A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi explanada pelos procuradores e consultores jurídicos do Legislativo Patense, com a participação de representantes de diversas instituições públicas e privadas de Patos de Minas e região.
Como parceira da Feira de Empreendedorismo “Vem pra Minas, Vem pra Patos”, a Câmara Municipal de Patos de Minas promoveu a oficina sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, nessa quarta-feira (31/5), no Centro de Convenções e Eventos do Unipam.
Ministrada pelos procuradores e consultores jurídicos do Legislativo Patense, advogados Luís Henrique Gonçalves e Samir Vaz, a oficina contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e privadas de Patos de Minas e região.
Segundo os procuradores, a LGPD foi inspirada na General Data Protection Regulation – GDPR, lei de proteção de dados aprovada pela União Europeia em 2016. “A LGPD surgiu a partir da necessidade de regulamentação do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo a liberdade e a privacidade”, explicaram. Além disso, os advogados endossaram a relevância do tema, uma vez que “todas as pessoas físicas e jurídicas que fazem uso de dados pessoais para fins comerciais devem se adequar à LGPD, independentemente da área de atuação”.
A oficina contou com a explanação de informações técnicas, tais como discriminação dos dados que são protegidos; principais atores; situações em que o tratamento de dados pode ser realizado; sanções administrativas; objetivos a curto prazo para ajustamento à LGPD; descarte correto de documentos e equipamentos; termos de compromisso e autorização de imagem, entre outras. O encontro também possibilitou aos participantes sanar dúvidas sobre questões da LGPD relacionadas às empresas em que atuam ou são proprietários.
Assim, a oficina da Câmara Municipal representou uma importante atividade do segundo dia da Feira de Empreendedorismo, iniciada nessa terça-feira (30/5), com a participação do presidente da Casa Legislativa, vereador Gladston Gabriel, e outras autoridades, além da palestra com Rick Chester. A Feira se encerra nesta quinta-feira (1º/6), com diversas oficinas, palestras e painéis.
Realizada pelo Governo de Minas, Invest Minas, Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Faemg e Sebrae Minas, a mostra tem como principal objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico do município e da região, por meio da atração de investimentos, novos contratos e complementos ao setor produtivo.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
