Na próxima quinta-feira (04/06), a partir das 14h, serão analisados e, possivelmente votados, na reunião ordinária, projetos do Executivo, entre outros, avaliados por membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), em reunião, nesta terça-feira.
Hoje (02/06), às 14h, ocorreu a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), no plenário da Câmara Municipal, momento em que foram devidamente observadas as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS. Na ocasião, os parlamentares, que usavam máscaras conforme o recomendado, analisaram a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei em tramitação no Legislativo Municipal, que, possivelmente, serão votados na próxima reunião ordinária.
Compareceram à reunião os membros da CLJR: vereadores Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Isaías Martins de Oliveira (membro) e Otaviano Marques de Amorim (membro), Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (suplente) e Lásaro Borges de Oliveira (suplente); e os demais parlamentares, João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp.
Foram analisados os Projetos de Lei n.os 5119/2020 e 5120/2020, ambos de autoria do Executivo, que alteram o anexo I da Lei nº 7.895, de 19 de dezembro de 2019, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.
Pois bem, o primeiro Projeto de Lei, o de n.º 5119/2020, trata, especificamente, do repasse financeiro, na modalidade de contribuição, no valor de R$ 2.910.445,68, à Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais (HRAD). Também serão beneficiados com recursos a Rede Cegonha, mediante valores oriundos da União e do Estado, e a Programação Saúde Bucal – Odontologia Hospitalar.
O segundo, qual seja Projeto de Lei n.º 5120/2020, estabelece o repasse, na modalidade de auxílio, no valor de 50 mil para a estruturação de implantação ou reforma de banco ou postos de leite humano no Hospital Regional Antônio Dias.
Esses, e outros projetos de lei analisados na reunião da CLJR, podem ser pauta para discussão e votação na próxima reunião ordinária, que acontece nesta quinta-feira (04/06), a partir das 14h, na Câmara Municipal, aberta ao público, mas com a aplicação das medidas de proteção devido à pandemia (Covid-19), tais como o uso de máscara e de álcool em gel, e a observância de espaçamento de uma cadeira por ocupante, de acordo com a Portaria n.º1525/2020, que define as medidas restritivas recomendadas pelas autoridades sanitárias. A população também pode acompanhar a reunião, ao vivo, pelo Facebook Oficial.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
