SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22 DE MARÇO DE 2012 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE– Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Leitura e discussão de atas da reuniões anteriores;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos
* Tribuna Livre;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA– Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
- À Senhora Maria Laura Queiroz Franco, pelo trabalho social, principalmente no acompanhamento diário aos cidadãos carentes, sobretudo com a distribuição dos pães de Santo Antônio e de cestas básicas no decorrer do ano e por ocasião do Natal.
AUTORA: Edimê Erlinda de Lima Avelar
- Aos professores Roberto Moreira Vargas e Carmem Lúcia Martins, pelo grandioso trabalho na área da educação, sobretudo com a criação e edição da revista Trajetória, que divulga o belo trabalho dos docentes e discentes da Escola Estadual Professor Zama Maciel.
AUTORA: Edimê Erlinda de Lima Avelar
TRIBUNA LIVRE:
- Dr. Thomson Marques Palma – Coordenador do MG Transplantes
Assunto: Implantação no Município, do OPOS – Organização de Procura de Órgãos e Tecidos. O médico, que atualmente reside em Uberlândia, apresentou importante relato sobre a carência de doares, informando que a explicação para o baixo índice é a falta de conscientização das pessoas sobre essa necessidade.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
- Todos os Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, incluindo um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução, ficaram retidos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR – e deverão ser votados na próxima reunião.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA
470/2012 Altera a redação do § 1º do art. 1º e do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, nas condições que estabelece.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
* CONTINUA SOB VISTA DO VEREADOR SÍLVIO GOMES DE DEUS
471/2012 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 378, de 9 de dezembro de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
* APROVADO EM 1º TURNO POR 7 VOTOS. COM 1 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – BOSQUINHO, 1 ABSTENÇÃO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – XARÁ, E UMA AUSÊNCIA DO VEREADOR SILVIO GOMES DE DEUS.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
042/2011 Acrescenta o art. 52-A na Lei Orgânica Municipal, Instituindo o Vale Alimentação para aposentados e pensionistas.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
COAUTORES: PEDRO LUCAS RODRIGUES/MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO E SÍLVIO GOMES DE DEUS
- REJEITADA POR 6 VOTOS – VEREADORES BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – BATISTA MIÚDO -, AMARILDO FERREIRA SILVA, JOSÉ CARLOS DA SILVA – CARLITO -, E EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
- OS DEMAIS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES FORAM TODOS APROVADOS.
- A PRÓXIMA REUNIÃO ESTÁ MARCADA PARA O DIA 12 DE ABRIL, NO HORÁRIO REGIMENTAL.