Em mais uma etapa da tramitação, na Câmara Municipal, do projeto de lei que trata da Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) faz solicitação ao Prefeito Municipal.
O pedido da comissão, encaminhado por meio do Ofício nº 13/0158/2019 – DALEG-CM, com data de 20 de agosto do corrente ano, refere-se à atualização do Projeto de Lei Complementar nº 797/2019, a fim de contemplar todo o perímetro urbano do Município e as diretrizes urbanísticas.
Além disso, os vereadores integrantes da CLJR solicitam o envio de todos os documentos (atas das audiências públicas, solicitações de cidadãos, e outros), produzidos com o fito de consubstanciar a elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 797/2019.
O documento contém a assinatura dos vereadores Francisco Carlos Frechiani (presidente da CLJR), Isaias Martins de Oliveira (membro da CLJR) e Otaviano Marques de Amorim (membro da CLJR).
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.