Dentre os projetos encaminhados à CLJR, está o que trata da revisão do Plano Diretor de Patos de Minas.
No Plenarinho da Câmara Municipal, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR se reuniram na tarde desta segunda-feira (05/08), para analisar os projetos de lei em tramitação na Casa.
Na ocasião, participou da reunião o presidente do Legislativo Municipal, o vereador Vicente de Paula Sousa, bem como os parlamentares Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente da CLJR), Isaias Martins de Oliveira (membro da CLJR), Otaviano Marques de Amorim (membro da CLJR), Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (suplente da CLJR), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (suplente da CLJR), João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil.
Um dos projetos de lei submetido à análise é o de nº 4.966/2019, de autoria dos vereadores Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL e João Batista Gonçalves - Cabo Batista, que “Proíbe o uso de "linha chilena" ou com qualquer substância cortante usadas para empinar papagaios, pipas e similares no Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
Segundo a justificativa dos autores, “As linhas com cerol, linhas chilenas e outras substâncias cortantes para soltar papagaios, pipas e congêneres levaram muitas pessoas aos hospitais. Todos os dias, há notícias, em diversas cidades, de vários acidentes ocasionados por essas linhas ou substâncias cortantes, inclusive com mortes. Recentemente, em Patos de Minas, uma motociclista teve um acidente grave, tendo um grande trauma no pescoço devido ao uso desse material”. É por esse e outros motivos que os responsáveis pelo projeto defendem a proibição do uso dessas substâncias.
A matéria foi analisada quanto à legalidade e à constitucionalidade e poderá entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (08/08), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. A população pode acompanhar a reunião presencialmente, ou ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional.
Na reunião, o vereador Chico Frechiani informou aos demais vereadores que já está à disposição no Legislativo Municipal para análise o Projeto de Lei Complementar nº 797/2019, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Patos de Minas”, de autoria do Executivo Municipal. Segundo Frechiani, a matéria apresenta algumas falhas que deverão ser observadas pelos parlamentares e, posteriormente, corrigidas pelo Executivo. Só então, o projeto voltará a ser discutido na Câmara Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
