A 24ª oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito contou com o depoimento da superintendente da unidade de negócio Oeste da Copasa, Cristiane Carneiro Gomes da Silva. Segundo a presidente da CPI, vereadora Professora Beth, trata-se possivelmente da última oitiva dos trabalhos da Comissão, que caminha para a elaboração do relatório final.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Patos de Minas, que apura a atuação da Copasa no Município, ouviram, na tarde dessa terça-feira (9/11), a 24ª depoente dos trabalhos, Cristiane Carneiro Gomes da Silva, superintendente da unidade de negócio Oeste da Copasa.
A funcionária da Companhia informou que entrou na Copasa em junho de 2008, iniciando as atividades em Araxá, como fiscalizadora de obras, e, desde então, passou por outras áreas. Segundo ela, em novembro de 2015, assumiu a Gerência de Apoio Administrativo; em 2016, assumiu a superintendência de Operação Noroeste e Central da Copasa; e em 2019, assumiu a superintendência da unidade Oeste.
Os questionamentos foram conduzidos pelo relator da CPI, vereador José Eustáquio de Faria Junior. Os demais membros, vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva (presidente), José Luiz Borges Júnior, João Batista de Oliveira – João Marra e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL também realizaram perguntas direcionadas à funcionária da Copasa. A oitiva durou toda a tarde, com informações técnicas, contraposições e posicionamentos dos parlamentares integrantes da CPI.
Em seu depoimento, Cristiane afirmou que a Companhia entende que o contrato está sendo cumprido. “No contrato vigente, não há nenhum descumprimento contratual”, reiterou. Com relação ao aditivo contratual feito em 2019, a superintendente explicou que houve uma repactuação de prazos e que, em 2017, houve a necessidade de readequação do contrato tendo em vista o início, naquela época, da cobrança da taxa de esgoto. De acordo com Cristiane, nesse processo de readequação, “foram recalculados os prazos que não haviam sido cumpridos por questões alheias à Copasa”.
A superintendente afirmou, ainda, que as 14 localidades abrangidas pela Copasa estão recebendo água tratada, atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos, e que cerca de 90% do esgoto da sede é tratado. “Há 100% de cobertura do fornecimento de água na sede e nos distritos e 91% do tratamento do esgoto com a construção da elevatória 8, no Bairro Campos Elíseos, ou seja, Patos de Minas é considerado hoje um município universalizado”, reforçou Cristiane.
Durante a oitiva, o vereador/relator José Eustáquio externou que a CPI encontrou algumas divergências entre os dados apresentados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e os dados fornecidos pela Copasa, principalmente com relação à porcentagem do esgoto que é tratado em Patos de Minas. Conforme o relator, no panorama de Prestação de Serviços da Arsae, divulgado em junho de 2021, consta que apenas 60,2% do volume de esgoto coletado é tratado. Já a Copasa afirma que trata 90% do esgoto. “Quem está correta?”, questionou o relator.
Cristiane então justificou que é preciso considerar como são feitos cada um desses cálculos. “Por exemplo, no relatório da Arsae, consta também que 88,6% dos domicílios estão com os esgotos tratados. É feita a medição diária e constante da vazão do esgoto na estação de tratamento e a mensuração dos 90% é conforme o número de clientes que estão conectados com as redes coletoras que chegam até a ETE”, disse Cristiane. Nesse sentido, a superintendente da Copasa afirmou que todas as não conformidades apontadas nos relatórios da Arsae foram sanadas; e que não houve contestação da Arsae quanto à qualidade da água ou quanto ao tratamento de esgoto, “de modo que as questões apontadas foram questões técnicas”, relatou.
Conforme Cristiane, serão feitas duas elevatórias (12 e 13) na região do Distrito Industrial 1 e 2 para sanar por completo essa questão da coleta e do tratamento do esgoto, “cuja previsão de término é março de 2022, pois a obra já está em andamento, quando haverá 99% do esgoto tratado na sede do município”, afirmou.
A CPI também indagou sobre qual é o “Plano B” da Copasa para uma possível falta de água no Rio Paranaíba. Em resposta, Cristiane afirmou que a Copasa possui planos de contingência, de forma que, em situações de emergência, a companhia poderá executar uma nova captação ou fazer contratações. “Situações de emergência são tratadas de forma emergencial”, disse. Já sobre um possível acidente ambiental no Rio Paranaíba, a superintendente disse que a vazão dos poços artesianos seria insuficiente para abastecer a cidade e que, emergencialmente, pode ser buscada obra acima do local do possível acidente. “Foi feito um estudo técnico para definição de uma nova fonte de produção, identificando como a represa de Nova Ponte como única alternativa”, informou Cristiane.
Outro ponto questionado pela CPI refere-se à existência em Patos de Minas das tubulações de amianto. Em resposta, Cristiane confirmou que ainda existem tubulações de amianto na cidade, mas reiterou que a água fornecida pela Copasa é de excelente qualidade. “Em vários municípios do Brasil e também no exterior, há tubulações de amianto; e não há estudos, segundo a Organização Mundial de Saúde, que comprovam que as tubulações de amianto causam prejuízos à saúde”, justificou Cristiane.
