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SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 12 DE ABRILDE 2012 

 

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE

* Chamada inicial;

* Oração;

* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;

* Leitura de correspondências;

* Entrega de Moções de Aplausos

* Tribuna Livre;

* Comunicações;

* Leitura de pareceres;

* Apresentação, sem discussão, de proposições.

 

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA

* Discussão e votação de projetos em pauta;

* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

 

 

ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS:

 

·         Ao Sr. Cássio Luiz Ribeiro Duarte, pelo excelente desempenho na administração da Liga Patense de Desportos, como presidente, gestão 2010/2012.

AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

·         À Academia de Karatê Ashitekan, pela brilhante colocação no ranking mineiro dessa modalidade no ano de 2011, quando ocupou o 1º lugar.

AUTOR: PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

·         À professora de Balé, Janahina Araújo, pela garra, dedicação e esforço para ensinar a arte da dança e desenvolver projetos assistenciais para os alunos da Fundação Promam.

AUTOR: PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

TRIBUNA LIVRE:

 

·         Dr. Edson Podolan e Vânia Ruth Sevalhos

 

Assunto:Subdiagnóstico do autismo, cuidados e práticas cotidianas para o

                tratamento.

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO

 

3136/2010     Denomina Wulfrano Patrício a Unidade de Pronto Atendimento – UPA,

                      localizada na Rua Peluzzo, Bairro Jardim Peluzzo.

AUTOR         BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO - APROVADO POR 10 VOTOS

 

3305/2011     Dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 9 VOTOS; ABSTENÇÃO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES (XARÁ). FORAM APRESENTADAS 3 EMENDAS, sendo a 1ª aprovada por 8 votos; a 2ª  aprovada por 7 votos; e a 3ª aprovada por 9 votos. 

 

3424/2012       Autoriza a doação de imóvel que especifica a José Basílio Rosa.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVADO POR 10 VOTOS

 

3430/2012       Denomina Avenida da Vitória a Avenida localizada no Bairro Santa Terezinha.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará - APROVADO POR 10 VOTOS

 

3431/2012       Denomina Rua Manoel Justino de Souza a atual Rua 10, localizada no Bairro Planalto.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS - APROVADO POR 10 VOTOS

 

3434/2012       Institui, no Município de Patos de Minas, a Copa do Milho de Kart e dá outras providências.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO - APROVADO POR 10 VOTOS

 

3435/2012       Denomina Rua Rosária Aparecida dos Santos Fonseca a atual Rua 11, localizada no Bairro Campos Elíseos.

AUTOR          ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA - APROVADO POR 10 VOTOS

 

3439/2012       Denomina Rua Ziquinha Branco a atual Rua 05, localizada no Bairro Campos Elíseos. AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota - APROVADO POR 10 VOTOS 

 

3441/2012       Denomina Rua Toinzinho da Catiara a atual Rua 20, localizada no Bairro Bela Vista. 

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO - APROVADO POR 10 VOTOS

 

 

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO (TODOS APROVADOS POR 10 VOTOS)

 

563/2012         Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Sr. Cláudio Nasser de Carvalho.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

564/2012         Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 042, de 26 de junho de 1997, que cria a Medalha de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

565/2012         Concede o Título de Empreendedor de Sucesso ao Sr. Rodrigo Carneiro Magalhães.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

566/2012         Concede o Título de Empreendedora de Sucesso a Sra. Maria Madalena Castro Di Donato.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

567/2012         Concede o Prêmio Parceiro da Cidadania a Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda. – CEMIL -, como empresa.

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

568/2012         Concede o Prêmio Parceiro da Cidadania ao Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM -, como entidade.

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

569/2012         Concede o Prêmio Parceiro da Cidadania ao Padre Leonildo Eustáquio da Silva, como personalidade.

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO (APROVADO POR 10 VOTOS)

 

263/2012         Altera a redação da alínea “a”, do inciso VI, do art. 1º da Resolução nº 253, de 3 de fevereiro de 2009, que regulamenta a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

470/2012         Altera a redação do § 1º do art. 1º e do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, nas condições que estabelece.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 7 VOTOS; VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES SÍLVIO GOMES DE DEUS, PEDRO LUCAS RODRIGUES (XARÁ) E JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (BOSQUINHO).

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO

 

471/2012         Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 378, de 9 de dezembro de 2011.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 8 VOTOS; VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRO LUCAS RODRIGUES E JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (BOSQUINHO).

 

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES

 

INDICAÇÕES : TODAS APROVADAS POR 9 VOTOS, COM EXCEÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº:

 

- 0071/2012: APROVADA POR 8 VOTOS;  VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES (XARÁ).

 

- 0077/2012 E 0078/2012: RETIRADAS PELO AUTOR.

 

                               Nº/AUTOR                           ASSUNTO

 

0068/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a separação do padrão de energia elétrica da Igreja de Cabeceira do Chumbo do Ponto de Atendimento a Saúde desta localidade.

