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 APRESENTAÇÃO - Audiencia publica METAS FISCAIS 2º Quadrimestre de 2022 _27_9.pdf | 802 kB |
É função do parlamentar fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal. Conforme o secretário de Finanças e Orçamento, “as metas de arrecadação do Município foram alcançadas, e a cidade hoje encontra-se numa situação fiscal relativamente boa”.
Dando cumprimento ao Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Poder Executivo Municipal demonstrou e avaliou, durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (27/9), o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2022. A audiência tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.
O relatório foi recebido e analisado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) da Casa Legislativa, vereador José Carlos da Silva – Carlito, bem como pelos parlamentares João Batista Gonçalves – Cabo Batista, José Luiz Borges Júnior, Vitor Porto Fonseca Gonçalves e Wanderlei Rodrigues Resende – Professor Delei.
A todo momento da apresentação, os parlamentares sanaram dúvidas e cobraram explicações dos representantes da Prefeitura com relação aos dados apresentados. Uma das principais funções do parlamentar é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
O Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira, e pela presença de alguns servidores da pasta. Na oportunidade, a diretora de Contabilidade demonstrou as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública e outras áreas do Município.
Conforme o secretário, as metas de arrecadação foram alcançadas e “a cidade hoje encontra-se numa situação fiscal relativamente boa”, avaliou Reginaldo, que afirmou, ainda, que a receita do Município tem superado a expectativa em relação ao que foi previsto inicialmente e ao que foi arrecadado ano passado. “Isso tem permitido que a gente amplie a quantidade de serviços oferecidos para a população”, complementou.
Os principais destaques da audiência pública e a apresentação completa dos dados estão disponíveis no site camarapatos.mg.gov.br.
Principais destaques
Uma das informações apresentadas durante a audiência foi o quantitativo de despesas liquidadas por função. Segundo a diretora de Contabilidade, a saúde foi a área com maior aplicação de recursos, contabilizando 43% do total, seguida da educação, que alcançou cerca de 21%; administração – 11%; urbanismo – 9%; assistência Social – 5% e demais funções – 11%.
Com relação aos limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde e educação, que são de 15% e 25%, respectivamente, Reginaldo esclareceu que a Prefeitura têm até o final do ano para cumpri-los. Segundo o secretário, o limite para a saúde já foi alcançado e superado até o segundo quadrimestre de 2022. “Na saúde, estamos próximos a 22% aplicados”, apontou.
Entretanto, Reginaldo explicou que a educação está um pouco abaixo do limite previsto – até agosto com 17,57% aplicado, em decorrência de obras que ainda estão em etapa de planejamento, em andamento ou que se encontram em fase de licitação. “Até o final do ano, vamos atingir a aplicação de 25% e até superar o limite constitucional”, garantiu.
Sobre a dívida do Município, o secretário de Finanças e Orçamento externou que, no ano passado, o valor corrigido chegava próximo a R$ 47 milhões e, atualmente, a dívida do Município está em torno de R$ 24 milhões. “No último ano, a Prefeitura já liquidou mais de R$ 20 milhões de dívidas. Algumas ações internas permitiram isso, como a mudança no formato de aportes que eram feitos para o Iprem antigamente, entre outras. E, ainda, estamos estudando outras possibilidades para liquidar, ainda mais, até o final do ano”, assegurou.
Por fim, o secretário considerou como positivo o balanço financeiro do 2º quadrimestre de 2022. “Estamos hoje com uma arrecadação em torno de quase 30% superior àquela prevista inicialmente, e isso permitiu com que a gente ampliasse o volume de obras que estão sendo realizadas no Município. Hoje temos, em média, 48 obras em andamento. E a perspectiva é que se chegue a 70 obras”, assentou Reginaldo.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
