Durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), parlamentares avaliam a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (8/11), para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Estiveram presentes os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Lásaro Borges de Oliveira, Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Itamar André dos Santos e José Eustáquio de Faria Junior; o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo Galvão; e os parlamentares João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Vicente de Paula Sousa e Wilian de Campos.
Na oportunidade, os projetos foram distribuídos para os relatores, que farão um estudo aprofundado de cada matéria sob sua relatoria, podendo os demais membros da CLJR acompanharem ou não o parecer do relator. Os projetos de lei liberados pela comissão serão pautados para a reunião ordinária desta quinta-feira, 11 de novembro, com início às 14 horas, no plenário. A reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube oficiais da Casa Legislativa.
A CLJR é uma das comissões permanentes mais atuantes da Câmara Municipal de Patos de Minas. Todos os projetos protocolados na Casa Legislativa passam por estudos e diligências dos vereadores integrantes da comissão antes de serem pautados para votação em plenário.
Confira nas artes deste post alguns dos projetos analisados pelos vereadores.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
PROJETOS ANALISADOS NA REUNIÃO DA CLJR - DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2021
856/2021 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências.
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro.
857/2021 Altera o § 3º do art. 5º e acrescenta os incisos I, II e III à Lei Complementar nº 541, de 13 de março de 2017, que “Altera as Leis Complementares nºs. 14 de 27 de julho de 1992, 028, de 31 de outubro de 1994 e 320, de 31 de dezembro de 2008 e regulamenta a gradação de multas e a contribuição ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de que trata o inc. VIII do art. 112 da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006.”
Autor Daniel Amorim Gomes
Relator Vereador Lásaro Borges.
5368/2021 Altera o Anexo I da Lei nº 003, de 14 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.
Relator Vereador Lásaro Borges.
5369/2021 Altera o art. 30 da Lei nº 7.987, de 19 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Autor Executivo Municipal
Relator Vereador Vitor Porto.
5373/2021 Declara de utilidade pública a Associação Patense de Aprendizado Musical, Cultural, Social e de Cidadania – APAMCSC.
Autor Ezequiel Macedo Galvão
Relator Vereador Vitor Porto.
5374/2021 Denomina Pereira e Martins a praça sem denominação, localizada na quadra 043, setor 46, Bairro Jardim Itamarati.
Autor José Eustáquio de Faria Junior
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro.
5375/2021 Dispõe sobre a garantia do não uso de “linguagem neutra” nas instituições de ensino do Município de Patos de Minas, assegurando aos estudantes, o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta da língua e orientações legais de ensino.
Autor Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro
Relator Vereador Vitor Porto - Solicitação de parecer jurídico.
