Prefeito de Patos de Minas por 2 mandatos, 1989-1992 e 2005-2008, Antônio do Valle Ramos participou da terceira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Antônio do Valle era chefe do Executivo Municipal em 2008, ano da assinatura da renovação do contrato entre o Município e a Copasa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Patos de Minas, responsável pela apuração de supostas irregularidades cometidas pela Copasa no Município, realizou a terceira oitiva da Comissão, na tarde desta terça-feira (29/6), oportunidade em que colheu o depoimento do prefeito de Patos de Minas por 2 mandatos, 1989-1992 e 2005-2008, Antônio do Valle Ramos.
Antônio do Valle era chefe do Executivo Municipal em 2008, ano da assinatura da renovação do contrato entre o Município e a Copasa. O ex-prefeito foi citado pelo autor da denúncia enviada à Câmara Municipal, Wilson José da Silva, durante depoimento prestado à CPI no dia 18 de junho. Wilson declarou que Antônio do Valle foi pressionado pelo então governador Aécio Neves para assinatura do contrato, inclusive com ameaça de perda dos recursos que seriam enviados para Patos de Minas.
Em seu depoimento, Antônio do Valle afirmou que, quando assumiu o segundo mandato, o contrato já estava vencido, provavelmente desde 2001, e que, então, foi comunicado sobre a necessidade de renovação do contrato entre o Município e a Copasa. Segundo ele, a partir daí, a sua gestão iniciou as tratativas para renovação. “Naquela época, não se podia buscar outra empresa, ou seja, era a Copasa ou nenhuma outra. Além disso, o saneamento básico deveria ser prestado pela mesma empresa fornecedora de água no Município”, explicou Antônio do Valle. O ex-prefeito também reforçou que o contrato só foi assinado após o cumprimento de tudo o que era necessário na época, inclusive, mediante análise de uma equipe técnica e, posteriormente, aprovação da Câmara Municipal.
Sobre a possível pressão sofrida pelo então governador Aécio Neves para assinar o contrato, Antônio do Valle alegou que não considera uma pressão, mas afirmou que havia muitas demandas para atender à população, principalmente com relação ao abastecimento de água, sendo necessária uma atitude. “Não tive outra alternativa na época”, justificou Antônio do Valle. O ex-prefeito então afirmou que o Governo que transferia os recursos, os condiciou à renovação do contrato. “Não havia amparo legal e nem recursos para a implantação de outra proposta”, ponderou Antônio do Valle. Nesse sentido, questionado pelo relator sobre o que o levou a renovar a concessão faltando alguns dias para o término do mandato, Antônio do Valle afirmou que estava tentando buscar alternativas, pois o contrato já estava vencido, e que, em sua concepção, “o Município não tinha condições de assumir, na época, o serviço de tratamento de água”.
Durante a oitiva, o relator José Eustáquio também externou o prejuízo causado pela Copasa ao Município de Patos de Minas. Segundo apuração do vereador, a Copasa comprou toda a rede estrutural do Município por R$ 9 milhões, patrimônio esse avaliado por um laudo pericial em R$ 39 milhões de reais, o que já representa um dano de R$ 30 milhões de reais ao Município. Ainda conforme o relator, logo depois, a Copasa já começou a cobrar 45% pela coleta do esgoto, “sendo que esse serviço já era antes prestado pelo Município sem custo algum para a população”, afirmou José Eustáquio.
Por sua vez, o ex-prefeito então justificou que todas as tratativas foram avaliadas por uma comissão técnica, com a realização de várias audiências públicas e aprovação da Câmara Municipal. “Fizemos o que foi necessário para a continuidade do serviço de água na época”.
Ao ser questionado pelos membros da CPI se a vice-prefeita da época, Maria Beatriz de Castro Alves – Beia Savassi, [a qual foi eleita prefeita de Patos de Minas para o mandato seguinte], tinha conhecimento de todas as trativas envolvendo a Copasa, Antônio do Valle afirmou que sim: “Ela cumpria todas as funções do cargo, mas não me recordo se ela chegou a assinar o documento”.
O ex-prefeito Antônio do Valle também declarou que não se arrependeu de assinar o contrato, com a alegação de que era a única opção da época. Ele também declarou que todo contrato pode ser alterado conforme as mudanças e necessidades que vão surgindo. “Logo, se a Copasa não cumpre com o proposto, é preciso tomar providências. Não tem ninguém ganhando absolutamente nada, todos estamos pagando pelo serviço prestado, por isso, se o serviço não está sendo prestado a contento, é preciso exigir”, orientou o ex-prefeito. Antônio do Valle afirmou, ainda, que não recebeu nenhuma vantagem pessoal para a assinatura do contrato.
Na oportunidade, os membros da CPI declararam que o contrato foi prejudicial para o Município, considerando-o um contrato longo, de 30 anos, complexo e de difícil rompimento. Outro problema que os membros da CPI consideraram grave no contrato entre o Município e a Copasa é a inexistência da previsão de multas diante do não cumprimento das cláusulas previstas no instrumento contratual. “Ficou claro para a CPI que, naquele momento, houve uma imposição por parte do governo de Minas com relação à assinatura do contrato do Município de Patos de Minas com a Copasa”, considerou a presidente da CPI, vereadora Professora Beth.
Ao final da oitiva, a presidente da CPI também afirmou que “as respostas do depoente não atenderam às expectativas, pois esperava mais clareza, objetividade e citação de nomes”, mas, independentemente disso, reconheceu a contribuição de Antônio do Valle para esta CPI.
Principais encaminhamentos
A CPI deliberou que os próximos depoentes a participar das oitivas são a ex-prefeita de Patos de Minas, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Beia Savassi; e o secretário municipal de Planejamento do ano 2008, Milton Romero Rocha Sousa. A CPI também deliberou requerimento à Prefeitura Municipal, solicitando a documentação relativa à comissão especial que participou das tratativas da renovação do contrato do Município com a Copasa em 2008. As datas das oitivas serão definidas e informadas posteriormente.
A CPI é composta pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva (presidente); José Eustáquio de Faria Junior (relator); João Batista de Oliveira - João Marra; José Luiz Borges Júnior; e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.
A gravação da transmissão ao vivo da oitiva está disponível no Facebook oficial e site camarapatos.mg.gov.br.
