A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI/01/2021, que investiga denúncia de possível descumprimento do contrato por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), realizou a 15ª e 16ª oitiva na tarde dessa quarta-feira (1/9), oportunidade em que ouviu Walterley Coelho Alves, funcionário da Copasa há 24 anos, e Áquila Lorainy da Silva Jesus, moradora do Bairro Jardim Quebec.
Depoimento de Walterley Coelho Alves
O primeiro a ser ouvido no dia foi funcionário da Copasa,Walterley Coelho Alves. Em seu depoimento, ele afirmou que está na Copasa há 24 anos, ocupando os cargos de servente, oficial e encarregado de água, sendo 13 anos nesta última função. Questionado pelo vereador-relator José Eustáquio se a Copasa descumpre obrigações contratuais, Walterley respondeu que não. “No meu entender, a Copasa não descumpre nenhuma obrigação. Todos os serviços são executados dentro do prazo que é determinado”, relatou o depoente.
Questionado também se os representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae MG, vêm constantemente a Patos para fiscalizar a Copasa, Walterley afirmou que a Copasa recebeu visita da Arsae há cerca de 3 meses. “Há pouco tempo, um representante da Arsae esteve em Patos de Minas e se reuniu com encarregado geral repassando as orientações necessárias”, declarou o depoente.
Walterley, ao ser indagado se a Copasa comete crimes ambientais e sobre o possível lançamento de esgoto no Rio Paranaíba, alegou que não tem conhecimento sobre esse assunto, pois trabalha num setor que não diz respeito à área ambiental. “O Fernando Eugênito é quem pode te dar essa resposta”, complementou. Sobre o esgoto, o depoente alegou que o seu trabalho é apenas com a água e que não sabe dizer nada sobre o esgoto. “Sou leigo nesse assunto. Nunca trabalhei com esgoto”, ressaltou.
O vereador-relator questionou se é de boa qualidade da água fornecida pela Copasa na sede e nos distritos, momento em que o depoente frisou “Com certeza. Dou para os meus filhos”. Sobre a água dos distritos, ele afirmou que é também de boa qualidade, inclusive Walterley relatou ter trabalhado em Major Porto entre 2000 e 2005. “É uma água de poço artesiano, tirada, tratada e distribuída. Trabalhei lá durante 5 anos e eu sei te falar o tanto que a água de Major Porto é boa”, destacou. Ainda segundo o depoente, a água desse distrito é cloretada e fluoretada. Além disso, Walterley afirmou que não tem conhecimento de nenhuma notificação quanto à reclamação sobre a qualidade da água naquela localidade.
Indagado sobre quantos poços artesianos existem no município, o depoente afirmou que não tem essa informação e que acredita que nem o Município tenha esses dados. “Existe muito poço clandestino em Patos de Minas. Quando descobrimos, a gente vai atrás e notifica o cliente”, ressaltou Walterley. Ainda segundo ele, na sede não há poços artesianos da Copasa e, nos distritos, há 3 poços em Pilar, 2 poços em Santana de Patos, 1 poço em Major Porto e 1 poço em Bonsucesso da Copasa.
Questionado sobre a periodicidade de coleta e análise da água, Walterley alegou que a coleta e análise é feita diariamente. Na oportunidade, o vereador-relatou questionou o depoente sobre quantas ocorrências de falta de abastecimento de água são registradas, em média, em Patos de Minas e quais são os bairros mais afetados. “São em média 2 ocorrências diárias, e o bairro mais afetado por falta de água é o Barreiro. Eu acredito que a falta de água é ocasionada, muitas vezes, em razão de manutenções. Os bairros que mais faltam água são aqueles que têm muitas construções. Infelizmente, os pedreiros não tem conhecimento de onde passa a rede de água. Toda hora que quebra, nós temos que fechar. Não tem como você tirar o vazamento de uma rede com água”, relatou o depoente.
Sobre o questionamento da recomposição asfáltica pela Copasa, o senhor Walterley afirmou que hoje esse serviço é terceirizado e que a fiscalização desse serviço é feito pelo encarregado de Obras. O vereador-relator citou sobre a alegação do denunciante, Sr. Wilson, de que a Copasa ainda possui extensa tubulação de amianto no município (171km) e perguntou ao depoente se ele tem conhecimento de algum relatório, laudo ou estudo que comprove a existência de tal tubulação. Walterley afirmou que há tubulação de amianto em alguns bairros, como, por exemplo, Santa Terezinha e Cristo Redentor, mas que não sabe dizer sobre as providências tomadas pela Copasa quanto a isso, mas afirmou que “A substituição da tubulação de amianto está sendo realizada paulatinamente quando são feitas manutenções na rede de água”.
