Com a saída do vereador Lásaro Borges da Comissão, o presidente da Câmara designou o vereador João Batista de Oliveira - João Marra para recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar possíveis irregularidades cometidas pela Copasa. A CPI também definiu as diretrizes dos trabalhos e o nome do primeiro depoente.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram de reunião especial na tarde dessa terça-feira (15/6), com a finalidade de indicação de membro para recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que vai apurar possíveis irregularidades cometidas pela Copasa, tendo em vista a saída do membro titular, vereador Lásaro Borges de Oliveira. O nome indicado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo Galvão, é do vereador João Batista de Oliveira – João Marra, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Dessa forma, a CPI ficou assim composta:
* Elizabeth Maria Nascimento e Silva - DEM – Presidente;
* José Eustáquio de Faria Junior - PODEMOS – Relator ;
* João Batista de Oliveira - João Marra - PATRIOTA;
* José Luiz Borges Júnior - PODEMOS; e
* Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL - MDB.
Na oportunidade, o recém-componente vereador João Marra agradeceu a oportunidade e se comprometeu a empenhar-se ao máximo. A presidente da CPI, vereadora Professora Beth, deu as boas-vindas e destacou o compromisso de todos os membros em dar uma resposta à altura da expectativa da população. Os demais vereadores presentes também manifestaram a seriedade da CPI em apresentar resultados efetivos e, posteriormente, enviar o relatório devidamente embasado aos órgãos competentes.
- Segunda reunião da CPI
Após a recomposição da CPI, os integrantes realizaram a segunda reunião da comissão ainda na tarde de terça-feira (15/6), oportunidade em que estabeleceram o planejamento dos trabalhos. A presidente, vereadora Professora Beth, enfatizou a importância da “assertividade no resultado da comissão” e destacou que a CPI já solicitou ao Executivo Municipal a cópia do contrato e dos aditivos celebrados entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa e o Município de Patos de Minas para embasamento da Comissão. Os demais membros da CPI também reforçaram a necessidade de realização de um trabalho organizado, sério e apartidário, devidamente comprometido com a legalidade e transparência, para corresponder às expectativas da população.
Dentre as várias diretrizes estabelecidas pelos membros da CPI, ficou definido que todas as reuniões da CPI serão transmitidas ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara e site institucional camarapatos.mg.gov.br. “A transparência dos atos é muito importante para a efetividade da CPI”, reforçou o relator, vereador José Eustáquio, com o apoio dos demais membros.
Os integrantes da CPI também vão avaliar a possibilidade de parceria ou contratação de uma empresa ligada ao setor de recursos hídricos e hidrossanitários para a realização de uma perícia técnica nos serviços prestados pela Copasa. O objetivo é verificar o cumprimento do contrato e a veracidade dos dados apresentados pela empresa, como, por exemplo, a comprovação de que ela realmente trata 90% do esgoto da cidade, entre outras questões. Nesse sentido, o vereador João Marra acredita “ser necessária a contratação de empresa de perícia ambiental”, opinião corroborada pelos demais integrantes: “Como engenheiro ambiental sanitarista, também darei a minha contribuição técnica no acompanhamento e fiscalização das perícias”, destacou o vereador José Luiz.
Os membros da CPI também definiram o nome do primeiro depoente a participar das oitivas da Comissão. O(a) cidadão(a), que terá o nome preservado por enquanto, prestará esclarecimentos à CPI durante reunião especial a ser realizada nesta sexta-feira (18/6), no plenário, com transmissão ao vivo pelo Facebook e site da Câmara. Embora a primeira oitiva seja realizada nesta sexta-feira, os membros da CPI definiram que, posteriormente, as reuniões serão realizadas sempre nas tardes de terças e quartas-feiras, com comunicação prévia à imprensa e à população em geral para acompanhamento pela internet. “São muitas as reclamações” e “são muito bem fundamentadas”, salientou o vereador Mauri da JL, um dos requerentes e membro da CPI.
Outras medidas estabelecidas pela CPI foram: utilização da Ouvidoria da Câmara Municipal para recebimento de denúncias relativas aos serviços da Copasa, por meio do telefone 3822-1043 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; envio de requerimentos a vários órgãos solicitando informações de cunho técnico; utilização da Procuradoria Jurídica e da Diretoria Adjunta Legislativa da Casa Legislativa como apoio e consultoria; sugestões de nomes para próximas oitivas; elaboração de relatórios semanais para melhor organização dos trabalhos; entre outras.
CPI da Copasa
A abertura da CPI considerou uma denúncia fundamentada enviada à Câmara Municipal, bem como inúmeros problemas constatados pelos vereadores e pela população na prestação dos serviços da Copasa em Patos de Minas. A instalação da CPI aconteceu na reunião ordinária do dia 10 de junho de 2021 e teve a primeira reunião para escolha do presidente e do relator realizada também no dia 10 de junho, com a nomeação oficial por meio da Portaria n.º 1678/2021.
A CPI terá o prazo de 120 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, se necessário.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
