CONFIRA A PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 9 DE AGOSTO DE 2012
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
* Tribuna Livre;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
· A Regina Maria Faria de Carvalho, pela idealização e realização do Projeto Balaio Arte e Cultura de Patos de Minas.
AUTORES: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES e SÍLVIO GOMES DE DEUS
· A Vanessa Cristina Pereira, pela conquista do II Torneio Mundial de Futsal Feminino.
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
TRIBUNA LIVRE:
· MAJOR VERÍSSIMO – Comandante da Companhia de Meio Ambiente e Trânsito.
· TEN. MAIA–Comandante do Pelotão de Bombeiros Militar
· SIMONE MARQUES
Assunto: Exposição sobre o Projeto PATOS COM MAIS VIDA.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3504/2012 Denomina Rua Augusto Caixeta de Queiroz a atual Rua 19, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3505/2012 Denomina Rua Papa João Paulo II a atual Rua 07, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3506/2012 Denomina Rua Dr. Erick Paz Andrade a atual Rua 15, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3508/2012 Denomina Rua Martinho Lutero a atual Rua 09, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3512/2012 Denomina Avenida Tenente Coronel Altino Augusto Ferreira a atual Avenida 05, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3513/2012 Denomina Rua Pedro Pereira Braga Sobrinho a atual Rua 01, localizada no Bairro Lagoinha.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3515/12 Denomina Amâncio Luiz de Barros a atual Praça 1, localizada no Bairro Centro.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
3516/2012 Denomina Rua Pedro Vaz da Mota a atual Rua 05, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
3517/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Khristos Áleth.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO
3503/2012 Denomina Rua João Pereira Braga a atual Rua 06, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
3510/2012 Institui o Dia de Combate à Homofobia no Município de Patos de Minas.
AUTORES ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, AMARILDO FERREIRA SILVA e JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
267/2012 Dispõe sobre os critérios para depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTORA MESA DIRETORA
268/2012 Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTORA MESA DIRETORA
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA CLJR
3421/2012 Cria o Distrito de Alagoas no Município de Patos de Minas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, MARIA DALVA DA MOTA
AZEVEDO – Dalva Mota –, PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito.
3490/2012 Autoriza a doação de imóvel às pessoas que indica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3492/2012 Autoriza a doação de imóvel que especifica a Sebastiana Clara de Jesus.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3514/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ou alienar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, representado pela Caixa Econômica Federal.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3518/2012 Autoriza dação em pagamento a Sebastião José Cassiano o imóvel que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
468/2012 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de
dezembro de 2008, que “Institui a revisão da Lei de Zoneamento, uso e
ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas.”
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
481/2012 Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de
Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES
3437/2012 Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos
casos de morte encefálica e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ADIADA VOTAÇÃO EM 2º TURNO A REQUERIMENTO VEREADOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ
467/2012 Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que “Autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências”.
AUTORES PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 9.08.2012
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0184/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a reurbanização da Praça localizada na Rua Amazonas com a Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Lagoa Grande.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
0145/2012 À Prefeita Municipal: enviar à Câmara Municipal, em caráter de urgência, as informações numeradas abaixo, após as quais são dadas as justificativas para o pedido.
1 – Cópia do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e a data em que foi protocolado;
2 – Valor orçado para esse Plano;
3 – Ministério em que foi dada a entrada desse Plano.
Pela Lei 12.305/2010, todos os municípios brasileiros terão que entregar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, no qual devem ser previstas formas de manejo do lixo em cada cidade. Os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o Plano. A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010.
4 – Realização ou não de audiência pública para tratar do Plano de Resíduos Sólidos. Em caso afirmativo, enviar cópia do edital e/ou do convite de convocação, informar o local em que foi realizada e apresentar as diretrizes que foram definidas na audiência.
Nos planos de gestão de resíduos, deve ser incluída, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a participação da comunidade local para que se discutam questões relacionadas ao lixo e à estratégia para a erradicação dos lixões e a construção de aterros.
5 – Existência de parceria estabelecida do Município com outros municípios no que se refere ao Plano de Resíduos Sólidos. Em caso afirmativo, informar qual o Município e como se organizou a parceria.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do país até 2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas principalmente pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais tem sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho.
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0146/2012 Marilene Vieira Martins
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0147/2012 Márcio Matheus Barbosa Jr., Juliana Alves Lobo Barbosa e Manoela Alves Lobo Barbosa.
AUTOR SÍLVIO GOMES DE DEUS.
0148/2012 Rildo Rodrigues de Santana
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
0149/2012 Sebastiana Luiz da Silva
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
MOÇÃO DE PROTESTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA – 28/6/2012.
0030/2012 Contra o Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º 099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos provenientes dos cofres púbicos municipais. Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.