Discussão da legalidade e constitucionalidade de projetos de lei em trâmite na Casa é a principal função da Comissão, que sempre se reúne na semana de realização da plenária.
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR se reuniram na tarde desta terça-feira (24/06), no Plenarinho, para analisarem a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal.
A Comissão é composta pelos membros efetivos, vereadores Francisco Carlos Frechiani – presidente, Isaias Martins de Oliveira e Otaviano Marques de Amorim, e pelos suplentes Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL.
Também presentes os vereadores Vicente de Paula Sousa – presidente da Casa Legislativa, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e Braz Paulo de Oliveira Júnior.
Foram analisadas várias matérias, dentre elas o Projeto de Lei n° 4933/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020”. A referida matéria consiste na elaboração do orçamento municipal a ser executado no próximo ano e metas gerais para a Administração, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro projeto de lei analisado foi o de n° 4920/2019, de autoria da vereadora Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Beia Savassi, que “Cria o programa de áreas verdes de conservação destinadas à extensão temporária de passeios públicos por meio da instalação de parklets no município de Patos de Minas”. A referida matéria trata da criação de um espaço público de convívio como forma de promover o bem-estar das pessoas de nossa cidade. É também uma nova forma de pensar a cidade a partir da instalação de “minipraças” em espaços descentralizados.
Os projetos de lei analisados na reunião da CLJR serão encaminhados para a votação na próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira, dia 28 de março, a partir das 14 horas. A população é convidada a acompanhar os trabalhos e, assim, participar da agenda política do Município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
