As duas oitivas foram realizadas na tarde dessa quarta-feira (8/9), oportunidade em que os representantes dos distritos relataram problemas na prestação dos serviços de água e esgoto nas comunidades e cobraram providências.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Patos de Minas, criada para investigar, elucidar e fiscalizar a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no Município, realizou a 17ª (décima sétima) e 18ª (décima oitava) oitivas dos trabalhos na tarde dessa quarta-feira (8/9). Na oportunidade, foram ouvidos os moradores dos distritos de Pindaíbas e Alagoas.
Depoimento do morador do distrito de Pindaíbas
O primeiro a depor foi Adair Gomes Camargo, residente no Distrito de Pindaíbas há 60 anos. Segundo ele, existe tratamento de água feito pela Copasa no Distrito de Pindaíbas, mas o atendimento deixa a desejar, “inclusive, no que diz respeito ao lugar onde a água é captada, o qual já está todo assoreado, sem que a concessionária tenha tomado as devidas providências”, relatou. Sobre a situação da Estação de Tratamento de Água, o morador contou que o tratamento da água é feito com cloro e afirmou “que a estação é boa e bem-arrumada”. Para Adair, “o que falta é ter mais cuidado com a matéria-prima, que é a água”, destacou.
Na ocasião, Adair relatou que a Copasa está deixando ocorrer o assoreamento no local de captação de água, que fica nas suas terras, alegando que a represa foi feita pela Copasa onde as vacas já bebiam água e que a Copasa não arrumou outro local para o gado beber água, conforme havia sido acordado verbalmente com a concessionária. “A Copasa pode solucionar o problema do assoreamento enviando máquinas para fazer a limpeza do local”, sugeriu Adair. Ainda de acordo com o morador de Pindaíbas, ele recebeu da Prefeitura R$ 1.000,00 para a cessão das suas terras à Copasa.
Adair também destacou que a água fornecida pela Copasa chega às residências em bom estado na época das secas, mas, salientou que, na época das chuvas, a água costuma chegar suja. Além disso, questionado pela CPI se a Copasa possui reservatório de água no Distrito de Pindaíbas, Adair afirmou que há uma caixa com capacidade em torno de 50 mil litros de água. Sobre possíveis falhas no abastecimento de água no distrito, o morador disse que acontecem esporadicamente, quando, por exemplo, arrebenta um cano no local. “Quando isso ocorre, o problema é solucionado pelo funcionário da Copasa José Adélcio Nogueira, que também reside na localidade”, informou.
Já sobre o esgoto, Adair afirmou que a Copasa não realiza tratamento de esgoto em Pindaíbas, mas, mesmo assim, a taxa é cobrada pela Companhia. “O esgoto é lançado nas terras de fazendas da localidade, ou seja, nas terras dos senhores Hélio José, José Aristides e José Adélcio, o que ocasiona grande mau cheiro”, relatou. Segundo Adair, o esgoto lançado nas terras do José Adélcio acaba chegando no córrego do distrito e os outros dois esgotos “caem para cima, mas, quando chove, certamente também desembocam no córrego”, afirmou.
O morador de Pindaíbas afirmou que a Copasa faz cobrança normalmente da água e esgoto no distrito e considera o valor das faturas de água não muito justo. “Ao passar de 2 mil litros de água, limite esse para cobrança da “taxa mínima”, o valor cobrado é muito superior”, frisou Adair.
Ao ser indagado pela CPI se o Município fiscaliza a prestação de serviço da Copasa no Distrito, Adair afirmou que quem vai ao distrito é uma profissional do programa Pronascentes, a qual tem o intuito de cercar o local e colocar bombas para captar água para o gado beber. Entretanto, segundo ele, “essas medidas geram custos, e a Copasa não tem interesse em gastar dinheiro com isso”, declarou Adair.
Já com relação às obras realizadas pela Copasa no Distrito para melhorar a estrutura e a prestação de serviço, Adair disse que, desde 2008, a empresa fez uma “casinha” onde o esgoto é descartado na fazenda do senhor José Adélcio. Ademais, questionado pela CPI sobre a data de construção da represa no distrito, Adair disse que foi realizada na gestão do prefeito Elmiro Alves do Nascimento.
Outro problema apontado pelo morador do Pindaíbas é o serviço de reconstrução asfáltica feito pela Copasa. “O serviço é de má qualidade”, destacou. Entretanto, segundo Adair, o que deixa a comunidade mais descontente com relação à Copasa é a demora em solucionar os problemas que surgem na comunidade, “pois é muito difícil falar com a Copasa aqui em Patos de Minas”, finalizou o morador de Pindaíbas.
