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 Despacho nº 02_Informa sobre instauração da CPI.pdf | 189 kB |
A instalação da CPI será realizada na reunião ordinária desta quinta-feira (10/6), no plenário, oportunidade em que os vereadores indicados deverão escolher o presidente e o relator da CPI.
O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, comunicou aos demais vereadores, na tarde desta segunda-feira (7/6), os nomes dos parlamentares indicados pelos líderes partidários para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI/01/2021, que vai apurar denúncia de possíveis irregularidades na prestação dos serviços da Copasa no Município. São eles:
1 – Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL – MDB;
2 – Elizabeth Maria Nascimento e Silva – DEM;
3 – Lásaro Borges de Oliveira – PSD;
4 – Vitor Porto Fonseca Gonçalves – CIDADANIA; e
5 – José Luiz Borges Júnior – PODEMOS.
O Partido Progressistas - PP; Partido Democrático Trabalhista – PDT e Partido Patriota não indicaram membros.
As indicações atendem ao disposto no § 2º do artigo 54 do Regimento Interno, quanto ao número de integrantes, e ao § 4º do artigo 57, também do Regimento Interno, quanto à representação proporcional partidária.
O vereador-presidente Ezequiel Macedo informou, ainda, que a CPI é um mecanismo de atuação das minorias parlamentares e que prescinde da concordância das agremiações que compõem a maioria parlamentar e da própria deliberação em plenário e que cabe ao Presidente da Casa, adotar os procedimentos subsequentes e necessários à efetiva instalação, conforme já assentado pelo STF.
Sendo assim, o chefe do Legislativo Municipal estabeleceu que a instalação da CPI será realizada na reunião ordinária desta quinta-feira, dia 10 de junho de 2021, no plenário, oportunidade em que os vereadores indicados deverão escolher o presidente e o relator da CPI, tudo na forma da legislação de regência, em especial a Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno. Após instaurada, os membros da CPI terão 120 dias para concluir as investigações, podendo esse prazo ser prorrogado por até 60 dias.
Por questões de prevenção da Covid-19, a reunião ordinária será restrita à participação presencial somente dos vereadores e servidores da Casa, sendo, no entanto, transmitida ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional camarapatos.mg.gov.br para acompanhamento da imprensa e da população em geral.
Criação da CPI
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas deferiram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última reunião ordinária, realizada no dia 27 de maio. Os membros da CPI vão investigar denúncia de possíveis irregularidades na prestação dos serviços da Copasa no Município de Patos de Minas.
O requerimento para a instauração da CPI foi assinado pelos vereadores Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Marcos Antônio Rodrigues - Marquim das Bananas, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Luiz Borges Júnior, Gladston Gabriel da Silva e Wilian de Campos.
A abertura da CPI considerou uma denúncia que chegou à Câmara Municipal relatando possível descumprimento do contrato existente entre o Município e a Copasa. Os parlamentares também consideraram problemas verificados na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município. A finalidade é apurar a denúncia, verificar possíveis irregularidades e exigir o fiel cumprimento do contrato entre o Município e a Copasa.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.