AUTORES     MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, AMARILDO FERREIRA SILVA e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.

 

0069/2012     Ao Governador do Estado de Minas Gerais: solicitando implantar uma regional da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – SUPRAM –, no Município de Patos de Minas, visando a atender as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

                                AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.

 

0070/2012     À Prefeita Municipal: solicitando implantar rede pluvial com sarjeta na Rua Prefeito Camundinho, próximo ao número 830, esquina com a Rua José Rangel, Centro.

                               AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.

 

0071/2012     À Prefeita Municipal: solicitando rever o contrato com a COPASA, acrescentando uma cláusula para que possa ser feito o tratamento de esgoto na Comunidade de Sertãozinho.

AUTORES     AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.

 

0072/2012       Ao Deputado Federal José Humberto Soares: solicitando alocar recursos financeiros visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Professor Zama Maciel, em Patos de Minas.

                               AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

 

0073/2012       Ao Deputado Federal Paulo Piau: solicitando alocar recursos financeiros visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Professor Zama Maciel, em Patos de Minas.

                                AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

 

0074/2012       À Prefeita Municipal: solicitando o recapeamento integral, em caráter de urgência, da Rua João Pacheco Filho, no Bairro Alto Caiçaras.

AUTORES     ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e AMARILDO FERREIRA SILVA.

 

0075/2012     À Prefeita Municipal e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: solicitando a realização de um Convênio de Cooperação entre as partes para o pagamento do aluguel de um imóvel compatível, até que se edifique a nova sede do Fórum Olímpio Borges, e a cessão, por parte dos Municípios que compõem a Comarca, de estagiários nas áreas necessárias, em número suficiente para atender a demanda, agilizando os milhares de processos que se encontram em tramitação na Justiça local.

                               AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.

 

0076/2012     Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas, ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e a Prefeita Municipal: solicitando empreender esforços em conjunto, em caráter de urgência, para sanar o impasse existente no que se refere à doação dos imóveis ao TJMG e ao MPEMG, visando à edificação do novo Fórum da Comarca, bem como da sede oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para abrigar as Promotorias de Justiça.

                              AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.

 

0077/2012       Ao Deputado Federal José Humberto Soares: solicitando alocar recursos financeiros visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Padre Almir Neves de Medeiros, em Patos de Minas.

                               AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

 

0078/2012       Ao Deputado Federal Paulo Piau: solicitando alocar recursos financeiros visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Padre Almir Neves de Medeiros, em Patos de Minas.

                               AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

 

079/2012       À Prefeita Municipal: solicitando agilizar o cumprimento das 20 demandas aprovadas no congresso do Orçamento Participativo e inseridas na Lei Orçamentária do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2012.            

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES: TODAS APROVADAS POR 9 VOTOS

 

0071/2012     À Prefeita Municipal: solicitando enviar as informações abaixo descritas, acompanhadas da documentação comprobatória, para apreciação dos Senhores Vereadores:

I – Cópia de todo processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 005/2009;

II – Cópia do Processo nº 16.840/2009;

III – Cópia do Contrato nº 213/2010 e dos Termos Aditivos ao citado contrato;

IV – Cópia de todos os empenhos e notas fiscais emitidos, com relação ao mencionado contrato;

V – Informar o valor da dívida que o Município possui com a referida empresa até a presente data;

VI – Buscar junto à Empresa Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. – CNPJ 00609820/000-85 – as seguintes informações, com respectivos documentos comprobatórios:

VI-A – Quantos caminhões a referida empresa possui prestando serviços ao Município de Patos de Minas na coleta de lixo urbano, a partir do processo licitatório – enviar o número da placa dos veículos;

          VI-B – Quantos profissionais trabalham prestando serviços ao Município, discriminando mês a mês e as funções de cada trabalhador, bem como o nome individual dos coletadores, motoristas, equipe de jardinagem, capinadores, varredores, funcionários de escritório, funcionários do aterro sanitário, encarregados e trabalhadores nos serviços internos da empresa, compreendidos por cozinha, telefonistas, limpeza e técnicos de segurança;

        VI-C – Qual é a média salarial mensal, discriminando por categoria;

        VI-D – Qual é o valor do vale-alimentação pago ao trabalhador da empresa e se existem valores diferenciados;

        VI-E – Para quais categorias é pago o adicional de insalubridade;

         VI-F – Qual a carga horária média de cada serviço e quais são os trabalhadores  que prestam serviços nos locais mencionados;

VII – Qual é a média diária (toneladas) de lixo doméstico coletado e qual o custo por  tonelada;

VIII – Qual é a média diária (toneladas) de lixo hospitalar do serviço público a cargo do Município coletada e quais os locais de coleta;

IX – Quais os serviços a empresa presta atualmente ao Município de Patos de Minas, a exemplo: varrição, capina, coleta de lixo, etc.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

