Toda segunda-feira que antecede as reuniões ordinárias, os parlamentares estudam e discutem a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa Legislativa.
A tarde desta segunda-feira (25/4) foi de muitos estudos e discussões no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Os vereadores estiveram reunidos durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para analisar a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa, os quais serão pautados para discussão e votação na reunião ordinária desta quinta-feira (28/4).
A CLJR é uma das comissões mais atuantes da Casa Legislativa. Neste ano, ela é composta pelos membros efetivos, vereadores José Eustáquio de Faria Junior (presidente), Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Prof.ª Beth e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, e pelos suplentes, vereadores Itamar André dos Santos e José Luiz Borges Júnior. Os demais vereadores da Câmara Municipal também participam dos encontros para endossar os debates e explicar sobre algum projeto de sua respectiva autoria.
Dessa forma, toda segunda-feira que antecede a plenária, os integrantes da comissão e os demais vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas se reúnem para discussão da legalidade dos projetos, ocasião em que o presidente da CLJR, vereador José Eustáquio, define o relator de cada matéria, o qual é o responsável pela análise criteriosa e elaboração do parecer do respectivo projeto de lei, podendo os demais integrantes da comissão acompanharem ou não o parecer do relator. O relator pode, ainda, solicitar à Procuradoria da Casa Legislativa o parecer jurídico do projeto.
Confira, no site institucional camarapatos.mg.gov.br, os projetos de lei que foram analisados na reunião da CLJR e os respectivos vereadores/relatores. A pauta da reunião ordinária de quinta-feira (28/4) será divulgada em breve, lembrando que toda plenária é transmitida ao vivo, a partir das 14 horas, para o acompanhamento da população.
PROJETOS ANALISADOS NA REUNIÃO DA CLJR - 25/4/2022 – 14 horas – Plenário
* 873/2022 Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Expediente do exercício de 2022 para os imóveis urbanos atingidos pelas enchentes no Município de Patos de Minas.
Autor Executivo Municipal
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro
* 874/2022 Cria cargos de Agente de Administração do PSF e Recepcionista do PSF e dá outras providências.
Autor Executivo Municipal
Relator Vereador José Eustáquio
* 875/2022 Altera o art. 96 – Licença Paternidade – da Lei Complementar nº 002, de 6 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Patos de Minas”.
Autor Vereador Gladston Gabriel da Silva
Relatora Vereadora Professora Beth – Solicitou parecer jurídico.
* 876/2022 Acrescenta o art. 170-A à Lei Complementar n.º 379, de 24 de janeiro de 2012, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro
* 5466/2022 Cria, no Município de Patos de Minas, o Programa “Parceiros da Causa Animal”.
Autor Vereador Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel Gomes
Relator Vereador José Eustáquio
* 5467/2022 Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21); e dá outras providências.
Autora Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Profa. Beth
Relator Vereador Itamar André
* 5468/2022 Denomina Vicente de Paulo Amâncio a atual Rua 11, localizada no Bairro Novo Planalto.
Autor Vereador Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel Gomes
Relatora Vereadora Professora Beth
* 5469/2022 Denomina Augusto Henrique Cabral a atual Rua Y, localizada no Bairro Sebastião Amorim.
Autor Vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro
* 5470/2022 Cria, no Município de Patos de Minas, o Programa “Parceiros da Escola”.
Autor Vereador Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel Gomes
Relatora Vereadora Professora Beth – Solicitou parecer jurídico.
* 5471/2022 Denomina Osvaldo Martins da Silva a atual Rua B2, localizada no Bairro Sebastião Amorim.
Autor Vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro
* 5472/2022 Denomina Sérgio Roberto Borges a atual Rua 17, localizada no Bairro Planalto.
Autor Vereador Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel Gomes
Relator Vereador José Eustáquio
* 5473/2022 Dispõe sobre a criação do Distrito de Alagoas, estabelece as novas confrontações do Distrito sede de Patos de Minas e dos Distritos de Pilar e de Santana de Patos, e dá outras providências.
Autor Executivo Municipal
Relator Vereador Bartolomeu Ribeiro
* Emendas 01 e 02 Ao Projeto de Lei nº 5459/2022, que “Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Autores Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos, Wanderlei Rodrigues Resende, Mauri Sérgio Rodrigues, José Luiz Borges Júnior, Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Gladston Gabriel da Silva , Ezequiel Macedo Galvão e Vicente de Paula Sousa.
Relator Vereador José Eustáquio
