Já em funcionamento, a Ouvidoria do Legislativo patense é o elo de comunicação entre o público interno, a população e a instituição, que atua como legítimo espaço de diálogo com escuta qualificada, no qual o cidadão tem voz e é ouvido.
A ouvidora da Câmara Municipal de Patos de Minas, Juliana Alves de Barros, utilizou a tribuna livre da reunião ordinária da última quinta-feira (24/10) para apresentar oficialmente aos vereadores e à população em geral a Ouvidoria do Legislativo patense. Na ocasião, a servidora explicou os trâmites legais, os processos e as formas de acessar à nova ferramenta de interação entre o cidadão, o público interno e a instituição.
A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Patos de Minas foi criada pela Resolução nº 300, de 31 de maio de 2019, em cumprimento à Lei Federal n.º 13.460, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e determina, assim, a necessidade de regulamentação específica das ouvidorias de todos os poderes e entes federados.
Em suas considerações, a ouvidora Juliana Alves esclareceu que o público atendido pela ouvidoria é tanto o interno (servidores, assessores e vereadores) quanto o externo (população em geral), que podem emitir denúncias, sugestões, solicitações, reclamações e elogios. De acordo com Juliana, as mensagens recebidas são analisadas pela Ouvidoria, encaminhadas para o setor responsável e, posteriormente, respondidas ao requerente no prazo máximo de 30 dias.
Na oportunidade, Juliana ressaltou que a Ouvidoria poderá receber também comunicações de irregularidades (informações de origem anônima, sem identificação do manifestante), tratá-las e dar-lhes encaminhamento, desde que existam elementos mínimos que permitam a apuração dos fatos, todavia, por não serem identificadas, não são passíveis de acompanhamento pelo usuário. Além da possibilidade de registro anônimo, o cidadão pode optar por se identificar e pedir a reserva de identidade.
Sendo assim, a intenção da Ouvidoria é estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber um serviço público de qualidade e atuar no sentido de auxiliar o cidadão a identificar o lugar mais apropriado para a resolução de sua demanda ou problema.
O cidadão interessado pode entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Patos de Minas por meio do site camarapatos.mg.gov.br/ouvidoria, do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., do telefone (34) 3822 1043, ou presencialmente, na Presidência da Casa Legislativa - Rua José de Santana, 470, 1º andar. Para mais informações ou detalhes desse serviço, a Câmara Municipal preparou uma cartilha simples e informativa sobre o assunto, que segue anexa para conhecimento de todos e também se encontra disponível em nosso site institucional.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