Durante a oitiva, o depoente foi questionado se o Codema já notificou a Copasa por descumprimentos contratuais ou se o Município já notificou ou aplicou alguma a penalidade à Copasa em algum momento, Walterley afirmou não ter conhecimento.
Questionado também se já foi realizada alguma inspeção in-loco às margens do Rio Paranaíba, o depoente alegou que nunca fez inspeção no Rio. “Lá, quem vai é o pessoal do esgoto, e o responsável pelo esgoto em Patos de Minas é o Júlio César”, acentuou Walterley. Indagado se a Copasa já realizou ações de recuperação ambiental no Rio Paranaíba e/ou no seu entorno, o depoente relatou que a companhia plantou “muitas” árvores na Mata do Catingueiro e também em alguns distritos. “Sobre o Rio Paranaíba, não sei dizer se a Copasa tem um trabalho desenvolvido nesse sentido. Quem tem essa informação é o Fernando”, informou o depoente.
O vereador-relator questionou ao senhor Walterley se ele consumiria algum peixe proveniente do Rio Paranaíba da região de Patos de Minas, o depoente afirmou que “não se incomodaria, comeria normal”. “Eu sei que 90% do esgoto é tratado”, frisou o depoente. Questionado também se ele teria conhecimento sobre o aditivo contratual que prevê que a Copasa deve instituir, junto ao Município, o programa de caça esgoto, o depoente afirmou que não tem conhecimento sobre o esgoto e nem sobre o programa em si.
Segundo o vereador-relator José Eustáquio, o aditivo também prevê que a Copasa deve manter o espelho d’água da Lagoa Grande, realizando, inclusive, serviço de jardinagem em seu entorno. Diante do exposto, o depoente foi indagado se tal serviço é realizado. “Sim. A Lagoa Grande está com a jardinagem perfeita. O serviço é feito por terceirização custeada pela Copasa”, destacou Walterley.
Questionado sobre qual o superior o orientou sobre esse depoimento, o depoente alegou que não foi orientado por ninguém. “Eu não precisei disso não”, frisou Walterley. Sobre o aumento do valor nas faturas de água, José Eustáquio perguntou o depoente qual era sua análise pessoal sobre o valor pago pela população. “Eu acho o preço justo diante da qualidade do serviço fornecido”, acentuou o depoente. Indagado pela vereadora e presidente da comissão, Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Prof.ª Beth, se o valor da conta de água não causou nenhum impacto em sua família. “Não. Isso é controle. Minha família não desperdiça água. Minha conta é de acordo com o que eu consigo pagar. Eu não esbanjo água para depois correr atrás para falar que a conta tá cara não”, informou Walterley.
O vereador-reltor perguntou ao depoente se ele sabe de quanto em quanto tempo a Arsae visita Patos de Minas para fiscalizar a Copasa e ele respondeu que não tem conhecimento. Na oportunidade, o vereador Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL deixou registrado que, em seus 4 anos de mandato na Legislatura anterior, a Arsae nunca veio ao município fazer essa fiscalização.
Walterley foi questionado sobre a possibilidade de chorume atingir os poços de água e, segundo ele, os poços são fundos e ficam em lugar mais alto. Ele foi questionado ainda pelo vereador João Marra se é necessária a filtragem da água nos distritos, momento em que afirmou que essa pergunta pode ser respondida pelo pessoal do Laboratório.
Ao final, o depoente foi questionado se a população de Patos de Minas paga também pelo ar nas tubulações, e ele afirmou que sim. Indagado sobre qual a ação maior foi feita com relação à substituição das canalizações de amianto e qual a quilometragem, o depoente alegou que essa informação pode ser prestada pelo Júlio César.
Depoimento Áquila de Lorainy da Silva Jesus
Na oportunidade, o vereador-relator José Eustáquio questionou a depoente sobre quanto tempo ela reside no Bairro Jardim Quebec, e Áquila respondeu que completará 5 anos no dia 23 de setembro, que é o mesmo tempo de existência do bairro. Questionada também se a água fornecida pela Copasa chega às residências em bom estado aparente, ela disse que sim.
