A destinação da verba visa dar cumprimento à indicação realizada por meio das emendas orçamentárias dos vereadores para a Santa Casa, vinculando os recursos à aquisição de novos equipamentos para os serviços de cirurgia bariátrica e oncologia.
Durante reunião extraordinária do Legislativo Patense, realizada nesta segunda-feira (27/3), os vereadores aprovaram, em 2º turno, ou seja, na fase em que se analisa o mérito/interesse público das matérias, os Projetos de Lei n.os 5669/2023 e 5670/2023, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovados por 13 votos, com ausência justificada dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Eustáquio e Professor Daniel, os projetos possibilitam o repasse de recursos, na ordem de R$ 1.311.200,00 (um milhão, trezentos e onze mil e duzentos reais), à Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas.
Conforme justificativa do prefeito, “a solicitação visa cumprir a indicação realizada por meio das emendas dos vereadores para a Santa Casa, vinculando os recursos para aquisição de equipamentos novos, conforme solicitado pela entidade. Os equipamentos serão utilizados para melhoria da assistência à saúde e das condições de atendimento aos pacientes com redução da mortalidade e aumentando as taxas de sobrevida”.
Ainda segundo o Executivo Municipal, “serão adquiridos equipamentos para estruturar o serviço de cirurgia bariátrica no Município e auxiliar nos atendimentos oncológicos”.
Os projetos já haviam sido aprovados em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vicente de Paula), durante reunião ordinária do dia 23 de março, oportunidade em que os parlamentares analisaram a legalidade/constitucionalidade das matérias. Na ocasião, após o pedido pelo vereador Itamar André, líder do prefeito, de quebra do interstício legal para apreciação também em 2º turno, o vereador Vitor Porto requereu adiamento da votação, para solicitação de informações adicionais ao Executivo Municipal.
Agora, com a aprovação em 2º turno nessa reunião extraordinária, os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal.
Os parlamentares também aprovaram, para fins de fiscalização e acompanhamento dos vereadores, um requerimento oral apresentado vereador Mauri da JL, solicitando à direção da Santa Casa de Misericórdia a prestação de contas do dinheiro público que foi destinado à instituição
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
