Secretaria de Saúde apresenta à Câmara Municipal Relatório detalhado de prestação de contas
O documento referente ao 2º Quadrimestre de 2017 foi recebido e analisado pela Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Casa Legislativa.
Os membros da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadores Isaias Martins de Oliveira (Presidente), Mauri Sérgio Rodrigues e Maria Dalva da Mota Azevedo, estiveram reunidos em Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (10/10), no Plenário da Casa, para receber e analisar o relatório referente à Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2017 (maio a agosto), da Secretaria Municipal de Saúde.
Além dos membros da CSPBES, estiveram presentes os Vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi e Nivaldo Tavares dos Santos.
O relatório detalhado, exigência prevista na Lei Complementar nº 141/2012 (Art. 36), bem como na Resolução CNS nº 459, de 10 outubro de 2012, foi minuciosamente explicado pela Contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, com informações complementares do Secretário Municipal de Saúde, José Henrique Nunes Borges de Andrade, e da Diretora de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, Brenda Alice Parreira.
De acordo com a Contadora Maria da Glória, o valor previsto de receita para aplicação em ações e serviços públicos da saúde para 2017 foi de R$ 242.604.500,00, atualizado para R$ 208.048.300,00, sendo que o Município já arrecadou até agosto desse ano o valor de R$ 130.901.847,75, ou seja, “63% do que foi previsto já foi arrecadado”.
Glória relatou também que, em 2017, até o mês de agosto, o Município já aplicou na saúde 27,39% do valor arrecadado, o que já ultrapassa o limite mínimo exigido pela lei, que é de 15%. “Até o final do ano, com certeza esse valor vai aumentar um pouco mais, com o 13º salário e outros impostos a pagar”, afirmou a Contadora.
Nesse sentido, o Secretário Municipal de Saúde ressalvou que, embora esse valor esteja quase atingindo a média dos anos anteriores, grande parte do que foi gasto até o momento foram restos a pagar, quais sejam, dívidas empenhadas dos anos anteriores que estão sendo quitadas agora. “Isso quer dizer que pouco pudemos investir na saúde esse ano. Apesar de estarmos conseguindo melhorias, ainda estamos pagando coisas de anos anteriores”, lamentou José Henrique.
A Contadora do Fundo Municipal de Saúde informou, ainda, que o Município também recebe transferências de recursos da União, do Estado, e de outras receitas do SUS, e que, entretanto, o Estado não está repassando os valores devidos, o que vem onerando o Município. Ao ser questionada pelo Vereador Isaías Martins sobre quais atitudes a Secretaria de Saúde vem tomando nesse sentido, o Secretário afirmou que a cobrança é feita diuturnamente pelo Prefeito e por ele, “mas infelizmente o Estado alega que está quebrado e não tem dinheiro para repassar ao Município”.
Com relação às despesas, segundo a Contadora, os recursos da saúde foram aplicados nas funções de administração geral, comunicação social, previdência social, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico (farmácia) e vigilância sanitária e epidemiológica. “Dos R$ 112 milhões empenhados para a saúde para esse ano, o montante maior foi aplicado na assistência hospitalar e ambulatorial, cerca de R$ 74 milhões, o que corresponde à 65,9 % do valor empenhado”, esclareceu.
Finalizando a exposição, a Contadora do Fundo Municipal de Saúde citou os estabelecimentos de saúde pública e privada prestadores de serviços do SUS ao Município; as quantidades e os tipos de procedimentos já realizados; e os maiores desafios da Secretaria de Saúde, como, por exemplo, adequação dos serviços de Auditoria; manutenção e ampliação das especialidades; e otimização da alimentação correta dos sistemas de informação, do gerenciamento da frota de veículos da SMS (Renovação/Controle), do fortalecimento da Atenção Básica, da qualidade do atendimento e da regulação dos serviços, e do quadro de pessoal.
Ao final, os Vereadores presentes esclareceram dúvidas e expuseram aos membros do Executivo inúmeras situações vivenciadas pelos cidadãos patenses indicadoras da necessidade de maior atenção por parte da Secretaria de Saúde, como cirurgias e encaminhamentos, e discutiram o que pode ser feito para otimizar os procedimentos relacionados à saúde do Município.
A apresentação encontra-se anexa para conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
