SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018

SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – 14 HORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

Chamada inicial – Todos os 17 Vereadores presentes.
Oração – Vereadora Edimê Avelar, acompanhada pelos demais vereadores e público presente.
Tribuna Livre;
Oradores Inscritos;
Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
Comunicações dos Vereadores;
Leitura e despacho de correspondências;
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
Ordem do dia da reunião seguinte;
Chamada final.

ORADOR INSCRITO: Vereador-Presidente Francisco Carlos Frechiani
ASSUNTO:Encerramento Gestão Biênio 2017/2018.

Faltando poucos instantes para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas, o Vereador Francisco Carlos Frechiani, que presidiu os trabalhos do Legislativo patense nos anos de 2017 e 2018, fez um breve pronunciamento sobre o encerramento de sua gestão.

Cumprimentando a todos os presentes, Francisco Frechiani agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio, tanto na eleição como também durante a sua gestão. Em sua fala, afirmou que procurou sempre cumprir a lei, profissionalizar o serviço administrativo da Casa e dar uma visibilidade positiva à Câmara, de modo a aproximar as pessoas do processo legislativo.

O Presidente também falou sobre o grande desafio enfrentando diariamente pelo Vereador, o de “mostrar às pessoas que a política não é só importante, como também fundamental e essencial na vida de todos”, declarou.

Encerrando, o Vereador-Presidente Francisco Carlos Frechiani desejou boa sorte ao futuro presidente do Legislativo patense para o biênio 2019/2020, desejando votos de uma boa gestão e opinando para que seja mantida a atual estrutura da Câmara, “que é uma das mais enxutas da região, se não a mais”, afirmou.

ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2019/2020 –
O Vereador Vicente de Paula Sousa foi eleito o novo Presidente da Câmara Municpal de Patos de Minas para o biênio 2019/2020. Confira a matéria completa em nosso site institucional camarapatos.mg.gov.br.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º E ÚNICO TURNOS. (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES):

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

762/2018 Acrescenta § 2º e transforma em § 1º o parágrafo único do art. 238, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJRásobre o Projeto: Vereador Mauri Sérgio Rodrigues

Observação: O autor do projeto justifica o seguinte:

“A presente alteração legislativa tem por objetivo garantir aos contribuintes beneficiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” e demais programas sociais que tenham seu Habite-se liberado sem a exigência de construção do muro, haja vista que o programa “Minha Casa, Minha Vida” e outros programas sociais são criados com o intuito de possibilitar e facilitar que as famílias com menor poder aquisitivo conquistem sua sonhada propriedade.

Isso porque, recentemente, a construção do muro tem sido exigida para liberar o Habite-se, porém sabe-se que essesimóveis são financiados por programas sociais e os contribuintes, muitas vezes, não têm condições de construir os muros imediatamente ao término da construção da residência, pois utilizam a última parcela para quitar as dívidas. Para isso, contam com a liberação dos valores, que é depositada pelos bancos, o que ocorre apenas quando o Habite-se é liberado e averbado no Cartório de Registro de Imóveis.

Portanto, ao exigir a construção do muro, os contribuintes são postos em dificuldades financeiras, tendo em vista que utilizam os valores para saldar os débitos que ficaram em aberto com materiais de construção e precisam de um tempo para conseguirem se estabilizar financeiramente.

Nesse sentido, retirar a obrigação de construção dos muros para esses contribuintes, possibilita a eles que possam saldar seus débitos com tranquilidade, sem terem que tomar mais empréstimos para suprir essa exigência”.

PROJETO DE LEI

4828/2018 Denomina Alza Amorim Gomes a atual Rua 13C, localizada no Bairro Jardim Esperança.

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado em turno único por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJRásobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

MOÇÕES DE PESAR

539/2018 Carmen Lúcia Soares Alves Mota

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

540/2018 Olga Santos da Silva

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

541/2018 Zalmita Rosalina Silva Medeiro