PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 26 DE ABRIL DE 2018

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

Chamada inicial;
Oração;
Tribuna Livre;
Oradores Inscritos;
Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
Comunicações dos Vereadores;
Leitura e despacho de correspondências;
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
Ordem do dia da reunião seguinte;
Chamada final.

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TRIBUNA LIVRE I:Equipe local da Emater Minas Gerais

Assunto: Apresentação do Relatório Anual de Atividades da Emater/MG - 2017.

TRIBUNA LIVRE II: Eurípedes Donizete Oliveira, Secretário Municipal de Ação Social

Assunto: Programas Habitacionais no Município (Atendendo ao Requerimento 014/18, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira)

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

748/2018 Altera a redação do § 6º e acrescenta § 7º ao art. 236 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 413, de 1º de julho de 2013, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

AUTORES LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e VICENTE DE PAULA SOUSA

RELATORA do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo

Observação: O autor do projeto justifica o seguinte:“A presente alteração legislativa tem por objetivo coibir os infratores das normas previstas no Código de Posturas do Município de Patos, em especial quanto à manutenção e limpeza dos lotes urbanos.Visa, também, fazer cumprir, na íntegra, as disposições legais que regem o Direito Urbanístico em Patos de Minas, notadamente no tocante à função social da propriedade, respeitando o direito de todos a uma cidade limpa e habitável. Nesse sentido, este projeto de alteração legislativa busca garantir a todos os cidadãos patenses o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida. Portanto, considerando o teor da matéria tratada, a competência legislativa e o relevante interesse público, apresentamos a presente proposição, requerendo a aprovação dos nobres Pares.”

PROJETOS DE LEI:

4732/2018 Denomina Christino Joaquim da Silva - Cristino Vida a estrada que inicia na PMS 10 Nico Baixote e dá acesso às comunidades de Arraial dos Afonsos e Ponto Chic.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Vicente de Paula Sousa

4734/2018 Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Artistas de Teatro de Patos de Minas - ACAT.

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4735/2018 Altera o § 2º do art. 1 da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Observação: O autor do projeto justifica o seguinte:

O presente Projeto de Lei visa acrescentar alínea “d” ao inc. XX do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”, para inserir na lei municipal a Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo (Colégio Eurípedes Barsanulfo) no rol de entidades que poderão receber repasses financeiros do Município.

O requerimento de alteração da lei foi solicitado através do processo administrativo nº 5.240/2018.

O Município de Patos de Minas estará assegurando por meio daLei 7.578/17 o valor de R$ 35.783,30 (trinta e cincomil setecentos e oitenta e três reais e trinta centavos), relativo a repasse de recursos vinculados ao FUNDEB. O início de execução do Plano de Trabalho é a partir de 30 de abril de 2018.

Diante dessas justificativas, considerando a legalidade, constitucionalidade e o interesse público da matéria, estou enviando o presente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres vereadores, solicitando-lhes a aprovação, em caráter de urgência”.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

1031/2018 Aprova as contas de Gestão do Prefeito de Patos de Minas referentes ao Exercício de 2015, de responsabilidade de Pedro Lucas Rodrigues, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, expedido no âmbito do Processo nº 997704.

AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTOS – CFOT

1032/2018 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Sr. José Antônio Freitas Ribeiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

1033/2018 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Sr. Rogério Alves Nassif Campolina.

AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 309/18:

AUTORIA do respectivo Projeto de Lei Complementar n.º 742/18: VICENTE DE PAULA SOUSA

ASSUNTO Altera o art. 111, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que “Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”. (COMISSÃO ESPECIAL: Braz Paulo de Oliveira Júnior, Lásaro Borges de Oliveira e Nivaldo Tavares dos Santos).

VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 310/18:

AUTORIA do respectivo Projeto de Lei Complementar n.º 741/18: VICENTE DE PAULA SOUSA

ASSUNTO Dispõe sobre a regularização de lotes na modalidade de desdobro no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES:

0066/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a atualização da movimentação dos processos protocolados no sistema de pesquisa online da Prefeitura Municipal

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

0067/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a reforma e reestruturação do Galpão do Produtor Rural “Adelino da Mota Magalhães”.

AUTORES Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0068/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a reforma da Escola Municipal Gino André Barbosa, em Posses do Chumbo.

