Visando dar transparência a todos os atos que envolvem a Casa Legislativa, informamos que o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Gladston Gabriel da Silva, foi notificado, na última sexta-feira (3/3), acerca da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que decreta a perda do mandato eletivo do então vereador João Batista de Oliveira – João Marra, “em virtude de desfiliação partidária, sem justa causa”.
Sendo assim, nesta segunda-feira (6/3), o vereador/presidente Gladston Gabriel notificou João Batista de Oliveira - João Marra sobre o recebimento da decisão e, em cumprimento ao Art. 10 da Resolução no 22.610/07 do TSE, solicitou a desocupação imediata do gabinete, a fim de que o espaço seja organizado para a ocupação do suplente.
A Câmara Municipal de Patos de Minas informa, ainda, que já enviou ofício à Justiça Eleitoral, solicitando a informação sobre o nome do vereador suplente diplomado pelo TRE/MG, acompanhado da respectiva documentação, para que seja viabilizada a realização de solenidade de posse, no prazo de até 10 dias, conforme exige a referida norma.
Cumpre destacar que a Câmara Municipal de Patos de Minas não é parte do processo, cabendo a ela tão somente o cumprimento da decisão, de tal modo que questões relacionadas a possíveis recursos ou outros ritos do processo são de responsabilidade do requerido – João Batista de Oliveira - João Marra.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.