Diante da anunciada implantação da Organização Social - OS da Rede FHEMIG, por meio da qual passará a ser terceirizada a gestão do Hospital Regional Antônio Dias - HRAD, os vereadores de Patos de Minas tentam impedir a medida que pode trazer graves prejuízos aos 33 (trinta e três) municípios envolvidos.
A Câmara Municipal de Patos de Minas declarou, durante reunião ordinária realizada na última quinta-feira (10/10), o seu posicionamento contrário à tentativa de concessão, por parte do Governo Estadual, do Hospital Regional Antônio Dias para empresas privadas e organizações sociais do hospital. Na oportunidade, o presidente do Legislativo patense, Vereador Vicente de Paula Sousa, foi categórico ao dizer que a Câmara Municipal já está se movimentando em desfavor da privatização: “Nós, vereadores, já realizamos várias reuniões e estamos com outra agendada em Belo Horizonte, a fim de buscar soluções para o problema”, reiterou o presidente.
Os vereadores patenses se reuniram antes dessa plenária, no gabinete da presidência, para discutir sobre o assunto e encontrar possibilidades viáveis dentro da atuação parlamentar. A discussão foi endossada na reunião ordinária dessa quinta-feira (10/10), com a participação dos funcionários do Hospital Regional na tribuna livre da Câmara Municipal. Na ocasião, os servidores do HRAD promoveram uma manifestação contra o que eles classificam como “terceirização da saúde” e expuseram inúmeros malefícios que a medida trará tanto para os funcionários quanto para os usuários do SUS, com, por exemplo, atraso no pagamento dos salários e remanejamento de servidores para outros municípios; sucateamento de serviços; e corrupção das organizações sociais, muito comuns nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Durante a plenária, o vereador Isaías Martins de Oliveira também anunciou a mobilização do Legislativo patense com os municípios vizinhos. De acordo com o parlamentar, a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal, composta por ele e pelos parlamentares Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri JL (presidente), Walter Geraldo de Araújo - Waltinho da Polícia Civil, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi e Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, juntamente com o vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista, enviou ofício aos outros 32 municípios do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas que o HRAD atende, convidando para participarem de uma reunião em Belo Horizonte, na próxima segunda-feira, 14 de outubro, com vistas a reverter a anunciada terceirização.
O vereador Isaías Martins também informou que, na terça-feira, dia 15 de outubro, uma outra reunião será realizada em Belo Horizonte, com o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Carlos Pimenta, com a participação de representantes da Saúde de Patos de Minas e outras autoridades. O parlamentar será o representante do Legislativo patense nas duas oportunidades.
Conforme consta no ofício da Comissão de Saúde enviado aos Municípios vizinhos, caso seja concretizada, a medida trará graves prejuízos aos 33 (trinta e três) municípios envolvidos. “Isso porque, dentre outros, uma empresa privada visa ao lucro, o que certamente não irá condizer com os interesses de um hospital como o Regional, que tem sua relevância social indiscutível. Além disso, é fato que nenhum hospital público administrado por empresa privada presta serviço adequado. Há, inclusive, casos de superfaturamento, de falta de medicamentos e de materiais”, relataram. Os membros da Comissão de Saúde também ressaltaram que a primeira terceirização seria em Barbacena, porém, após as manifestações dos vereadores locais, aparentemente a tentativa não foi levada adiante com relação àquele hospital. “Portanto, acreditamos que, com a união do Legislativo de todos os 33 municípios envolvidos, conseguiremos reverter a situação”, substanciaram os parlamentares.
A possível “privatização” da Fhemig, da qual faz parte o Hospital Regional Antônio Dias, tem embasamento na Lei Estadual nº 23081, de 10/08/2018, que “Dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências”. Entretanto, cabe ao chefe do Poder Executivo Estadual decidir sobre a viabilidade de implantação da medida nos Municípios mineiros.
O resumo de todas as informações debatidas durante a reunião ordinária da ultima quinta-feira, está disponível em nosso site institucional (Síntese da Reunião Ordinária - 10/10/19).
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
