Vereadores, representantes do Executivo Municipal e da Viação da Pássaro Branco discutiram sobre três projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa, referentes à criação da tarifa social do transporte coletivo urbano em Patos de Minas.
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou reunião especial na tarde da última segunda-feira (19/9), com a finalidade de discutir sobre três projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa, quais sejam, Projetos de Lei n.os 5570, 5571 e 5572, de autoria do Executivo Municipal, que pretendem criar a tarifa social do transporte coletivo urbano em Patos de Minas.
A intenção dos parlamentares é ouvir os envolvidos, especialmente a equipe técnica da Prefeitura e os representantes da Viação Pássaro Branco, para entenderem melhor a situação e os cálculos realizados e, assim, votarem os projetos com mais consciência e seriedade.
Os projetos em questão haviam sido pautados para discussão e votação na reunião extraordinária do dia 12 de setembro, oportunidade em que o vereador José Luiz Borges Júnior pediu vista das matérias, sob a alegação de necessidade de tempo maior para um estudo aprofundado do assunto.
Na reunião especial, os técnicos da Prefeitura explicaram que “tarifa social é um subsídio criado para que a população não seja impactada com a necessidade de aumento da tarifa do transporte urbano coletivo. Ela é a parcela arcada pelo Município e vale para todos que utilizem e precisam desse tipo de transporte”, esclareceu.
Conforme os representantes da Prefeitura, a tarifa seria de R$ 4,67 (quatro reais e sessenta e sete centavos). Entretanto, para evitar o impacto no bolso da população que utiliza o transporte coletivo urbano, o usuário continuaria pagando o valor de R$ 4,00, e o Município arcaria com o restante, repassando à Viação Pássaro Branco uma subvenção total de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) pelos próximos 4 meses.
Entretanto, a Viação Pássaro Branco questionou alguns cálculos realizados pela Prefeitura, alegando que o valor técnico ideal da tarifa de ônibus seria de R$ 5,67, diante do grande aumento do custo operacional da empresa nos últimos anos. A Pássaro Branco entende que o valor de R$ 4,00 pago atualmente pelo usuário já está no limite, devendo o restante ser subsidiado pelo Município.
Os referidos projetos serão pautados para discussão na reunião ordinária desta quinta-feira (22/9), às 14 horas, no plenário, com transmissão ao vivo pelo Youtube oficial da Casa Legislativa.
A gravação da transmissão ao vivo da reunião está disponível no Youtube oficial da Casa Legislativa.
PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES
- Representantes da Prefeitura
Durante a reunião especial, falaram como representantes da Prefeitura de Patos de Minas o procurador-geral do Município, Paulo Henrique Rabelo da Silveira, e o assessor especial de Desenvolvimento Econômico, Thiago Moreira Martins. Segundo o procurador-geral, “Tarifa social é um subsídio criado para que a população não seja impactada com a necessidade de aumento da tarifa do transporte urbano coletivo. Ela é a parcela arcada pelo Município e vale para todos que utilizem e precisam desse tipo de transporte”, esclareceu.
O procurador-geral explicou que a equipe técnica da Prefeitura, após amplos estudos, chegou ao valor de tarifa na ordem de R$ 4,67 (quatro reais e sessenta e sete centavos). Segundo ele, para evitar o impacto no bolso da população que utiliza o transporte coletivo urbano, o usuário continuaria pagando o valor de R$ 4,00 e o Município arcaria com o restante, repassando à Viação Pássaro Branco uma subvenção total de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) pelos próximos 4 meses.
Na oportunidade, o assessor especial de desenvolvimento Econômico, Thiago Martins, detalhou tecnicamente aos vereadores todos os cálculos realizados para se chegar ao referdido valor de R$ 4,67 da tarifa.
