Os parlamentares da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) se reuniram para analisar alguns projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Na tarde desta terça-feira (23/09), os vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR se reuniram no plenarinho da Câmara Municipal, para analisarem a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa.
Participaram da reunião o presidente da Casa Legislativa, vereador Vicente de Paula Sousa; os membros da CLJR, parlamentares Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Isaías Martins de Oliveira, Otaviano Marques de Amorim, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (suplente), bem como os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, David Antônio Sanches – David Balla, Nivaldo Tavares dos Santos, Sebastião Sousa de Almeida –Tião Mariano e Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota.
Durante a reunião, foram analisadas várias matérias legislativas, dentre elas, o Projeto de Lei nº 4997/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Programa Mais Leite Mais Soja do Município de Patos de Minas”. A matéria visa à distribuição de leite de soja à população em situação de vulnerabilidade do município de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o texto da matéria, terão direito ao benefício as pessoas que atenderem às seguintes condições: crianças de 0 a 12 (doze) anos de idade e que sejam atendidas por programas sociais no Município; idosos acima de 60 (sessenta) anos; pessoas com intolerância à lactose; pessoas com doença de osteoporose; pessoas em situação de desnutrição e/ou baixo peso, especialmente crianças e gestantes; pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho; e pessoas de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social.
Outra proposição analisada foi o Projeto de Lei nº 4998/2019, também de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Programa Banco de Alimentos do Município de Patos de Minas”. Conforme justificativa do autor, o projeto tem a finalidade de captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável. Segundo o autor, o principal objetivo do programa é arrecadar, junto a agricultores, familiares, produtores rurais, sociedade civil, indústrias, supermercados, hipermercados, feiras, sacolões e assemelhados, os alimentos de qualquer natureza em condições plenas e seguras para o consumo humano.
Esses e outros projetos de lei analisados na reunião da CLJR poderão ser pautados para discussão e votação na próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (26/09), a partir das 14 horas. A população é convidada a acompanhar os trabalhos e, assim, participar da agenda política do Município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
