SÍNTESE DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DIA 1º DE NOVEMBRO, ÀS 14 HORAS
Com 15 Vereadores presentes, ausências justificadas dos Vereadores Isaías Martins e Lásaro Borges, foi realizada Reunião Extraordinária no dia 1º de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara, exclusivamente para discussão e votação dos seguintes projetos de Lei:
- 4630/17 – Autoriza o Executivo outorgar a concessão de direito real de uso de imóveis que especifica ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Major Porto e Adjacências – CONSEP de Major Porto.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
De acordo com o autor, “o PL tem como objetivo regularizar a situação das casas destinadas a moradia dos Policiais Militares residentes em Major Porto”, que “foram construídas em meados dos anos 80, ou seja, há mais de 30 anos, e nunca tiveram uma reforma. Atualmente se encontram em péssimo estado de conservação, necessitando de reformas urgentes”.
- 4637/17 – Cria o Projeto “Educação Inteligente” no Município de Patos de Minas.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Segundo o autor, o Projeto “Educação Inteligente” consiste na distribuição anual de Kits Material Escolar nas escolas da rede pública municipal. Os kits incluem cadernos, apontadores, giz de cera, borracha, jogo de canetas hidrográficas, régua, entre outros itens.
Após uma ampla análise e troca de ideias dos Vereadores, os Projetos de Lei foram aprovados em 1º e 2º turnos por 14 votos, com emendas, também aprovadas por 14 votos. O teor completo dos referidos PL e das emendas pode ser consultado pessoalmente na Sede da Câmara Municipal, na Diretoria Adjunta Legislativa, pelo telefone 34 3814 1048 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