Além disso, questionada pela comissão sobre o principal motivo da recorrente falta de água na parte alta da cidade, Cristiane disse que há limitações dos equipamentos hoje existentes, mas já está sendo feita a ampliação do sistema no município, com a construção de novas redes e aquisição de novos equipamentos com vistas a solucionar o problema da falta de água. Segundo ela, no contrato de programa, essa ampliação estava prevista para 2027, mas tal ampliação está sendo antecipada para justamente resolver esse problema.
Na ocasião, a CPI também questionou se a Copasa tem feito o devido rastreamento do esgoto clandestino, já que, de acordo com contrato firmado em 2008, é obrigação da companhia rastrear todos os imóveis que tenham redes clandestinas de esgoto, para que o Município possa multá-los. Cristiane então informou que a Copasa realiza continuamente a operação caça-esgoto e outras técnicas, inclusive com a aquisição recente de um aparelho que permite fazer a filmagem dentro da própria rede e, assim, identificar esses pontos. Em caso de denúncia ou constatação de esgoto nas redes pluviais, Cristiane informou que a Copasa toma as devidas providências.
Nesse contexto, os integrantes da CPI reforçaram que, em visitas in loco ao Rio Paranaíba, encontraram diversos pontos de descarte de esgoto “in natura”, ou seja, sem qualquer tipo de tratamento. Cristiane então afirmou que o problema de lançamento no esgoto no Rio Paranaíba será solucionado em março de 2022, com a colocação da elevatória 7 em funcionamento.
Sobre a tarifa paga pela população de Patos de Minas, Cristiane disse que ela é compatível com a tarifa definida pela agência reguladora. Já sobre possíveis multas direcionadas à Copasa, a superintendente informou que o Município nunca multou a Copasa, mas o Procon sim, com duas multas, que, segundo Cristiane, “trataram-se de questões que não dependem da Copasa, que estão em fase recursal pela companhia”.
Com relação às taxas de esgoto cobradas nos distritos, mesmo não havendo neles tratamento de esgoto, Cristiane disse que a tarifa aplicada nos distritos é a mesma aplicada na sede, conforme definição da Arsae; e que a expectativa para implantação das obras nos distritos é positiva, as quais foram iniciadas em outubro de 2020. Em seu depoimento, Cristiane afirmou que a Resolução da Arsae nº 154/2021, “unificou as tarifas de água e esgoto, seja o esgoto tratado ou não”, sendo a taxa de esgoto definida no percentual de 74% da água e não mais 100% conforme era anteriormente. Conforme Cristiane, as obras para o tratamento de esgoto nos distritos já foram iniciadas nos distritos de Pilar, Santana de Patos e Pindaíbas, e a previsão de conclusão dos seis distritos é de 18 meses.
Principais encaminhamentos
O vereador/relator José Eustáquio reforçou que a CPI foi instaurada mediante denúncia protocolada nesta Casa Legislativa, além das diversas reclamações da população quanto aos altos valores de tarifas cobradas pela Copasa, à recomposição asfáltica, ao tratamento de esgoto, dentre outras queixas. Em coletiva de imprensa, o relator fez um balanço positivo dos trabalhos; reforçou que os integrantes se dedicaram com bastante ética e responsabilidade; e informou que o prazo final para o encerramento da CPI é no dia 15 de dezembro. “Provavelmente o relatório será finalizado alguns dias antes do prazo final, apresentado à Câmara Municipal e entregue ao prefeito e aos órgãos competentes”. Os demais membros, vereadores Mauri da JL, João Marra e José Luiz também realizaram outros apontamentos e solicitações.
A presidente da CPI, Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Professora Beth, afirmou que acredita se tratar da última oitiva da comissão, “a não ser que os integrantes identifiquem a necessidade de reconvocar ou de convocar outros depoentes”, ponderou. Na oportunidade, a presidente Professora Beth esclareceu que a CPI fez o seu melhor dentro das competências legais de investigar, fiscalizar e apurar a denúncia protocolada na Casa Legislativa e as constantes reclamações oriundas da população. Ainda conforme a presidente da CPI, a comissão ouviu vários cidadãos e pessoas envolvidas no caso, estudou e analisou documentos, bem como solicitou informações aos órgãos competentes. Ao final, a presidente agradeceu a todos os envolvidos e reforçou que a comissão fará um relatório bem-feito e substanciado. “Se o resultado da CPI não for o esperado pela maioria da população, o trabalho foi feito da melhor forma possível”, finalizou a vereadora Professora Beth, presidente da CPI 01/2021.
A gravação da transmissão ao vivo da 24ª oitiva da CPI da Câmara Municipal de Patos de Minas que investiga a Copasa está disponível nos canais oficiais da Casa Legislativa – Facebook, Youtube e site camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
