O objetivo das reuniões é o estudo da legalidade, constitucionalidade e mérito das matérias legislativas que tramitam Câmara Municipal.
Na tarde desta segunda-feira (03/06), as comissões permanentes da Câmara Municipal de Patos de Minas se reuniram para analisar os projetos de lei em trâmite na Casa, que poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (06/06), às 14 horas, no plenário do Legislativo.
Estavam presentes os vereadores Otaviano Marques de Amorim, Maria Beatriz de Castro A. Savassi – Béia Savassi, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL.
Os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) estudaram a legalidade e a constitucionalidade dos projetos. Dentre as matérias em análise, está o Projeto de Lei nº 4922/2019, de autoria do vereador Francisco Carlos Frechiani, que “Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Vovó Chiquinha”. Associação civil sem fins econômicos, a Caixa Escolar tem sede e foro no Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Chiquinha e tem como objetivos prestar assistência aos alunos carentes de recursos; contribuir para o funcionamento eficiente e criativo da unidade escolar; promover, em caráter complementar e subsidiário, a melhoria qualitativa do ensino; entre outros. A partir do momento que é declarada de utilidade pública, a Caixa passa a ter o direito de adquirir subvenções e recursos do Município, bem como de outros benefícios em nível estadual e federal.
Na sequência, os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos – CFOT se reuniram para analisar o mérito das matérias legislativas, ou seja, se atendem ao interesse público, as quais poderão ser votadas em 2º turno na plenária desta semana. Dentre as matérias em análise, está o Projeto de Lei nº 4917/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Anexo I da Lei nº 7.700, de 26 de dezembro de 2018, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona”.
De acordo com o autor, a referida matéria legislativa objetiva possibilitar o repasse de recursos financeiros à Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM, na modalidade Contribuição, visando a “cobrir as despesas com material de esporte, consideradas as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, e que propiciam as condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados às atividades sequenciais de capoeira, informática, esporte, apoio pedagógico, futebol, tênis, karatê e dança em período de 07 às 11 horas e de 13 às 17 horas, conforme declaração de classificação da despesa”.
Além disso, o autor da matéria ainda estabelece que a conveniada deverá ceder o educador físico e os estagiários de Psicologia, Pedagogia, Educação Física e Informática, divididos em turnos, para colaborarem no andamento do Projeto Integrar Viva Cristavo, com atendimento de 100 (cem) alunos, o que evidencia o interesse público.
A discussão e votação desses projetos e de outras proposições legislativas podem ser acompanhadas ao vivo nesta quinta-feira (06/06), pelo Facebook oficial e site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
