Wilson José da Silva, ambientalista que enviou denúncia à Câmara Municipal e motivou a criação da CPI, participou da primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Patos de Minas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI/01/2021, instaurada para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Copasa em Patos de Minas, teve sua primeira oitiva realizada na tarde da última sexta-feira (18/6). O depoente foi o senhor Wilson José da Silva, ambientalista que enviou denúncia à Câmara Municipal, no dia 27 de novembro de 2020, relatando o descumprimento do contrato de concessão, por parte da Copasa, para abastecimento de água e tratamento de esgoto, denúncia essa que motivou a instalação da CPI.
A oitiva foi realizada sob a presidência da vereadora-presidente da CPI/01/2021, Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Prof.ª Beth, a relatoria do vereador José Eustáquio de Faria Júnior e a participação dos demais membros, vereadores João Batista de Oliveira - João Marra, José Luiz Borges Júnior e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.
Em quase três horas de depoimento, Wilson José da Silva, que é formado em Ciências Contábeis, mas se declarou autodidata na área ambiental, proferiu inúmeras críticas aos serviços prestados pela Copasa, não só em Patos de Minas, mas em todos os municípios em que ela atua. Segundo Wilson, a Copasa não tem cumprido com as obrigações contratuais e também não cumpre o aditivo firmado em 2019 com o então prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.
Ainda conforme as declarações de Wilson, a Copasa também tem descumprido as normas legais, especialmente com relação à poluição atmosférica sobretudo na região do Bairro Quebec e à qualidade da água tratada e devolvida ao Rio Paranaíba. “Ela [Copasa] também não está cumprindo o cronograma de obras contratuais, sem contar o bando de mentiras nos documentos da Copasa”, relatou. Além disso, o depoente citou que uma das obrigações não cumpridas é o tratamento de água e esgoto nos distritos; bem como o descumprimento contratual com relação ao tratamento de 100% do esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, que deveria já estar sendo cumprido desde 2018. “Somente 20% do esgoto é tratado, o que pode ser comprovado em visita a vários locais onde o esgoto é lançado”.
Em sua fala, Wilson também declarou que, em conversa informal com próprio Antônio do Valle [prefeito da época em que o contrato foi assinado entre o Município e a Copasa], o ex-prefeito manifestou a pressão sofrida sobre si na época pelo então governador Aécio Neves, inclusive com ameaça de perda dos recursos que seriam enviados para Patos de Minas. Nesse sentido, questionado se, em dezembro de 2008, época de assinatura do contrato, participou de algum órgão ambiental, Wilson afirmou que participava do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas (Codema) e do Conselho Estadual de Meio Ambiente, dentro da Supram; e perguntado se algum desses membros se manifestaram com relação ao contrato de 30 anos do Município com a Copasa, o denunciante disse que esses órgãos não foram consultados oficialmente.
Para auxiliar os trabalhos da CPI, Wilson sugeriu a convocação ou contratação do também ambientalista Ivanildo Alves Zica, ex-presidente do Codema, alegando que ele possui “vasta experiência na área e conhece cada parte de Patos de Minas”.
Além disso, Wilson manifestou que, em estudo feito numa parceria com o Unipam, conduzido pela Dra. Norma Bitar, foi comprovado alto índice de contaminação da água, inclusive com metais pesados, os quais, a longo prazo, pode levar os consumidores a óbito. Para Wilson, em seus mais de 40 anos de atuação na área ambiental, sempre com participação ativa nos conselhos e órgãos municipais de meio ambiente, não é a toa que a Copasa é considerada “a empresa mais suja do estado de Minas”, afirmou.
O denunciante comprometeu-se em enviar aos integrantes da CPI todas as documentações, fotos, vídeos, cópias dos contratos e aditivos que comprovem as denúncias proferidas contra a Copasa.
Encaminhamentos
Durante o colhimento da denúncia, os membros da CPI decidiram requerer ao prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira todos os documentos, incluindo ofícios, contratos e aditivos, referentes às negociações entre Copasa e o Município de Patos de Minas; bem como convocar o ex-prefeito Antônio do Valle Ramos para prestar depoimento.
Os integrantes da CPI também aprovaram a convocação do ambientalista Ivanildo Alves Zica, conforme sugestão do denunciante, para que compareça à Casa Legislativa e faça denúncias conforme o acervo de documentos que possui com relação ao objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na oportunidade, o vereador Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL sugeriu a realização de audiências públicas com os líderes dos bairros atingidos com a falta de água e/ou com o lançamento de esgoto pela Copasa, bem como propôs a realização de visitas pelos membros da CPI aos locais denunciados.
O relator da CPI, vereador José Eustáquio de Faria Junior, pediu o envio de requerimento à Prefeitura solicitando a relação das multas já aplicadas pelo Município de Patos de Minas à Copasa por descumprimento contratual, bem como solicitando informações sobre o cumprimento, ou não, das notificações feitas pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema ao poder público municipal; e, ainda, o envio de requerimento Ministério Público Federal solicitando o relatório, mencionado no depoimento do senhor Wilson José da Silva, e os possíveis desdobramentos desse relatório, referentes à poluição do Rio Paranaíba por resquícios gerados pela Copasa, pedidos esses deferidos pelos demais membros.
Ao final, o vereador João Batista de Oliveira - João Marra propôs um requerimento à Copasa de suspensão da taxa de esgoto até que sejam concluídos os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito, o qual foi aprovado pelos demais integrantes.
Em coletiva de imprensa concedida ao final da oitiva, a presidente da CPI, vereadora professora Beth, fez um balanço positivo do primeiro depoimento. “Já começamos a colher dados necessários para continuarmos com a investigação. Foi importante porque nos ofereceu subsídios e caminhos para dar prosseguimento a nossa missão”, afirmou professora Beth, a qual reiterou, ainda, que a CPI está realizando um trabalho sério, que não será em vão.
- Transparência
A CPI terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para investigar, elucidar e fiscalizar possíveis ilegalidades praticadas pela Copasa no município de Patos de Minas. As reuniões da CPI acontecerão geralmente às terças e quartas-feiras, no período da tarde, conforme deliberado pelos integrantes, sempre com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial e site camarapatos.mg.gov.br. Assim que confirmadas as participações nas oitivas, a Câmara Municipal dará a devida transparência para conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