A depoente informou que existem ocorrências de falta de abastecimento de água no bairro, que inclusive, no ano passado, já chegou a faltar água por 7 dias. “Eu emprestava água da minha casa para alguns moradores, porque, na minha casa, como são só eu e minha filha, gastamos pouca água. A gente tinha que acordar de madrugada para encher a caixa, máquina, balde”, relatou.
Em seu depoimento, Áquila afirmou que a estação de tratamento de esgoto de Patos de Minas fica nas proximidades do Bairro Quebec, em frente a sua residência. Questionada sobre qual a situação da Estação de Tratamento de Esgoto e se ela fica em local adequado, a depoente explicou que a estação foi para lá para sair do perímetro urbano, no entanto a população chegou até ela. “Nós somos muito prejudicados pelo mau cheiro proveniente dessa estação”, reiterou. Ainda segundo ela, a responsabilidade disso é do poder público municipal que autorizou a construção do residencial naquele lugar.
Questionada se a estação de tratamento do esgoto gera mau cheiro no bairro, Áquila disse que sim. “Além do mau cheiro que ocorre constantemente, todos os dias e em diversos horários, sofremos com a emissão de gases tóxicos que são prejudiciais à saúde”, acentuou a depoente. Segundo ela, está em curso uma ação no Ministério Público contra a Copasa com relação a esses gases, para indenização à população quanto aos danos causados à saúde (em torno de 50 mil reais por família), para a remoção das famílias mais prejudicadas e para pagamento de aluguel mensal, até a remoção das famílias, no valor de 1.000,00 reais. O estudo feito para essa ação foi no valor de 200 mil reais pagos pela Caixa e pela construtora Pizolato, em busca de trazer propostas para amenizar os problemas.
Indagada sobre os danos mais frequentes à Saúde, a depoente informou que depressão e ansiedade. “O maior que eu escuto das famílias, é a depressão. Na minha rua, tem 7 pessoas que eu conheço”, frisou Áquila. Questionada ainda se a Copasa ou o Município havia apresentado alguma solução para reduzir ou eliminar o mau cheiro e se existe alguma comunicação entre a empresa e comunidade, a depoente disse que não.
Sobre maiores informações quanto ao mau cheiro, Áquila relatou que o mau cheiro em si é diariamente e o tempo todo, se agravando durante a noite, por volta das 17h30 às 18 horas. “Esse mau cheiro vem em ondas, indo e voltando, às vezes mais fraco e, às vezes, bastante forte, ocasionando, por exemplo, sangramento nas narinas”, descreveu a depoente.
Durante a oitiva, a representante do Bairro Jardim Quebec alegou que a Copasa poderia sim ajudar de alguma forma a resolver esse problema, como, por exemplo, deixando os três queimadores funcionando o tempo todo, pois geralmente fica apenas um queimador ligado à noite. “Esses queimadores de gás podem amenizar o mau cheiro pra gente, mas eles não ficam todos ligados”, reiterou Áquila.
Indagada sobre o preço cobrado na fatura de água, a depoente alegou que o valor “é injusto” e que “todos os moradores reclamam. Teve moradores em que a fatura no mês passado foi 60,00 reais e que esse mês veio de 200,00 reais. Cada família paga, em média, pelas faturas de água 100,00 reais”, relatou a representante.
Ao final, Áquila foi questionada se ela teria conhecimento de famílias que tiveram que se mudar do bairro em razão desse mau cheiro, e ela disse que sim. “Eu só não me mudei de lá ainda, porque quero ajudar a população a resolver essa situação”, destacou.
Principais encaminhamentos
O vereador-relator José Eustáquio solicitou a convocação, para prestar esclarecimentos nesta CPI, dos funcionários da Copasa citados no depoimento do senhor Walterley Coelho Alves, quais sejam: Celso, Fernando, Júlio César, Baltazar e Ricardo.
A próxima oitiva será no dia 8 de setembro, às 14 horas.
A CPI é composta pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth (presidente); José Eustáquio de Faria Junior (relator); João Batista de Oliveira - João Marra; José Luiz Borges Júnior (ausência justificada) e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.
A gravação da transmissão ao vivo da oitiva está disponível no Facebook oficial, canal no YouTube e site institucional.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
