Reuniões para revisão do Plano Diretor são realizadas na Câmara Municipal
Ao longo da semana, Secretarias Municipais e grupos temáticos estiveram reunidos para debater e avaliar as reais necessidades do Município.
Dando prosseguimento aos trabalhos de revisão do Plano Diretor, as Secretarias Municipais da Prefeitura estiveram reunidas durante toda a semana na Câmara Municipal de Patos de Minas, nos dias 6, 7, 8 e 10 de novembro, para apresentarem aos grupos temáticos inscritos no lançamento do Plano Diretor os diferentes estudos e dados técnicos já levantados pela Administração Municipal, bem como os vários desafios enfrentados e os planos de melhorias das pastas.
A ideia é levar aos cidadãos o conhecimento dos trabalhos técnicos que estão sendo desenvolvidos pela Administração Municipal visando à revisão desse importante instrumento de desenvolvimento e planejamento do Município, e, em conjunto com a população, elaborar um diagnóstico mais efetivo da conjuntura da cidade.
Além dos cidadãos inscritos, vereadores e ex-vereadores também participaram dos encontros, durante os quais o Presidente do Legislativo patense, Vereador Francisco Carlos Frechiani, levantou diversas questões relacionadas ao orçamento do Município, lamentou a pequena participação da população nos debates e demonstrou preocupação com relação ao método de revisão do Plano Diretor, “lento e com dados desatualizados”, na sua concepção. Para o Presidente, “a discussão é importante e obrigatória, mas deveríamos torná-la mais efetiva”.
Os eixos discutidos nos quatro dias de reunião foram gestão pública; desenvolvimento econômico; desenvolvimento social; e mobilidade urbana, respectivamente. Na próxima semana, dias 13 e 14 de novembro, às 14 horas, no plenário da Câmara, ainda serão apresentadas informações relacionadas ao meio ambiente e saneamento, e desenvolvimento urbano, momentos de importantes debates abertos à participação de todos os interessados.
Em todas as reuniões, os participantes elegeram dois representantes para compor o grupo gestor. Finalizados esses encontros, o próximo passo é a realização de audiências públicas para colhimento de sugestões da sociedade civil com o intuito de otimizar o Plano Diretor. Para tanto, concomitantemente ao trabalho de diagnóstico da conjuntura da cidade, materiais de mídia e divulgação estão sendo desenvolvidos com o objetivo de sensibilizar a população da necessidade de sua participação nesse processo.
O que é Plano Diretor
A título de informação, o Plano Diretoré um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, sendo regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
O Plano Diretor deve ser atualizado, conforme a Lei Orgânica do Munícipio, a cada 10 (dez) anos, e aúltima Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas aconteceu no ano de 2006 (Lei nº 271, de 1° de novembro de 2006). Diante disso, o Município de Patos de Minas deu início, neste ano, ao desenvolvimento dos trabalhos de Revisão desse Plano. A Cerimônia de lançamento aconteceu no dia 04 de julho, no Teatro Municipal Leão de Formosa, ocasião em que foram apresentados os sete eixos temáticos a serem desenvolvidos pela equipe técnica e sociedade. São eles: mobilização e sensibilização, desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e gestão pública.
Até a aprovação do Projeto de Lei pelos parlamentares, que instituirá a revisão do Plano Diretor, várias etapas de preparação, capacitação e diagnóstico ainda serão efetuadas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.