* Representantes da empresa Viação Pássaro Branco:
O diretor financeiro da Viação Pássaro Branco, Eduardo Castanheira, falou sobre os impactos negativos da pandemia no setor de transporte coletivo urbano e afirmou que a empresa teve que se desdobrar para conseguir manter o mínimo necessário, “que foi um custo muito maior do que a empresa tinha de receita”, disse. Ainda segundo Castanheira, de todo modo, “a empresa nunca deixou de cumprir as obrigações contratuais”.
Segundo Eduardo Castanheira, a empresa está sendo prejudicada por interpretações errôneas da planilha de cálculos. Para Eduardo, a reunião entre o departamento técnico da Prefeitura e da Pássaro Branco, a qual consta em ata, “foi conclusiva”, oportunidade em que se chegouao valor necessário de tarifa técnica de R$ 5,67.
O engenheiro de transporte, André Gonçalves Oliveira, informou que a Viação Pássaro Branco teve um prejuízo de quase R$ 6 milhões de reais em 2020 e de quase 5 milhões em 2021. “Acúmulo de prejuízo de mais 10 milhões, sendo necessário pegar empréstimos em Banco para conseguir cumprir obrigações”, afirmou. Ele também ressaltou sobre o impacto negativo decorrente do aumento do preço do óleo diesel e apontou pontos de divergências dos cálculos realizados pela Prefeitura.
O advogado da empresa, Itamar José Fernandes, também esclareceu pontos técnicos que geraram mais dúvidas e propôs que, assim como ocorreu em julho de 2022, que a equipe técnica das duas partes se reúnam novamente, a fim de tentar ajustar os valores de forma razoável, de modo que não fique com pendências. Embora o advogado tenha identificado divergência nos cálculos da tarifa técnica realizados pela Pássaro Branco e pela Prefeitura, ele manifestou-se a favor da aprovação da tarifa social.
“Na minha opinião, o projeto deve ser aprovado, em que pese haver divergências com relação ao valor da tarifa técnica. Isso deve ser dirimido pelos técnicos da Prefeitura juntamente com a Pássaro Branco, mas o que ficou evidente aqui é que realmente precisa fazer uma repactuação do valor da tarifa. E nós não desejamos que essa tarifa repactuada seja arcada pelo usuário pagante”, enunciou Itamar.
Vereadores:
De um modo geral, durante toda a reunião, os vereadores sanaram dúvidas, fizeram apontamentos e questionamentos sobre os cálculos realizados pela Prefeitura e pela Pássaro Branco. Os parlamentares também falaram sobre a importância que se deve dar ao transporte público, de modo que haja um serviço de qualidade para os usuários. Para os vereadores, Patos de Minas precisa dar mais atenção ao trânsito e colocá-lo como prioridade nas políticas públicas e no orçamento.
Os vereadores também expuseram queixas da população sobre o transporte público coletivo; cobraram do Executivo Municipal maior fiscalização do contrato entre a Prefeitura e a Pássaro Branco; falaram sobre a necessidade da realização de campanhas informativas de trânsito; e solicitaram aos representantes da empresa Pássaro Branco um olhar mais atento para o transporte público coletivo, sobretudo nos bairros mais afastados da cidade.
Na ocasião, o vereador José Luiz Borges Júnior, que está com vista dos projetos, fez alguns questionamentos e informou que causou estranheza a existência de uma ata datada de 6 de julho de 2022, assinada por representantes da Prefeitura e da Pássaro Branco, a qual relata uma reunião com o objetivo de definir detalhes do cálculo tarifário. Conforme informou o vereador, consta na referida ata que, após ajustes da metodologia acordados entre as partes, o valor do cálculo tarifário ficaria sendo de 5,67 por passageiro. “Vamos continuar fiscalizando, sempre com verdade e transparência acima de tudo”, manifestou o parlamentar.
Discussão e votação em plenário
Os Projetos de Lei n.os 5570, 5571 e 5572, de autoria do Executivo Municipal, que pretendem criar a tarifa social do transporte coletivo urbano em Patos de Minas, serão pautados para discussão na reunião ordinária desta quinta-feira (22/9), às 14 horas, no plenário, com transmissão ao vivo pelo Youtube oficial da Casa Legislativa.
