A intenção dos autores do projeto é elaborar um parecer jurídico que dê segurança e tranquilidade aos demais vereadores para votarem a matéria bem como realizar uma audiência pública para discutir o assunto com o prefeito, ministério público, especialistas e população em geral.
Durante reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (28/6), convocada para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 1300/2022, de autoria dos vereadores Gladston Gabriel da Silva e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, o qual visa sustar integralmente o Decreto do Executivo Municipal que obriga a realização de microchipagem de cães e gatos, os próprios parlamentares autores da matéria solicitaram o adiamento da votação.
Um dos autores, vereador Gladston Gabriel, justificou que o pedido de adiamento da votação se deu em decorrência da apresentação de um parecer jurídico que, segundo ele, gerou insegurança aos colegas vereadores sobre a constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto do Prefeito. “Sendo assim, eu solicito o adiamento da votação para que nós possamos fazer um parecer jurídico que dê segurança e tranquilidade aos demais vereadores para votarem a matéria. Assim que tivermos o parecer em mãos, solicitaremos uma nova reunião extraordinária”, manifestou Gladston.
Na oportunidade, o vereador Mauri da JL, também autor do PDL e presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal, informou que solicitará oficialmente à presidência da Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, a fim discutir a microchipagem de forma mais ampla, com a participação do prefeito, ministério público, profissionais da área e população em geral.
“A lei municipal que dispõe sobre chips em cães e gatos não ouviu a população e necessita passar por várias alterações. Assim, a Audiência Pública permite a participação popular, para juntos da população construirmos uma lei que vá ao encontro do interesse do povo. Uma lei que proteja os animais e evite abandonos, mas não uma lei que obrigue a população do bem a pagar por aquilo que uma pequena minoria faz, que é maltratar e abandonar os animais”, esclareceu Gladston.
A data da Audiência Pública será divulgada posteriormente para participação dos interessados.
- Microchipagem: Segundo a Prefeitura de Patos de Minas, o microchip para cães e gatos é uma forma moderna de identificar o animal de estimação de modo eficaz e seguro. Trata-se de um microcircuito eletrônico, de tamanho aproximado a um grão de arroz, implantado sob a pele. O Decreto do Executivo Municipal nº 5.236, de 16 de maio de 2022, estabelece a obrigatoriedade do cadastro e identificação com microchip de cães e gatos a partir de 16 de maio de 2022 e dá outras providências”. Os donos dos pets são responsáveis pelo pagamento do microchip bem como pelo procedimento. Quem não cumprir a norma até o final de 2022 está sujeito a penalidades previstas na Lei Municipal 7.993/2020, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Patos de Minas e dá outras providências.
