Notícias

O documento foi apresentado por representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura e tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Dando cumprimento ao Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Poder Executivo Municipal demonstrou e avaliou, durante Audiência Pública remota realizada na tarde dessa quarta-feira (26/5), o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2021 (janeiro, fevereiro, março e abril). A audiência tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.

O relatório foi recebido e analisado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) da Casa Legislativa, vereadores José Carlos da Silva – Carlito (presidente), João Batista de Oliveira – João Marra, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Vitor Porto Fonseca Gonçalves e José Eustáquio de Faria Júnior. Os demais vereadores interessados também participaram da audiência.

O Poder Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pela secretária municipal de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres, e pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira. Na oportunidade, as representantes do Executivo demonstraram as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública e outras áreas do município.

Os parlamentares sanaram as dúvidas e constataram que houve o cumprimento das metas estabelecidas; que os gastos com pessoal estão de acordo com o limite estabelecido em lei; que houve o cumprimento da aplicação com a Saúde, inclusive ultrapassando o limite de 15% fixado em lei; e que a prefeitura está buscando alcançar a aplicação do percentual de 25% em Educação exigido legalmente.

Ao final, o presidente da Comissão, vereador Carlito, solicitou à gestora da pasta que fizesse um balanço sobre a situação financeira da prefeitura. Segundo Marisa, a atual gestão assumiu a prefeitura numa situação muito mais confortável do que em outras gestões, com a contas devidamente equilibradas, mas alertou que o Município possui grandes e pequenas despesas, que merecem bastante cautela e atenção por parte dos secretários, prefeitos e demais gestores das áreas. “Hoje a situação está equilibrada, não temos dinheiro sobrando para expandir despesas, mas se for contingenciando os gastos, é possível fazer uma gestão bem feita e entregar a prefeitura de forma equilibrada”, afirmou Marisa.

A apresentação dos dados bem como a gravação da transmissão ao vivo da audiência pública encontram-se disponíveis no site institucional camarapatos.mg.gov.br.

Confira, abaixo, um resumo de alguns dados apresentados:

* RESUMO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS em 30/04/2021:

- Prefeitura: R$ 147.897.028,09

- Câmara: R$ 1.582.902,75

- Iprem: R$ 335.452.188,61

- Faserv: R$ 6.718.591,33

* RECEITA TOTAL MUNICÍPIO: R$ 196.898.776,69 arrecado no período.

* DESPESA LIQUIDADA CONSOLIDADA (DESPESA TOTAL DO MUNICÍPIO): R$ 128.768.473,37 no 1ª quadrimestre de 2021.

* DESPESA LIQUIDADA : R$ 111.097.253,86, sendo o maior valor investido na Saúde, na ordem de R$ 56.315.568,52. Veja a descrição abaixo das despesas liquidadas por função:

- SAÚDE R$ 56.315.568,52 - 50,69%

- EDUCAÇÃO R$ 16.041.898,57 - 14,44%

- ADMINISTRAÇÃO R$ 10.175.470,26 - 9,16%

- URBANISMO R$ 10.941.367,98 - 9,85%

- ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 6.259.117,26 - 5,63%

- ENCARGOS ESPECIAIS R$ 3.908.200,88 - 3,52%

- TRANSPORTES R$ 3.318.325,88 - 2,99%

- CULTURA R$ 1.374.217,19 - 1,24%

- AGRICULTURA R$ 731.563,86 - 0,66%

- GESTÃO AMBIENTAL R$ 455.650,80 - 0,41%

- SEGURANÇA PÚBLICA R$ 331.894,47 - 0,30%

- DESPORTO E LAZER R$ 177.761,10 - 0,16%

- SANEAMENTO R$ 795.647,07 - 0,72%

- DIREITOS DA CIDADANIA R$ 228.747,29 - 0,21%

- INDÚSTRIA R$ 41.822,73 - 0,04%

- TOTAL GERAL R$ 111.097.253,86 - 100,00%

* DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO 1º QUADRIMESTRE/2021: O Município aplicou R$ 27.211.648,00 em Saúde (22,40%), o que ultrapassa os 15% exigidos por lei.

* DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: O Município aplicou em Educação o valor de R$ 26.378.945,90, o que representa 21,71%. Até o final do ano, a Prefeitura precisa demonstrar a aplicação do percentual de 25% em educação exigido por lei. “É preciso alavancar os gastos com a educação”, afirmou a secretária de Finanças e Orçamento.

* DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO P/ FINS GERENCIAIS: R$ 242.686.739,51 (49,04%). Segundo Edna Rodrigues, o limite máximo permitido é de 54%, o qual representa que o município está irregular, podendo inclusive ser multado. Além disso, Edna justificou o aumento das despesas com pessoal dos últimos meses em decorrência de contratações para atendimento no enfrentamento da Covid-19.

* PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS: O vereador Vitor Porto questionou se a recomposição salarial aprovada para os servidores da prefeitura vai ultrapassar o limite de gastos com pessoal. A secretária de Finanças e Orçamento afirmou que o setor fez todas as previsões, inclusive com a simulação da receita e crescimento da despesa, constatando que o gasto adicional vai se comportar e não vai extrapolar o índice permitido por lei. Alguns vereadores também solicitaram mais atenção e cuidado com as estradas rurais.

* ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA: Segundo Marisa, a atual gestão assumiu a prefeitura numa situação muito mais confortável do que em outras gestões, com a contas devidamente equilibradas. A secretária de Finanças afirmou, ainda, que no primeiro momento, o Município não tinha muitas dívidas a serem pagas e as receitas estão se comportando bem, mas alertou que o Município possui grandes e pequenas despesas, que merecem bastante cautela e atenção por parte dos secretários, prefeitos e demais gestores das áreas. “Hoje a situação está equilibrada, não temos dinheiro sobrando para expandir despesas, mas se for contingenciando os gastos, é possível fazer uma gestão bem feita e entregar a prefeitura de forma equilibrada”, concluiu Marisa.

* ESCLARECIMENTO DOS NÚMEROS: Como os dados são bastante técnicos, a secretária municipal de Finanças e Orçamento colocou-se à disposição de todos para elucidar as questões que se fizerem necessárias.