AUTOR Vereador PAULO AUGUSTO CORRÊA - Paulinho do Sintrasp

0069/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a realização de capina, limpeza, pavimentação da calçada e melhorias na iluminação da Praça Frei Ildeu Moreira, no Bairro Sebastião Amorim.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0070/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a recuperação asfáltica da Rua Firmo José Pião, entre as ruas Ponto Chic e Arthur Magalhães, no Bairro Nova Floresta.

AUTORA Vereadora MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi

0071/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, localizado no Bairro Abner Afonso.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0072/2018 Ao Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro - Subtenente Gonzaga, indicando adotar medidas necessárias para a alocação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à aquisição de equipamentos para as unidades de atenção especializada em saúde do município de Patos de Minas/MG.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0073/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a instalação de iluminação em frente à Igreja de Cabeceira do Areado.

AUTORA Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0074/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a ampliação da rede elétrica na Avenida das Bananeiras, na comunidade de Baixadinha (Vila São João).

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0075/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico projeto “Olho Vivo”nas comunidades ruraisde nosso município.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

0076/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Professor João Leite, Centro.

AUTOR Vereador PAULO AUGUSTO CORRÊA - Paulinho do Sintrasp

0077/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para o patrolamento e colocação de cascalho na Rua Rio de Janeiro, localizada no Distrito de Alagoas.

AUTORA Vereadora MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi

0078/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a anulação das multas de trânsito ocorridas nos locais onde os semáforos estiverem funcionando sem temporizadores.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0079/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias, junto à Secretaria de Planejamento / Fiscalização de Posturas para que não haja indeferimento dos processos de solicitação de alvará de funcionamento e localização quando o lote se encontrar em situação de terreno baldio, bem como para que seja feito o encaminhamento do processo ao cadastro imobiliário ao ser constatada essa situação.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

0080/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a abertura do canteiro da Avenida Emília Vieira Pião, em frente à Rua Romeu Gonçalves de Araújo, no Bairro Planalto (loteamento Jardim Itália).

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0081/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a realização de gestões, junto à Viação Pássaro Branco Ltda, para a ampliação de itinerário do transporte coletivo urbano municipal no Bairro Planalto (loteamento Jardim Itália).

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0082/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a realização de limpeza do telhado da quadra poliesportiva e poda das árvores que estão atingindo a fiação elétrica na Escola Municipal Abdias Caldeira Brant, localizada no Distrito de Alagoas.

AUTORA Vereadora MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi

MOÇÕES DE APLAUSOS:

011/2018 Aos integrantes do projeto “Crescer com Arte” pelo relevante trabalho desenvolvido no âmbito social em nossa cidade.

AUTOR Vereador JOÃO GONÇALVES BATISTA – Cabo Batista

012/2018 À senhora Maria Therezinha de Sousa Borges em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador JOÃO GONÇALVES BATISTA – Cabo Batista

013/2018 À senhora Maria de Fátima Andrade em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

014/2018 À senhora Ana Maria de Oliveira em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

015/2018 À senhora Maria Timoteo dos Santos em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA

016/2018 À senhora Maria Alice de Sousa Gonçalves em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

017/2018 À senhora Regina de Fátima França Ferreira em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador SEBASTIÃO SOUSA DE ALMEIDA – Tião Mariano

018/2018 À senhora Alda de Oliveira Teixeira Dannemann em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

019/2018 À senhora Dilma Maria de Andrade em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

020/2018 À senhora Wanda Maria de Araújo Rosa em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil

021/2018 À senhora Maria de Lourdes Santos Moura de Mendonça em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHINAI.

022/2018 Ao Instituto Presbiteriano de Educação – IPÊ, pelo brilhante trabalho educacional desenvolvido com as crianças e os adolescentes, durante seus 20 anos de existência na cidade de Patos de Minas.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

023/2018 À senhora Elza de Fátima Sousa Rodrigues,em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador PAULO AUGUSTO CORREA – Paulinho do Sintrasp

MOÇÕES DE PESAR:

168/2018 Regina Paula Batista Gonçalves

AUTORES Vereadores PAULO AUGUSTO CORREA – Paulinho do Sintrasp, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

169/2018 Pedro Afonso Pereira dos Santos

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

170/2018 Divino Caixeta

AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

171/2018 Sebastião Teixeira

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

172/2018 Zilah Elias Leite

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

173/2018 Neusa de Souza

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

174/2018 Belisária Viana da Silva