0072/2012     À Prefeita Municipal: solicitando enviar as informações abaixo descritas, acompanhadas da documentação comprobatória, para apreciação dos Senhores Vereadores:

·         Cópia integral do processo licitatório, de contratos, de aditivos, de notas fiscais e da relação de valores adimplidos e a adimplir de contratações firmadas com a empresa Grande Firma Serviços de Informática Ltda. – CNPJ nº 10.239.856/0001-78, desde 2009 até os dias atuais;

·         Informar onde estão instalados os produtos adquiridos e desde quando estes estão em pleno funcionamento, discriminando a quantidade por local;

·         Enviar cópias do Projeto formulado que deu origem a compra destes produtos, especificando claramente o objetivo da compra;

·         Informar qual o critério utilizado para a distribuição dos produtos adquiridos;

·         Informar se as pessoas que irão manusear os equipamentos estão aptas para a função;

·         Informar quantos aparelhos compõe a referida compra e ainda não foram instalados;

·         Informar o número de aparelhos que se encontram em pleno funcionamento e onde eles se encontram.

AUTORES     MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – e PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

0073/2012     À Prefeita Municipal: solicitando enviar informações claras e circunstanciadas, acompanhadas dos respectivos documentos, acerca dos itens abaixo:

1.        Os processos licitatórios de contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar ao Município;

2.        Os processos de dispensa de licitação referente ao transporte escolar;

3.        Cópia de inteiro teor dos processos nº 913/2010, 1.143/2011 e 8.228/2011;

4.        Relação de rotas por unidade escolar, discriminando nome da escola, fornecedor e quilometragem;

5.        Cópia das planilhas assinadas com respectivos diretores ou representante das escolas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, 2010 e 2011;

6.        Planilha com valores liquidados, pagos e a liquidar com respectivos fornecedores e documentos comprobatórios nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 até a presente data;

7.        Planilha com valores gastos com transporte escolar nos últimos 10 anos, descriminando ano a ano;

8.      Frota de veículos adquiridos para o transporte escolar nos últimos 10 anos e o estado e funcionamento de cada veículo e/ou onde presta serviço.

AUTORES     MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA e AMARILDO FERREIRA SILVA

 

0074/2012     À Prefeita Municipal: solicitando enviar, em caráter de urgência, os processos de dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de 2009 até a presente data.

AUTORES     MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA e AMARILDO FERREIRA SILVA

 

0075/2012     À Mesa Diretora: solicitando que sejam convocados o Secretário Municipal de Administração e o Diretor de Informática da Prefeitura Municipal de Minas (CPD), nos termos do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, para comparecerem à próxima Reunião Ordinária da Câmara, no dia 26 de abril deste ano, com as seguintes finalidades:

·         prestarem esclarecimentos sobre possíveis falhas existentes no Portal da Transparência;

·         trazerem, especialmente, toda a documentação comprobatória com relação à prestação de contas do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM – dos anos 2009, 2010 e 2011, relacionadas a receitas e despesas;

·         apresentarem informações sobre o possível lançamento incorreto de despesas no Portal;

·         explicarem não só o porquê da mudança que houve recentemente no Portal da Transparência, dificultando o entendimento das despesas contraídas pelo Município de Patos de Minas, mas também o motivo de várias despesas existentes não estarem disponíveis para acesso à população.                              

AUTOR    PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

076/2012         À Prefeita Municipal: solicitando enviar, em caráter de urgência, relação constando os nomes e endereços das pessoas beneficiadas com o Programa Pró-Família em nosso Município.

AUTORES     MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota e PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

077/2012       À Prefeita Municipal: solicitando enviar informações claras e circunstanciadas acerca dos itens abaixo:

1-      Nome da empresa contratada para consultoria e elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas;

2-      Quantos dias e horas trabalhados por esta empresa;

3-      Qual o valor pago pelo serviço de consultoria.

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

 

0078/2012       Maria Madalena Rodrigues

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

0079/2012       Maria de Lourdes Frazão

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

0080/2012       João Machado Lício

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

0081/2012       Maria Aparecida da Silva Cardoso – Cidinha

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

0082/2012       Pedro Ferreira da Silva

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0083/2012       Simão Lopes dos Santos

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

0084/2012     Augusto Olímpio Queiroz

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0085/2012       Geraldo José Duarte

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0086/2012       Wilson Gomes Coelho

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0087/2012       Catharina de Senna Soares Borges Teixeira

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0088/2012       Natalícia Rosa Correia

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0089/2012       Maria Helena Clemente de Freitas

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0090/2012       Guiomar Marques Caixeta – Mário Caixeta

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

MOÇÃO DE APLAUSOS – APROVADA POR 9 VOTOS

Nº/AUTOR

 

0022/2012     A Daniel Marques Soares, aluno da Escola Municipal Major Augusto Porto, pela conquista do certificado de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática 2011.

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

 

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 26 de abril, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.