A primeira reunião da comissão especial foi realizada nesta quarta-feira (14/4), com o objetivo de definir as diretrizes dos trabalhos de averiguação de denúncias, incluindo a análise da lista de vacinados e demais documentos relacionados à vacinação contra Covid-19 no Município.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Patos de Minas, nomeada para apurar possíveis irregularidades relacionadas à observância da ordem de aplicação de vacinas contra a Covid-19 em Patos de Minas, realizou a primeira reunião dos trabalhos na tarde desta quarta-feira (14/4). A comissão é composta pelos parlamentares Vitor Porto Fonseca Gonçalves (presidente), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Vicente de Paula Sousa. Também participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo Galvão, e os parlamentares Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Eustáquio da Faria Júnior, Gladston Gabriel da Silva e José Luiz Borges Júnior.
A comissão especial foi nomeada pelo presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, em atenção ao requerimento do vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, que requereu a formação da comissão para análise de possíveis fraudes na ordem de vacinação, incluindo a análise da lista de vacinados no Município e de outros documentos correlatos, enviados pela Prefeitura de Patos de Minas a pedido dos vereadores Vicente de Paula Sousa (Requerimento nº 08/2021) e Vitor Porto Fonseca Gonçalves (Ofícios nº 03/2021 e 08/2021 do gabinete).
A primeira reunião da comissão especial teve como principal objetivo alinhar e definir as diretrizes dos trabalhos que serão realizados pelos membros. Na oportunidade, os parlamentares também relataram algumas denúncias de “fura-filas” da vacinação que foram encaminhadas aos gabinetes, haja vista que fiscalizar todos os atos do Poder Executivo Municipal é uma das funções precípuas do parlamentar.
Para otimização dos trabalhos, o presidente da comissão, vereador Vitor Porto, solicitou que cada vereador apresente, na próxima reunião, um documento oficial contendo todas as denúncias recebidas. Além disso, o parlamentar também solicitou, para a próxima reunião, que a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa elabore uma análise minuciosa do Plano Nacional de Imunização, a fim subsidiar o trabalho dos vereadores durante as diligências. “Com as denúncias dos cidadãos em mãos e tendo pleno conhecimento do Plano Nacional de Imunização, será possível fazer as devidas diligências e alcançar bons resultados da comissão”, afirmou Vitor Porto.
Outro aspecto importante da reunião abrange a questão das denúncias por parte da população. Os vereadores reforçaram a importância de cada cidadão denunciar ao poder público sempre que souber de alguma irregularidade no que ser refere à vacinação contra a Covid-19 em Patos de Minas. Para tanto, os parlamentares colocaram a Ouvidoria da Câmara Municipal de Patos de Minas à disposição para o recebimento de denúncias durante o processo de vacinação contra o coronavírus. O cidadão pode denunciar por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br e do telefone (34) 3822-1043.
Nessa perspectiva, é importante ressaltar que a Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou, em dois turnos, legalidade/constitucionalidade e mérito/interesse público, o Projeto de Lei nº 5205/2021, de autoria do vereador José Luiz Borges Júnior, que dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários oferecidas pelo Programa Nacional de Imunizações e Plano Estadual de Contingenciamento, tornando-se, assim, uma lei municipal.
A próxima reunião da comissão especial está agendada para o dia 20 de abril, terça-feira, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que serão apresentados e analisados os documentos contendo as denúncias de possíveis “fura-filas”.
Confira, nas artes desta postagem, o resumo da primeira reunião da comissão especial.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
ARTE:
Resumo da primeira reunião da comissão especial para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de vacinas contra Covid-19 em Patos de Minas:
* A fiscalização dos atos do Executivo Municipal é uma das funções precípuas do vereador;
* Membros da comissão especial nomeada para apurar possíveis irregularidades relacionadas à ordem de aplicação de vacinas contra a Covid-19 em Patos de Minas: vereadores Vitor Porto Fonseca Gonçalves; Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Vicente de Paula Sousa;
* Escolha do vereador Vitor Porto como presidente da Comissão;
* Definição das diretrizes dos trabalhos para os próximos dias:
* Vereadores documentarão as denúncias de possíveis “fura-filas” para a próxima reunião.
* Procuradoria Jurídica da Casa analisará minuciosamente o Plano Nacional de Imunização para subsidiar os parlamentares nas diligências.
* A próxima reunião da Comissão Especial será realizada no dia 20 de abril, às 14 horas, no plenário da Câmara, para apresentação e análise dos documentos com as denúncias e posterior elaboração de um relatório.
* A Ouvidoria da Câmara Municipal será o canal oficial para o recebimento de denúncias de irregularidades durante a vacinação contra a Covid-19 no Município, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br e do telefone (34) 3822-1043.
* Importa destacar que a Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou, em dois turnos, legalidade/constitucionalidade e mérito/interesse público, o Projeto de Lei nº 5205/2021, de autoria do vereador José Luiz Borges Júnior, que dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários oferecidas pelo Programa Nacional de Imunizações e Plano Estadual de Contingenciamento, tornando-se, assim, uma lei municipal.
