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Os dados foram apresentados por representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura e tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É função do parlamentar acompanhar e fiscalizar os gastos do Executivo Municipal.

Em cumprimento ao Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Poder Executivo Municipal apresentou, durante audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (16/2), no plenário da Câmara Municipal, o relatório de Metas Fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2021. A audiência tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.

O relatório é recebido e analisado pelos membros Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - CFOT, vereadores efetivos José Carlos da Silva – Carlito (presidente), João Batista de Oliveira – João Marra e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, e suplentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Daniel Amorim Gomes, bem como por outros parlamentares da Casa. Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo Galvão, e os parlamentares Cabo Batista, Gladston Gabriel, Itamar André, Nivaldo Tavares, Vitor Porto, Professor Delei e José Luiz.

O Poder Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira, além de outros servidores da pasta.

A todo momento, os parlamentares sanaram dúvidas e cobraram explicações dos representantes da Prefeitura com relação aos dados apresentados, reforçando que é função do parlamentar acompanhar e fiscalizar os gastos do Executivo Municipal. Assuntos como parcelamentos do Iprem; arrecadação com IPVA; otimização de recursos públicos; dívidas que o Município tem a receber foram alguns dos assuntos discutidos entre os vereadores e os representantes da Prefeitura.

No site da Câmara Municipal - camarapatos.mg.gov.br, preparamos um resumo dos dados, além da apresentação disponível na íntegra. A gravação da transmissão ao vivo da audiência está disponível no Youtube.

Principais considerações

O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, fez as considerações iniciais, afirmando que 2021 foi um “ano de muito trabalho e luta, ainda com as dificuldades decorrentes da covid, algo que não havia sido previsto na intensidade que foi, mas, com eficiência do gasto público, houve um forte empenho em termos orçamentários, com o apoio da Câmara Municipal”, afirmou Reginaldo.

Na oportunidade, a diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira, demonstrou as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública e outras áreas do Município.

Segundo Edna, o resumo das disponibilidades financeiras, ou seja, aquelas existentes em caixa nos órgãos que compõem a administração municipal de Patos de Minas, na data de 31/12/2021, foi da seguinte forma:

* Prefeitura: R$ 193.863.818,26

* Câmara: R$ 245.418,25

* Iprem: R$ 396.660.323,76

* Faserv: R$ 7.810.528,39

Na ocasião, Edna também demonstrou a diminuição da dívida de curto prazo do Município nos últimos anos, de 2015 a 2021. Segundo Edna, de 2019 a 2021, basicamente não teve variação, “fechou na casa de cerca de R$ 83 milhões os restos a pagar no final de cada ano, o que demonstra uma boa gestão administrativa e financeira, que tem conseguido controlar a dívida de curto prazo do Município, sendo possível avançar em várias frentes que a administração tem projetos em desenvolvimento”, explicou Edna.

A diretora de Contabilidade também explicou a evolução da dívida do Município. De acordo com Edna, “a Prefeitura tinha um deficit ordinário muito grande: em 2015, era cerca de R$ 52 milhões (R$ 52.348.011 ), e foi sendo diminuído ao longo dos anos. Já em 2016, era de R$ 53.149.682; em 2017, R$ 39.269.270; em 2018, R$ 33.708.408; e em 2019, R$ 10.687.049”. Entretanto, conforme a diretora, “no final da gestão de 2020, o que era deficit, passou a ser superavit, sendo mais de R$ 6 milhões (R$ 6.487.742 ). E agora, em 2021, tivemos um superavit considerável, de mais de R$ 44 milhões (R$ 44.998.352 ). Edna também falou das dívidas que o Município tem a receber. “Praticamente R$ 195 milhões a receber em 2021”.

Sobre as metas bimestrais de arrecadação conforme LDO 2021, Edna informou que “somente no primeiro bimestre, a Prefeitura não conseguiu arrecadar o valor previsto, mas, nos demais bimestres, foi atingida a meta e até superada”, afirmou.

Ainda conforme a diretora, a receita total do Município (Prefeitura e Iprem) em 2021 foi de R$ 643.818.855,96. Sobre a arrecadação, o secretário municipal apontou que houve uma frustração de receita na arrecadação do IPVA: “Tivemos arrecadação bem abaixo do previsto com relação ao IPVA, uma perda de arrecadação considerável, devido à demora do Detran para fazer liberação dos veículos”. Mas, segundo ele, a Prefeitura está promovendo ações para resolver o problema. 

Já com relação à arrecadação total de todas as receitas previstas para 2021, Edna ressaltou que “a Prefeitura arrecadou 9.59% a mais do que o previsto para o ano”.

Com relação à despesa, a despesa total do Município (despesa empenhada consolidada) em 2021 foi de R$ 551.495.615,91, sendo R$ 474.236.653,97 da Prefeitura; R$ 13.244.388,29 do Faserv; R$ 52.605.371,39 do Iprem; e R$ 11.409.202,26 da Câmara.

Conforme Edna, a despesa empenhada por função de governo, a qual demonstra onde e em quais áreas os recursos públicos foram aplicados, foi da seguinte forma em 2021: “46% na função saúde; educação representou 20% de toda despesa; com urbanismo, foi 9%; assistência social, 5%; encargos especiais (pagamentos de dívidas) foi de 5%; administração de todas as secretarias foi de 9%; e as demais funções totalizando 6%. As áreas em que mais se aplicou recursos foi saúde e educação”, finalizou.

Com relação ao demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde, Edna destacou que o Município aplicou 94.849.794,92 (26,62%), o que ultrapassa os 15% exigidos pela lei. No que concerne ao demonstrativo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, a diretora informou que o Município aplicou R$ 91.866.926,55 em educação, o que equivale a 25,19%, também ultrapassando a exigência legal de 25% na área.

Sobre os gastos com Pessoal, a diretora de Contabilidade informou que, em 2021, o Município “fechou o limite com gastos de pessoal com uma folga considerável, com 44,92%, sendo que o limite de alerta para que o Município tome providências é de 48,60%”, exemplificou.

Diversos outros dados foram apresentados pela diretora de Contabilidade, ao passo que os vereadores também sanaram dúvidas com relação aos números apresentados.

Ao final, o presidente da Comissão, vereador Carlito, falou da importância de economizar e de uma gestão eficiente, e deu por encerrada a audiência.

Como os dados são bastante técnicos, a secretaria municipal de Finanças e Orçamento coloca-se à disposição de todos para elucidar as questões que se fizerem necessárias: contaspublicas@patosdeminas.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.