Depoimento do morador do distrito de Alagoas
O segundo depoente da tarde foi Laércio José de Sousa - morador do Distrito de Alagoas desde o fim da década de 60. Laércio afirmou que a Copasa realiza o tratamento de água no distrito por meio de um poço e de uma caixa de 70 mil litros. “A captação é feita em um poço no lugar mais alto da localidade, o qual é protegido e cercado, sem acesso de pessoas ou animais. O lote é limpo”, explicou Laércio. O morador informou que não há funcionário da Copasa que reside no Distrito e que não há um funcionário fixo que presta assistência à localidade.
Laércio afirmou, ainda, que a água fornecida pela Copasa chega às residências em bom estado aparente, mas destacou que muitas pessoas reclamam do alto teor do cloro. Na oportunidade, o morador de Alagoas contou que a Prefeitura, desde 1988, mantinha o atendimento de água na localidade e que, depois, o serviço foi repassado para a Copasa, que apenas servia a água, sem o tratamento. Segundo Laércio, só depois a Copasa foi acionada pelo prefeito José Eustáquio, diante da grande quantidade de vazamentos de água na localidade, a qual passou a tratar e a cobrar pela água. Para isso, a Copasa furou o poço e colocou lá o reservatório”, relatou Laércio. Nesse sentido, o morador de Alagoas reiterou que a Copasa possui um reservatório de água na comunidade de quase 70 mil litros. Segundo Laércio, é raridade faltar água e, quando isso ocorre, a solução se dá de forma rápida.
Para o morador de Alagoas, o problema da falta d’água melhorou depois que a Copasa assumiu o serviço. “Antes, em toda seca, as pessoas tinham que buscar água nos córregos; e, quando as bombas queimavam, as pessoas ficavam até uma semana sem água”, relatou.
Sobre o esgoto, Laércio afirmou que a Copasa não realiza a coleta e nem o tratamento de esgoto no distrito de Alagoas, entretanto, não há a cobrança pelo serviço. Ele afirmou, ainda, que não há nenhuma estrutura de Estação de Tratamento ou de Coleta de Esgoto sendo construída no Distrito. Com relação ao descarte de esgoto na localidade, o morador informou que, para os banheiros, há fossas sépticas, mas a água dos tanques, por exemplo, é lançada nas ruas. Sobre o descarte de esgoto nas escolas (estadual e municipal) do Distrito, Laércio disse que o descarte é feito em fossas sépticas.
Nesse sentido, Laércio informou que, como no distrito não há coleta e tratamento de esgoto, os moradores pagam apenas pela água. Além disso, sobre o valor pago pelas contas de água, ele acredita que as famílias mais numerosas enfrentam dificuldades para o pagamento das faturas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ainda questionou o morador de Alagoas sobre quantas obras a Copasa realizou no distrito para melhorar a estrutura e a prestação do serviço desde 2008. Laércio então respondeu que houve a perfuração do poço e a construção da caixa d’água, bem como foi aumentada a vazão da canalização de água, além da colocação dos cavaletes para a cobrança de água. Já sobre a recomposição asfáltica realizada pela Copasa, o morador de Pindaíbas afirmou que a recuperação do asfalto é feita na localidade, mas informou que, como não é feita a compactação, “as vias ficam desniveladas”, destacou Laércio.
Considerações da presidente e do relator da CPI
Em coletiva de imprensa realizada após as oitivas, tanto a presidente da CPI, vereadora Professora Beth, quanto o relator, vereador José Eustáquio, destacaram a importância de ouvir os moradores dos distritos de Patos de Minas para entender a real situação das localidades com relação ao abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Segundo a presidente, vereadora Professora Beth, as reclamações e preocupações apresentadas pelos moradores dos distritos são basicamente as mesmas até agora. “Cada vez mais, um morador vem ratificando o que os outros já disseram anteriormente, com pequenas divergências”, destacou a presidente.
Para o relator, um das grandes preocupações relatadas na oitiva dessa quarta-feira (8/9) é o descarte de esgoto em três pontos na localidade de Pindaíbas, sendo lançado para os cursos de água da região. Outro preocupação destacada pelo relator é a inexistência da coleta e do tratamento de esgoto no distrito de Alagoas. “É importante ressaltar essa situação porque o contrato assinado em 2008 e os aditivos assinados no decorrer de tempo previam que a Copasa, além de fazer a Estação de Tratamento de Esgoto dentro do Município de Patos de Minas, tem a responsabilidade de realizar o tratamento de esgoto nos distritos da região”, destacou o relator.
Tanto a presidente e o relator, quanto os demais membros da Comissão de Inquérito, vereadores João Batista de Oliveira - João Marra, José Luiz Borges Júnior e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, estão atentos às demandas apresentadas pelos moradores dos distritos, inclusive com a análise das contas de água apresentadas, tarifas, reconstruções asfálticas de má qualidade, contratos, aditivos e outras situações relatadas pelos residentes dos distritos.
A gravação da transmissão ao vivo das oitivas está disponível em todos os canais oficias da Câmara Municipal na internet – Facebook, YouTube e Site camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
