A segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades cometidas pela Copasa contou com o depoimento de Ivanildo Alves Zica – atual presidente do Conselho Integrado de Meio Ambiente do Alto Paranaíba (CIMA) e secretário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas (Codema).
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI/01/2021, que investiga denúncia de possível descumprimento do contrato por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), realizou a segunda oitiva na tarde dessa quarta-feira (23/6). O depoente foi Ivanildo Alves Zica, nome sugerido pelo ambientalista Wilson José da Silva, durante a primeira oitiva realizada na última sexta-feira (18/6), o qual alegou que Ivanildo possui vasta experiência na área ambiental e poderia fornecer importantes subsídios aos trabalhos da CPI.
Ivanildo Alves Zica possui formação técnica como Analista de Laboratórios e atua há, aproximadamente, 20 anos como ambientalista na região. Atualmente, é presidente do Conselho Integrado de Meio Ambiente do Alto Paranaíba (CIMA) e secretário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas (Codema). Ivanildo atua no Codema há aproximadamente 20 anos, sendo 6 anos como presidente do órgão e os demais como vice-presidente ou secretário.
Em seu depoimento, Ivanildo afirmou que, em 2008 [época da assinatura do contrato], era vice-presidente do Codema, ocasião em que participou de audiência pública com relação à Copasa e votou contra a celebração do contrato, por entender que, “dentro do próprio Conselho, já existia um projeto para tratamento dos afluentes do Rio Paranaíba, ou seja, que o Município tinha capacidade de suprir o serviço oferecido pela Copasa”, manifestou. Entretanto, segundo Ivanildo, a maioria dos presentes, incluindo boa parte de representantes da Copasa, votaram a favor.
Questionado pelos integrantes da CPI se a Copasa descumpre as obrigações contratuais, Ivanildo afirmou que sim, elencando uma série de situações que demonstram o descaso da Companhia com o Município. Ele citou, como exemplo, o último acordo feito com o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, segundo o qual, até 2019, a Copasa já teria que ter construído e/ou colocado em funcionamento estação de tratamento de esgoto nos distritos, o que, segundo ele, até hoje não ocorreu. O depoente também afirmou que “hoje a Copasa cobra 100% pela coleta e tratamento do esgoto, sendo que não é tratado 100% do esgoto”, e que, atualmente, a Copasa tem feito “desconto” na conta de água como forma de devolução de recursos à população em razão de descumprimento do contrato.
Além disso, Ivanildo também foi taxativo ao dizer que a Copasa não possui licença ambiental para tratamento do esgoto; que a empresa não tem o hábito de atender as legislações municipais; e que a Copasa não realiza o tratamento pactuado com relação ao esgoto. “Todas as redes de esgoto construídas pela Copasa, inclusive em áreas de APPs, tem vazamentos, lançando, assim, esgotos nos cursos de água, além de ocasionarem mau cheiro”, declarou Ivanildo. De acordo com Ivanildo, a Copasa não realiza a manutenção das redes de esgoto, que estão muito velhas, o que é também responsável por ocasionar os maus cheiros.
Nesse sentido, Ivanildo informou que existem relatórios, laudos e estudos que comprovam o descumprimento do contrato e orientou os membros da CPI a solicitarem todas as atas do Codema, bem como os boletins de ocorrência realizados pela Polícia Militar de Meio de Ambiente, além dos inquéritos realizados pelo Ministério Público Federal, “nos quais ficam evidentes os descumprimentos contratuais e os crimes ambientais cometidos”, afirmou.
O ambientalista, informou, ainda, que existem de 15 a 20 pontos de lançamento de esgoto no Rio Paranaíba, que inclusive ouviu falar e/ou há evidências de lançamento de esgoto na ponte de Aragão, na foz do Córrego do Monjolo e nos seguintes locais: curso de água próximo à APP da Minas Mais, bairros Nossa Senhora Aparecida (três ou quatro lançamentos), Vila Rosa, Santa Terezinha, Barreiro, Córrego Água Limpa, Avenida Padre Almir; entre outros lugares. “Na verdade, todos os cursos de água que deságuam no Rio Paranaíba têm lançamento de esgoto. A afirmativa da Copasa de que não lança esgoto no Rio Paranaíba será sempre uma inverdade”, declarou Ivanildo.
Sobre a captação de água, Ivanildo manifestou-se preocupado com o fato de a Copasa não possuir uma represa para captação de água, ou seja, “ela não tem um Plano B em caso de acidente ambiental, por exemplo, no Rio Paranaíba”. Ivanildo então citou a existência de uma mineradora próxima à Serra do Salitre, a qual, segundo ele, há possibilidade de rompimento, o que atingiria o Rio Paranaíba. Com relação à falta de abastecimento de água em Patos de Minas, Ivanildo afirmou que frequentemente falta água em diversos bairros, principalmente “na parte alta da cidade, desde o Bairro Alto da Serra até o Bairro Barreiro”.
Outra declaração de Ivanildo faz referência a possíveis documentos elaborados pela Copasa com dados falsos, na tentativa de comprovar as afirmações da Companhia. Ivanildo citou que há, na Câmara Municipal, um e-mail enviado pela Copasa, no qual a empresa deixou, no histórico, uma série de conversas de membros da Copasa que demonstram a tentativa de forjar resultados ou respostas.
Durante a oitiva, Ivanildo também teceu várias outras críticas aos serviços prestados pela Copasa em Patos de Minas. Para ele, o sistema utilizado hoje pela Copasa “é um dos mais arcaicos”; “as redes coletoras estão velhas e desmoronando”; “a rede de captação e fornecimento de água não é eficiente para atender à demanda e nem para cumprir o estabelecido no contrato”; e “todas as licitações feitas pela Copasa para contratação de empreiteiras para suas obras são falhas, pois começam e não terminam as obras”.
Por fim, Ivanildo manifestou que o poder econômico da Copasa é muito grande, o que a possibilita prestar um serviço de qualidade à população. Entretanto, para Ivanildo, a falta de fiscalização por parte do Município também prejudica o real cumprimento do contrato: “Diante do número reduzido de servidores, não há fiscalização espontânea, havendo a necessidade de criação de, pelo menos, mais três cargos de fiscais, e de um cargo de engenheiro ambientalista”, orientou.
Principais encaminhamentos
A CPI decidiu requerer ao Codema os laudos e estudos técnicos de crimes ambientais, e, ao Ministério Público, os requerimentos de ações públicas instaurados contra a Copasa. Além disso, a Comissão de Inquérito vai requerer aos órgãos em que Ivanildo atua toda a documentação comprobatória dos fatos relatados no depoimento. Os membros da CPI também deferiram a convocação de representantes de, pelo menos, dois Municípios que romperam o contrato com a Copasa. Por fim, a CPI deliberou que o próximo convocado a depor será o prefeito de Patos de Minas de 2008, Antônio do Vale Ramos, que assinou o contrato com a Copasa. A oitiva com o ex-prefeito provavelmente será realizada na próxima terça-feira (29/6), às 13 horas, no plenário.
A CPI é composta pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva (presidente); José Eustáquio de Faria Junior (relator); João Batista de Oliveira - João Marra; José Luiz Borges Júnior; e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.
A gravação da transmissão ao vivo da oitiva está disponível no Facebook oficial e site camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
