Durante a reunião, foram examinadas as matérias legislativas nº 761/2018 e 4815/2018, entre outras em trâmite na Casa.
Nas vésperas de fim de ano, as atividades legislativas continuam a todo vapor. Em mostra disso, foi realizada, nesta segunda-feira (10/12), mais uma reunião da Comissão Legislação, Justiça e Redação – CLJR, que visa analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei tramitados na Casa do Povo, ou seja, se a matéria está em conformidade com as leis existentes.
A reunião, presidida pelo Vereador Otaviano Marques de Amorim (Presidente da CLJR), contou com a presença dos parlamentares Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Vicente de Paula Sousa, assessores e servidores do Legislativo patense.
Das matérias analisadas pela CLJR, destacam-se:
- Projeto de Lei Complementar nº 761/2018:
De autoria do Executivo Municipal, o referido projeto de lei “altera o disposto no anexo II da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, e o disposto no anexo IV da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008”.
De acordo com a justificativa do autor, “A Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006 e a Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, deram destinação específica, naquela região, para a viabilização do prolongamento da Avenida Paranaíba até a Praça Madri”.
No entanto, devido à crise financeira que o Município enfrenta, ocorreram mudanças no planejamento do prolongamento. “Em razão disso, a Administração Municipal, pautada pelo poder discricionário, realizou estudos no sentido de, em vez de direcionar para o prolongamento da Avenida Paranaíba, viabilizar o alargamento da Avenida Brasil até a Praça Madri, o que reduziria drasticamente o volume de recursos a serem destinados para tanto”.
Portanto, em decorrência de várias razões, a referida matéria legislativa visa “promover a alteração do Macrozoneamento e do Zoneamento”.
- Projeto de Lei nº 4815/2018:
De autoria dos Vereadores Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, a proposição “denomina Vereador Lindomar Tavares a pista de caminhada localizada no canteiro central da Avenida José Soares de Araújo, Bairro Jardim Califórnia”.
Conforme a justificativa dos autores, o referido projeto de lei é uma homenagem em memória ao Vereador Lindomar Tavares, nascido em 26 de julho de 1974, em Patos de Minas. Lindomar trabalhou durante duas décadas como radialista e, como parlamentar, foi o mais votado pelo Partido da República – PR, em 2012, com 1.543 votos.
A próxima Reunião Ordinária está marcada para esta quinta-feira, 13 de dezembro, às 14 horas, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.