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 Audiencia Publica 31_08_23.pdf | 205 kB |
Os representantes eleitos pela população fiscalizam constantemente as contas do Município, de modo a garantir a saúde financeira de Patos de Minas.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas estão de olho nas contas do Município. Durante Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (3/10), os parlamentares receberam e analisaram o relatório de Metas Fiscais relativo ao 2º quadrimestre de 2023 (maio, junho, julho e agosto), apresentado por representantes do Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento.
A audiência tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.
Os dados foram analisados pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos – CFOT da Casa Legislativa, vereadores efetivos José Carlos da Silva - Carlito (presidente), Ezequiel Macedo e Mauri da JL, e pelo suplente vereador Nivaldo Tavares. Também participaram da audiência os vereadores José Eustáquio, Itamar André, Ivan Rosa, Cabo Batista e Wilian de Campos.
Durante toda a audiência, os vereadores sanaram dúvidas e fiscalizaram a aplicação dos recursos públicos pela Administração Municipal, funções parlamentares garantem melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
Na ocasião, a diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues e o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Andrade, prestaram contas aos vereadores sobre as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública, entre outras áreas do Município.
Principais destaques
Um dos pontos destacados pela diretora foi a arrecadação total do Município na ordem de R$ 519.219.374,16, sendo R$ 121.960.034,52 no primeiro bimestre e R$ 132.802.079,38 no segundo bimestre, R$ 129.860.697,34 no terceiro bimestre e R$ 134.596.562,92 no quarto bimestre.
Conformei explicou Edna Rodrigues, a Prefeitura não conseguiu alcançar a meta prevista para arrecadação no 2º, 3º e 4º bimestres, em comparação ao que estava previsto. Sendo assim, ela explicou que foi preciso editar um decreto estabelecendo o contingenciamento de despesas, até que a situação se regularize. “A Lei de Responsabilidade Fiscal fala que, se o Município perceber que as metas não foram alcançadas e isso comprometer a saúde financeira do Município, a prefeitura deve tomar medidas para conter despesas e foi isso o que fizemos”, relatou. “Se até o final do exercício a despesa continuar se comportando de forma negativa, a prefeitura terá que fazer novos contingenciamentos”, pontuou Edna.
Os parlamentares também questionaram as aplicações com despesas de pessoal, saúde e educação. A diretora de Contabilidade destacou que os gastos da Prefeitura com despesa de pessoal estão abaixo do permitido. “O máximo permitido por lei é de 54% para o Poder Executivo, e estamos com 43,8%. Ou seja, estamos dentro do índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou.
Com relação à aplicação mínima constitucional que o Município é obrigado a ter com saúde e educação, que são, de no mínimo, de 15% e 25% das receitas de impostos e transferências, respectivamente, Edna Rodrigues destacou que “ambas ultrapassaram os percentuais exigidos por lei até agosto de 2023, sendo aplicado 33,19% em saúde e 26,51% em educação”, detalhou.
Sobre as despesas, Edna externou que o total da despesa liquidada da Prefeitura, até agosto de 2023, ou seja, aquela que o produto e/ou serviço já foi entregue e só falta a prefeitura realizar o pagamento, foi de R$ 405.337.971,92, sendo aplicado 43,26% em saúde, 21,79% em educação, 10,74% em administração, 8,50% em urbanismo, 5,07% em assistência social e 10,64% com outras funções.
Os parlamentares também questionaram sobre as multas de trânsito. Segundo a diretora, entrou no caixa da Prefeitura, até 31 de agosto deste ano, o valor de R$ 3.679.602,05 referente às multas de trânsito e R$ 1.412.150,64 com demais multas. Conforme complementou o secretário, a Prefeitura já está em processo de licitação para contratação de empresa que realizará um estudo técnico aprofundado sobre o trânsito de Patos de Minas e medidas eficazes para gestão do trânsito local, visando promover melhorias e ações necessárias no trânsito de Patos de Minas.
Os vereadores também solicitaram mais esclarecimentos sobre o Faserv e o Fundeb. Com relação ao Faserv, Edna destacou que a receita e despesa estão com o devido equilíbrio financeiro, sendo R$ 13.133.921,95 arrecadado e R$ 9.285.704,20 em despesa liquidada até agosto de 2023.
Já com relação ao Fundeb, a diretora explicou que o recurso, basicamente direcionado para pagar professores, teve uma queda significativa, até agosto de 2023, na ordem de R$ 10 milhões. De acordo com Edna, “o recurso do Fundeb é vinculado ao FPM e ICM, então, como esses índices tiveram queda na arrecadação, automaticamente o repasse do Fundeb também diminuiu”, elucidou.
Segundo a diretora, “se o Fundeb continuar caindo assim, a previsão é de que a prefeitura chegará no final do ano com uma queda de R$ 17 milhões”. Edna acrescentou, ainda, que quando faltam recursos do Fundeb, o Município tem que entrar com recursos próprios para pagar professores, de modo a não haver demissões e nem fechamento de escolas.
Ao final, os parlamentares enalteceram a prestação de contas detalhada do Executivo Municipal e colocaram-se à disposição para somar em prol da saúde financeira do Município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
