A iniciativa cumpre determinação legal que reconhece o estado de calamidade pública no Município de Patos de Minas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Conforme estava previsto, a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública nesta terça-feira (11/08), às 13h30, no plenário da Casa Legislativa, para apresentação do relatório de gastos da Prefeitura no combate à pandemia, referente aos meses de junho e julho.
A exposição dos dados foi conduzida pelo secretário municipal de Saúde, Carlos Antônio Silva Rezende, e pelo diretor de Orçamento e Finanças, Wellington Martins de Oliveira, em atendimento ao art. 6º da Lei Complementar nº 625/2020, que “reconhece o estado de calamidade pública no Município de Patos de Minas-MG, em decorrência da pandemia da Covid-19 (coronavírus), que dispõe sobre a contratação de pessoas, obras, serviços e compras, altera as leis orçamentárias e dá outras providências”.
Para receber e analisar a prestação de contas, compareceram à reunião todos os membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos - CFOT, vereadores Otaviano Marques de Amorim (presidente), Francisco Carlos Frechiani, Maria Dalva da Mota Azevedo, Isaias Martins de Oliveira e Nivaldo Tavares dos Santos. Na oportunidade, também estiveram presentes os parlamentares Vicente de Paula Sousa (presidente do Legislativo), Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil.
Logo após a abertura da reunião pelo vereador Otaviano Marques, o secretário municipal de Saúde, Carlos Rezende, cumprimentou aos presentes e passou a palavra ao diretor de Orçamento e Finanças, Wellington Martins, que utilizou recursos visuais para explicar cada detalhe.
A apresentação foi clara e objetiva. O primeiro enfoque ficou por conta do volume de receitas, ou seja, os recursos recebidos pelo Município de Patos de Minas para enfrentamento do novo coronavírus, com citação da origem de cada uma das receitas. Na sequência, veio a apresentação das despesas, também detalhadas por fonte de recursos. Logo depois, os quadros explicativos com o tipo de despesas realizadas em ações e serviços em saúde. Vamos aos números:
O Município de Patos de Minas recebeu, até final de julho, um total de R$ 11.048.966,18. É importante acrescentar que, da verba destinada, de acordo com a Portaria nº 1666/2020, ficaram para depois R$ 13.727.287,00. É que, de um total de R$ 18.239.877,00 garantidos pela portaria, só vieram R$ 4.512.600,00.
Com relação aos gastos, o valor empenhado foi de R$ 6.388.740,44. Valor liquidado, R$ 4.982.307,15. E o valor pago é de R$ 4.398.145,89. Este é o balanço de receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no combate ao coronavírus.
Na sequência, a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Eunice Silvério da Cruz Rosa, conduziu uma exposição sobre 24 dias de funcionamento do Hospital de Campanha (19/07 a 11/08) – abrangendo o Centro de Especialidade e o CIAS – Centro Integrado de Assistência à Saúde – uma parceria entre Fepam/Unipam e Prefeitura Municipal de Patos de Minas. Distribuição de leitos clínicos e de terapia intensiva, equipamentos, recursos humanos, parceiros nos serviços externos, treinamentos, internações, altas e transferências, perfil, procedência, afastamento de profissionais da saúde, e os principais desafios, tudo isso foi mostrado e comentado.
Alguns desses dados mostram que, nesse período, o perfil de internação foi de 68% do sexo masculino e 32% do sexo feminino; idade entre 35 e 80 anos, com média de 62 anos; 85% são procedentes de Patos de Minas e os demais de Guimarânia (6%), Lagamar (3%), Lagoa Formosa (3%) e São Gonçalo do Abaeté (3%). 12,5% dos pacientes necessitaram de IOT (entubação) nas dependências do Hospital de Campanha; a covid-19 afastou do trabalho 9 profissionais, sendo 6 técnicos de enfermagem, 1 enfermeiro, 1 fisioterapeuta e 1 médico. Quanto aos desafios, todos ligados à abertura dos leitos de UTI, os principais são: recursos humanos, insumos, medicações e equipamentos.
