Instituído pela Lei Municipal nº 8.441, de 22 de maio de 2023, o “cordão de girassol” é um símbolo opcional de identificação e auxílio de orientação quanto às pessoas com deficiência oculta do Município de Patos de Minas.
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada no dia 1º de junho, contou com a participação especial dos alunos participantes do Congado Apaeano, que deram um show de cultura e encantamento! Na oportunidade, a diretora da @apaepatosdeminas, Elisângela Fernandes, entregou aos parlamentares o “cordão de girassol”, utilizado pelos vereadores durante a Plenária.
Símbolo de identificação e auxílio de orientação de pessoas com deficiência oculta do Município de Patos de Minas, o uso do “cordão de girassol” foi instituído pela Lei nº 8.441, de 22 de maio de 2023, originada de projeto de lei de autoria do vereador Ezequiel Macedo e coautoria do vereador Gladston Gabriel, como forma de garantir o atendimento prioritário e mais humanizado às pessoas com deficiência oculta, que são aquelas cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.
A título de informação, o uso do “cordão de girassol” não é obrigatório, sendo facultado às pessoas que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais. Ademais, cumpre destacar que o uso do cordão não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência e não dispensa a apresentação de documento comprobatório de deficiência oculta, caso seja solicitado.
Durante a reunião, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Gladston Gabriel, chamou a atenção para a importância do assunto. “Ao se deparar com pessoas utilizando o cordão, seja em filas de banco, loterias ou em qualquer outro lugar, não é necessário perguntar. O cordão é mais um auxílio, um indício que devemos respeitar a todas pessoas e os direitos de cada uma”, ressaltou.
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