Durante a plenária, também foram aprovados projetos que autorizam repasse de contribuição a entidades do Município, bem como que concede revisão geral anual ao subsídio de secretário municipal, procurador-geral e controlador-geral do Município.
Todos os 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram da reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (10/2), convocada exclusivamente para votação de 6 projetos de lei.
Dentre eles, estavam em pauta os Projetos de Lei (PL) n.os 5637/2023 e 5638/2023, que concedem reajuste de vencimentos no valor de 8% aos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo, respectivamente. Ambos foram aprovados em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) e, em 2º turno (mérito/interesse público), por 16 votos, ou seja, por unanimidade dos parlamentares.
Além disso, também foram aprovados por 16 votos o Projeto de Lei nº 5641/2023, que autoriza a Contribuição ao Colegiado dos Gestores da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Gogemas no valor de R$ 1.500,00, bem como o PL nº 5642/2023, de contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais – UNCME/MG), no valor de R$ 2.436,00, ambos de autoria do Executivo Municipal.
Já de autoria da Mesa Diretora, o PL 5645/2023, que concede revisão geral anual ao subsídio de secretário municipal, procurador-geral e controlador-geral do Município, na ordem de 5,93%, com base na inflação acumulada no ano de 2022, também foi aprovado por 16 votos.
Por fim, o PL 5644/2023, de autoria da Mesa Diretora, que visa conceder revisão geral anual ao subsídio de vereador, teve a votação adiada a pedido do vereador Bartolomeu Ribeiro. O parlamentar justifica o pedido de adiamento sob a alegação de que a matéria havia gerado indecisões por parte da população e dos demais parlamentares. Assim, o vereador alegou que o tempo até a próxima plenária será importante para análise do assunto e decisão dos votos.
A gravação da transmissão ao vivo da reunião está disponível no Youtube da Casa Legislativa. A próxima reunião da Câmara Municipal é ordinária, agendada para o dia 16 de fevereiro, às 14 horas, no plenário.
