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 Audiencia Pública_15_02 Metas Fiscais.pdf | 1039 kB |
É função do parlamentar fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal e garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (15/2), os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas acompanharam a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao relatório de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária de 2022, conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000.
É função do parlamentar fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal. Nesse sentido, os dados foram analisados pelos membros titulares da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos – CFOT da Câmara Municipal, vereadores José Carlos da Silva - Carlito (presidente) e Ezequiel Macedo Galvão; pelo suplente, vereador Nivaldo Tavares dos Santos; e pelos vereadores Cabo Batista, José Eustáquio, Vitor Porto e Professor Daniel. A todo momento, os parlamentares sanaram dúvidas e cobraram explicações dos representantes da Prefeitura com relação aos dados apresentados.
O Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade; pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira; e por servidores da pasta. Conforme Reginaldo, o ano de 2022 foi de muitos desafios, mas também de vitórias. “A dívida histórica com o Iprem foi totalmente liquidada nesse mês de janeiro de 2023, um ganho para toda a cidade. Ainda há um déficit atuarial antigo do Iprem, que vai ser recompensado ao longo dos anos. 2022 foi um ano em que a Prefeitura trabalhou de mãos dadas, buscando fazer o melhor trabalho possível e alcançar bons resultados”, considerou.
Os dados técnicos foram explicados pela diretora de Contabilidade, Edna Rodrigues. Segundo Edna, o Município, tinha uma arrecadação prevista para 2022 na ordem de R$ 683.900.000,00, dividida nos 6 bimestres do ano, e arrecadou R$ 776.182.901,08. “Em todos os bimestres, conseguimos atingir a meta que estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além de cumprir a meta, a gente arrecadou 13,49% a mais do previsto”, enfatizou.
Sobre a dívida ativa do Município, Edna informou que houve uma arrecadação de 19 milhões e 600 mil com as ações desenvolvidas para a cobrança da dívida ativa. “A criação do Programa Especial de Liquidação de Dívidas – PELD contribuiu muito para essa arrecadação”.
Conforme informou Edna, o setor de cobrança da dívida ativa foi reestruturado, com aumento de servidores e execução de várias ações, como cobranças através de convênio com cartórios, trabalho de conscientização com a população, entre outros, os quais tiveram efeitos positivos”, avaliou. Além disso, Edna demonstrou que, de 2016 até 2022, houve um significativo aumento na arrecadação da dívida ativa – evolução da receita, “que se deram por meio de ações efetivas do Executivo Municipal”, pontuou.
Sobre a despesa empenhada ordinária de janeiro a dezembro de 2022, Edna destacou que a gestão intensificou o trabalho de reformas dos prédios administrativos, o que refletiu em praticamente todas as secretarias. A diretora também citou outras ações importantes que foram desenvolvidas em outras secretarias, as quais influenciaram no aumento da despesa em relação a 2021, tais como:
“Na Advocacia, por exemplo, com o pagamento de precatórios. Na Secretaria de Administração, teve um aumento considerável na despesa, que pode ser justificado pela questão do equacionamento do déficit atuarial do Iprem. Na Secretaria de Desenvolvimento Social, com reformas, aquisição de equipamentos, treinamentos, recursos ordinários empregados nas enchentes. Na Educação, por meio do gastos com uniformes, kits escolares, passes escolares com a volta às aulas, projeto absorvendo afetos. Na Cultura, com reformas de quadras e do conservatório, concursos com premiações culturais, despesas com renascer natalino, bolsa atleta, Fenapraça. Na Agricultura, com reforma do Ceasa, reforma e limpeza da Lagoinha, entre outras”, elencou.
Segundo Edna, com relação à receita arrecadada versus a despesa empenhada da Prefeitura, no Município, a receita foi de R$ 698,19 milhões e a despesa de R$ 625,87 milhões, considerando tudo arrecadado e empenhado. Ainda conforme a diretora, 41% de toda a despesa foi empenhada na função Saúde; 23% com Educação; 10% em Administração, 8% Urbanismo; 5% Assistência Social; 5% Transporte; e 8% com as demais funções.
Com relação aos limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de Saúde e Educação, que são de 15% e 25%, respectivamente, Edna afirmou que o Município superou os percentuais, aplicando 28,48% em Saúde e 26,73% em Educação.
Ao final da audiência, os vereadores manifestaram-se satisfeitos com a apresentação, ao passo que o secretário de Finanças ratificou o alcance das metas de arrecadação.
O cidadão pode verificar os dados apresentados por meio da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no Youtube ou pelo site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