Alguns questionamentos feitos pelos vereadores durante a Audiência Pública:
- Chico Frechiani: “Depois de passada a pandemia, se sobrar dinheiro, qual o destino que será dado a ele? O que será feito do Hospital de Campanha, já que houve investimento em benfeitorias, isso está planejado?” O vereador Frechiani também sugeriu ao secretário municipal de saúde a desapropriação do Hospital São Lucas (HSL). Para ele, a ação resolveria o problema crônico enfrentado na unidade e traria mais benefícios para a saúde no município. Chico afirmou que o pagamento pela estrutura pode ser parcelado em até 10 anos. “Aquele hospital vai se perder com dívida trabalhista. Desapropria aquilo lá e resolve o problema do Município, do dono do Hospital e de todo mundo”, afirmou. O vereador explicou que o pagamento pode ser feito em até 10 anos, utilizando recursos, por exemplo, do IPVA. “Se você retirar 20% do IPVA, por ano, durante 10 anos, você compra aquele hospital. Em vez de construir um hospital num lugar que é um centro clínico e está longe de ser um hospital”, comentou o vereador.
- Carlos Rezende: Em resposta, o secretário disse ter gostado da ideia e que levaria a proposta ao prefeito José Eustáquio; e esclareceu: “O que não for gasto com a pandemia deverá ser devolvido. O Hospital de Campanha, passada a pandemia, pode se transformar em centro clínico, um hospital universitário, tem equipamentos modernos, poderia ser uma parceria público-privada”.
- Dalva Mota: “O que o governo do Estado realmente enviou foram só os respiradores? Por que o Estado não destinou verba para o nosso Município?”
- Carlos Rezende: “Só os 9 respiradores, por sinal emprestados, terão que ser devolvidos; não sei se por falta de recursos, ou o que é, realmente não sei”.
- Isaías Martins: Cumprimentou a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pela dedicação e eficiência, e fez críticas ao Estado por não ajudar o Município como deveria. “Só espero que não tenham deixado para distribuir o dinheiro agora por ser época de eleições”, disse.
- Vicente de Paula: “A gente ouve de tudo, até que o Município recebe do Estado quando ocorre um óbito por covid-19, explique, por favor”;
Carlos Rezende: “Esse é o tipo do comentário totalmente desprovido de verdade, fruto do desconhecimento de quem espalha, e fora de qualquer lógica”.
- Cabo Batista: “Mas o Município recebe ajuda por paciente internado com covid, não é?”
- Carlos Rezende: “Sim, isso é verdade. Só que é muito pouco, são R$ 1.500,00 por 30 dias de internação, valor pago pelo SUS, que não cobre nem a hotelaria do paciente. A Prefeitura já quis contratar leitos de hospitais particulares e eles recusaram R$ 1.800,00, disseram que não podia ser menos de R$ 2.500,00”. Não conseguimos, à época, ajuda nem do Estado nem da União”.
- Nivaldo Tavares: “Já que é não é possível ficar com equipamentos que estão emprestados, casos de respiradores, por exemplo, é preciso esclarecer isso, deixar muito claro para a população”.
- Carlos Rezende: “É verdade, e também a questão dos gastos. Nada pode ser feito sem planejar e justificar. Muitos questionam que deveríamos fazer o teste rápido em toda a população. Eu esclareço que esse tipo de exame tem um falso negativo que chega a 40%, ou seja, seria uma enorme despesa para um resultado incerto, que só serviria para passar uma falsa segurança para a população”.
O secretário de Saúde, Carlos Rezende, também entregou à Câmara um relatório de ações realizadas para o enfrentamento do coronavírus em toda a área de atuação da Secretaria Municipal de Saúde, até a data de 31 de julho.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria de Fátima Gomes, acompanhou a Audiência Pública, juntamente com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. Fátima Gomes informou que o secretário Carlos Rezende apresentará o mesmo relatório para os conselheiros que, a exemplo do Legislativo, precisam analisá-lo e aprová-lo.
Com o objetivo de evitar aglomerações e manter a transparência dos atos legislativos, a audiência foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook e pelo site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
