CONFIRA A SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 9 DE AGOSTO DE 2012
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial; Presentes, 9 vereadores
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
* Tribuna Livre;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
- A Regina Maria Faria de Carvalho, pela idealização e realização do Projeto Balaio Arte e Cultura de Patos de Minas.
AUTORES: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES e SÍLVIO GOMES DE DEUS
- A Vanessa Cristina Pereira, pela conquista do II Torneio Mundial de Futsal Feminino.
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
Obs: Vanessa Cristina, devido à viagem, foi representada por seu pai, o Sr. Antônio Eustáquio Pereira
TRIBUNA LIVRE:
- MAJOR VERÍSSIMO – Comandante da Companhia de Meio Ambiente e Trânsito.
- TENENTE MAIA–Comandante da Cia. de Bombeiros Militar
- SIMONE MARQUES - Jornalista
- Dr. PAULO HENRIQUE DELICOLE – Promotor de Justiça – Curador do Meio- Ambiente
Assunto: Exposição sobre o Projeto PATOS COM MAIS VIDA.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3504/2012 Denomina Rua Augusto Caixeta de Queiroz a atual Rua 19, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO POR 9 VOTOS
3505/2012 Denomina Rua Papa João Paulo II a atual Rua 07, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO POR 9 VOTOS
3506/2012 Denomina Rua Dr. Erick Paz Andrade a atual Rua 15, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO POR 9 VOTOS
3508/2012 Denomina Rua Martinho Lutero a atual Rua 09, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO POR 9 VOTOS
3512/2012 Denomina Avenida Tenente Coronel Altino Augusto Ferreira a atual Avenida 05, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO POR 9 VOTOS
3513/2012 Denomina Rua Pedro Pereira Braga Sobrinho a atual Rua 01, localizada no Bairro Lagoinha.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO POR 9 VOTOS
3515/12 Denomina Amâncio Luiz de Barros a atual Praça 1, localizada no Bairro Centro.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – APROVADO POR 9 VOTOS
3516/2012 Denomina Rua Pedro Vaz da Mota a atual Rua 05, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – APROVADO POR 9 VOTOS
3517/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Khristos Áleth.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo – APROVADO POR 9 VOTOS
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO
3503/2012 Denomina Rua João Pereira Braga a atual Rua 06, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – APROVADO POR 9 VOTOS
3510/2012 Institui o Dia de Combate à Homofobia no Município de Patos de Minas.
AUTORES ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, AMARILDO FERREIRA SILVA e JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO POR 9 VOTOS
3518/2012 Autoriza dação em pagamento a Sebastião José Cassiano o imóvel que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º e 2º TURNOS POR 9 VOTOS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
267/2012 Dispõe sobre os critérios para depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTORA MESA DIRETORA – APROVADO POR 9 VOTOS
268/2012 Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTORA MESA DIRETORA – APROVADO POR 9 VOTOS
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA CLJR
3421/2012 Cria o Distrito de Alagoas no Município de Patos de Minas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, MARIA DALVA DA MOTA
AZEVEDO – Dalva Mota –, PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito.
3490/2012 Autoriza a doação de imóvel às pessoas que indica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3492/2012 Autoriza a doação de imóvel que especifica a Sebastiana Clara de Jesus.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3514/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ou alienar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, representado pela Caixa Econômica Federal.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
468/2012 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que “Institui a revisão da Lei de Zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas.”
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
481/2012 Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES
3437/2012 Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos casos de morte encefálica e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ADIADA VOTAÇÃO EM 2º TURNO A REQUERIMENTO VEREADOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ
467/2012 Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que “Autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências”.
AUTORES PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 9.08.2012 – APROVADOS POR 8 VOTOS
INDICAÇÕES -
Nº/AUTOR ASSUNTO
0184/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a reurbanização da Praça localizada na Rua Amazonas com a Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Lagoa Grande.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO –
0145/2012 À Prefeita Municipal: enviar à Câmara Municipal, em caráter de urgência, as informações numeradas abaixo, após as quais são dadas as justificativas para o pedido.
1 – Cópia do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e a data em que foi protocolado;
2 – Valor orçado para esse Plano;
3 – Ministério em que foi dada a entrada desse Plano.
Pela Lei 12.305/2010, todos os municípios brasileiros terão que entregar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, no qual devem ser previstas formas de manejo do lixo em cada cidade. Os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o Plano. A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010.
4 – Realização ou não de audiência pública para tratar do Plano de Resíduos Sólidos. Em caso afirmativo, enviar cópia do edital e/ou do convite de convocação, informar o local em que foi realizada e apresentar as diretrizes que foram definidas na audiência.
Nos planos de gestão de resíduos, deve ser incluída, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a participação da comunidade local para que se discutam questões relacionadas ao lixo e à estratégia para a erradicação dos lixões e a construção de aterros.
5 – Existência de parceria estabelecida do Município com outros municípios no que se refere ao Plano de Resíduos Sólidos. Em caso afirmativo, informar qual o Município e como se organizou a parceria.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do país até 2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas principalmente pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais tem sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho.
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0146/2012 Marilene Vieira Martins
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0147/2012 Márcio Matheus Barbosa Jr., Juliana Alves Lobo Barbosa e Manoela Alves Lobo Barbosa.
AUTOR SÍLVIO GOMES DE DEUS.
0148/2012 Rildo Rodrigues de Santana
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
0149/2012 Sebastiana Luiz da Silva
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
MOÇÃO DE PROTESTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA – 28/6/2012.
0030/2012 Contra o Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º 099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos provenientes dos cofres púbicos municipais. Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
