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 PORTARIA 1520_Funcionamento da Câmara Municipal.pdf | 26 kB |
Por meio da Portaria nº 1520, de 3 de abril de 2020, a Câmara Municipal de Patos de Minas dispõe sobre diretrizes de funcionamento da Casa Legislativa durante o período de enfrentamento do Coronavírus. A portaria altera, como medida de proteção ao público externo e servidores, o funcionamento da Câmara Municipal no período de 03/04/2020 até 15/04/2020, garantindo a manutenção dos serviços essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo.
Neste período, as atividades serão executadas em regime de escala de servidores, de segunda a sexta-feira, de 13h às 17h. A população será atendida pelos servidores escalados, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (34) 3814-0945, contato também que pode ser usado para o agendamento de atendimento e protocolo presencial de urgência. Tanto o e-mail como o telefone para atendimento serão afixados na porta da Câmara Municipal.
A portaria também suspende reuniões de comissões temporárias e permanentes, audiências públicas e eventos agendados para o referido período. Além disso, os eventos oficiais e empréstimos do plenário foram suspensos por 30 dias.
Cumpre reforçar que as matérias em trâmite serão apreciadas e votadas na reunião ordinária agendada para o dia 23/04/2020, entretanto, caso haja necessidade da votação de projetos de lei em caráter de urgência, o presidente convocará reunião extraordinária. Ademais, os servidores dos setores administrativos da Casa legislativa poderão ser convocados a qualquer tempo, além de estarem sujeitos à prática de exercício laboral fora das dependências da Câmara, por meio do teletrabalho ou webtrabalho.
A portaria ainda determina outras medidas de prevenção e reforça que a Mesa Diretora acompanhará a evolução e os resultados das ações adotadas pelas autoridades de saúde, podendo prorrogar o prazo ou revogar as medidas adotadas.
Para consultar a portaria, na íntegra, acesse o site camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.