Treinamento de nova Plataforma Eletrônica é realizado na Câmara Municipal
A Administração Municipal, em parceria com a Escola do Legislativo, promoveu capacitação para o público quanto à utilização da nova ferramenta digital de parcerias com o Terceiro Setor.
Em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas, a Prefeitura Municipal realizou, nos dias 23 e 24 de agosto, um treinamento para capacitar os responsáveis técnicos das Secretarias, membros de Conselhos Municipais e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) quanto à utilização da nova Plataforma Eletrônica: parcerias do Terceiro Setor.
A nova ferramenta, que já havia sido lançada no último dia 22 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), permite a celebração de parcerias até a prestação de contas de empresas do Terceiro Setor, ou seja, sem fins lucrativos, representando um importante instrumento de transparência ao cidadão acerca dos repasses financeiros destinados a essas instituições.
Os treinamentos foram realizados no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, visando uma utilização mais eficaz dos novos recursos digitais. O primeiro dia foi destinado aos responsáveis técnicos das secretarias e conselhos municipais. Já, no segundo dia, a capacitação teve como público-alvo os representantes das Organizações da Sociedade Civil.
A Plataforma já se encontra disponível no Portal da Prefeitura, na aba Parcerias do Terceiro Setor. A ferramenta foi desenvolvida para atender a Lei n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, fomento ou em acordos .de cooperação. Por meio dessa plataforma, o cidadão tem acesso a quantidade de empresas do Terceiro Setor, bem como as regulares, para assim, evitar possíveis fraudes.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
