CONFIRA A SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE JUNHO DE 2012, 14 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
* Tribuna Livre;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
· À Senhora Susie Adriane Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado à frente da 28ª Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas.
AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
· À Estudante de Direito Lara Muniz Braga, pela conquista do 1º lugar geral no Concurso Vestibular do UNIPAM 2012.
AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
· Daniel Marques Soares, aluno da Escola Municipal Major Augusto Porto, pela conquista do certificado de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática 2011.
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
· TRIBUNA LIVRE I:
* ABADIA XAVIER – Movimento Focolares “Política e Fraternidade”
Assunto: Realização do Mariápolis 2012, de 20 a 22/07/2012 em Patos de Minas
TRIBUNA LIVRE II:
* EMATER
Assunto: Apresentação do Relatório de Atividades 2011.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3487/2012 Denomina Rua Adélio Faria a atual Rua 1, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR (APROVADO POR 10 VOTOS)
3491/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas – ACIPATOS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO POR 10 VOTOS)
3493/2012 Autoriza dação em pagamento a Joaquim José Barbosa Filho os imóveis que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO POR 10 VOTOS)
3494/2012 Denomina Rua Aristides da Rocha a atual Rua 3, localizada no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará (APROVADO POR 10 VOTOS)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
467/2012 Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que Autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
AUTORES PEDRO LUCAS RODRIGUES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
(SOB VISTA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – BATISTA MIÚDO).
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO
3486/2012 Denomina Rua José Antônio Ribeiro a atual Rua 23, localizada no Bairro Caramuru.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR / JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ (APROVADO POR 10 VOTOS)
3489/2012 Denomina Rua Rosilene Magalhães a atual Rua 22, localizada no Bairro Bela Vista.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO (APROVADO POR 10 VOTOS)
PROJETOS 601, 602, 603, 604, 605, 606 e 607/2012, APROVADOS POR 2/3 DOS VOTOS.
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R.
3421/2012 Cria o Distrito de Alagoas no Município de Patos de Minas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, MARIA DALVA DA MOTA
AZEVEDO, PEDRO LUCAS RODRIGUES E JOSÉ CARLOS DA SILVA.
3490/2012 Autoriza a doação de imóvel às pessoas que indica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3492/2012 Autoriza a doação de imóvel que especifica a Sebastiana Clara de Jesus.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3495/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
34962012 Denomina Praça Generino Luis
AUTOR EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR / JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ (APROVADO POR 10 VOTOS)
468/2012 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que “Institui a revisão da Lei de Zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas.”
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará ( Realizada Audiência Pública no dia 26/6/2012 - às 14 horas)
481/2012 Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – (Realizada Audiência Pública no dia 27/6/2012 – às 14 horas)
PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES
3437/2012 Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos casos de morte encefálica e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 28.06.2012
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0147/2012 À Prefeita Municipal e à Gerencia Regional da CEMIG: solicitando a remoção do poste de iluminação pública instalado na Rua Vereador Philadelphio José da Fonseca, n.º 668, no Bairro Nova Floresta.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0148/2012 À Prefeita Municipal: solicitando destinar a verba individual nº 2470002, enviada pelo Deputado Federal Antônio Andrade, de infraestrutura urbana no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Função Programática n° 15.451.2054.D73.0204 para o asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (SOB VISTA DA VEREADORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR)
0149/2012 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio: solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 7 VOTOS)
0150/2012 Ao Deputado Federal Paulo Piau: solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 7 VOTOS)
0151/2012 À Prefeita Municipal: solicitando ceder a sala de refeitório do Centro Social Urbano (CSU) para o Grupo de Dança Irmãos de Rua.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0152/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a construção de redutor de velocidade na Avenida Angra dos Reis, no Bairro Copacabana.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0153/2012 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jair Valadão: solicitando providenciar limpeza da parte externa do Posto de Saúde do Bairro Abner Afonso, localizado no CSU.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0154/2012 À Secretária de Desenvolvimento Social, Neide Miquelante: solicitando disponibilizar trabalhos sociais para os jovens do Bairro Coração Eucarístico.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0155/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a reforma da ponte sobre o Córrego Mata Burro, próximo à fazenda do Sr. Osmar Fernandes.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0156/2012 À Prefeita Municipal: solicitando criar programa de apoio para transportar familiares de presidiários de Patos de Minas que se encontram detidos em presídios fora do Município, visando a dar condições de esses familiares visitarem, uma vez por mês, seus parentes presos, limitando este programa a duas pessoas da família de cada detento.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 7 VOTOS)
0157/2012 À Secretaria Municipal de Infraestrutura – Diretoria de Transporte e Trânsito: solicitando implantar estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Dr. Eufrásio Rodrigues, no quarteirão onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de Saúde.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0158/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça Maria Carolina Borges – Espaço Padre Léo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0159/2012 Ao Deputado Federal Eros Biondini: solicitando alocar verbas para a instalação de academia ao ar livre na Praça Maria Carolina Borges – Espaço Padre Léo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0160/2012 Ao Deputado Federal José Humberto Soares: solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0161/2012 À Prefeita Municipal: solicitando permutar o terreno situado na Avenida Professor Aristides Memória, no Bairro Jardim Paulistano, atualmente pertencente à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater/MG –, por outro terreno de propriedade do Município, e, posteriormente, doar o terreno permutado ao Estado de Minas Gerais, com a finalidade de ampliar as instalações da Segunda Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 7 VOTOS)
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
0132/2012 À Prefeita Municipal: solicitando prestar informações e encaminhar documentos referentes às licitações realizadas pelo Município de Patos de Minas, nos últimos 5 (cinco) anos, para o fornecimento de merenda escolar e alimentação preparada.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho. (APROVADO POR 9 VOTOS)
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0127/2012 Oswaldo Quintino Ribeiro
AUTOR SÍLVIO GOMES DE DEUS.
0128/2012 José Mauro da Silva
AUTORES SÍLVIO GOMES DE DEUS e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0129/2012 Tereza Luiza de Souza
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
0130/2012 Hamilton Aparecido Moreira
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
0131/2012 Divino José da Silva (Divino Cândido)
AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito.
MOÇÕES DE PROTESTO
0029/2012 Contra a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – pela cobrança da taxa de esgoto que vem sendo cobrada mensalmente da população deste Município, cujo percentual iniciou-se com 40% (quarenta por cento) do valor em relação ao cobrado na tarifa da água e agora já atinge o percentual de 50% (cinquenta por cento), mesmo com o serviço não sendo prestado. Já se passaram quase quatro anos do início da cobrança desta taxa exorbitante e até a presente data não foi realizado o tratamento do esgoto.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADO POR 4 VOTOS)
0030/2012 Contra o Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º 099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos provenientes dos cofres púbicos municipais.
Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA
RIBEIRO)