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A Comissão de Saúde Pública reuniu representantes da Saúde e Assistência Social Municipais e Estaduais para discutir sobre a implantação do serviço pelo Município e/ou aporte ao Terceiro Setor que já atua na área.

A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal de Patos de Minas convidou representantes da Saúde e Assistência Social Municipais e Estaduais para uma reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (06/08), na Casa Legislativa, com o propósito de discutir sobre a implantação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) pelo Município e/ou de aporte ao Terceiro Setor que já atua na área.

O SRT ou residência terapêutica diz respeito a casas localizadas no espaço urbano, institucionalizadas ou não, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves. O número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até um pequeno grupo de, no máximo, 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um.

Na oportunidade, a Comissão de Saúde Pública esteve representada pelo presidente, vereador Isaías Martins de Oliveira, e pelos membros Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Beia e João Batista Gonçalves – Cabo Batista. Participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal de Saúde e da Superintendência Regional de Saúde.

Para o vereador Isaías Martins, “a residência terapêutica é uma demanda necessária e urgente no Município, que vem sendo buscada e cobrada constantemente pela Comissão de Saúde”. Segundo o vereador, a responsabilidade é do Município, “que deve cumprir o seu papel e mover esforços para a viabilização do serviço em nossa cidade”. Ainda de acordo com o vereador, o Serviço Residencial Terapêutico já é realizado na cidade por instituições do Terceiro Setor, mas sem apoio do poder público. “Estamos lutando para que a administração municipal implemente o serviço em Patos de Minas ou auxilie o terceiro setor no acolhimento dessas pessoas”, concluiu.

Na ocasião, o psicólogo clínico do CAPS II, Lindomar Marques Babilônia, informou que existe uma comissão composta por servidores municipais, da qual ele faz parte, criada para estudar a implantação da Residência Terapêutica. Segundo Lindomar, a comissão apresentou um relatório ao prefeito informando sobre a existência de demanda no Município e apontando possíveis caminhos a serem seguidos para viabilização da proposta. A comissão também sugeriu a possibilidade de atuar junto à Ação Social, sobretudo para a obtenção de subvenções.

Já o representante da Superintendência Regional de Saúde (SRS), Gilberto Dumont, falou sobre os processos legais e técnicos que envolvem o SRT, que, segundo ele, deve ser implantado pelo Município, com um incentivo do Ministério da Saúde. Entretanto, conforme informou Gilberto, o Ministério da Saúde não está habilitando nenhum serviço no atual momento. Diante disso, Gilberto sugeriu ao Município estabelecer convênios com entidades filantrópicas, associações e ONGs para a implementação e acompanhamento.

A diretora de Serviços Especializados da Secretaria Municipal de Saúde, Roane Faria, apresentou algumas dificuldades do setor, como falta de servidores e acúmulo de demandas, mas comprometeu-se em levar a solicitação ao secretário municipal de Saúde, no intuito de viabilizar a proposta.

Como encaminhamento, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Isaías Martins, certificou que “o assunto não vai ficar parado”. Já na próxima semana, após o posicionamento do prefeito e do secretário municipal de Saúde, um outro encontro será realizado, desta vez com todos os envolvidos, para que as diretrizes de funcionamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) sejam efetivadas no Município.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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