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Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal analisa prestação de contas da Saúde Municipal

 Representantes da Prefeitura apresentaram aos vereadores a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2023.

 

A Saúde Pública é prioridade por aqui! A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/10), a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2023 (maio a agosto).

Participaram do encontro o presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, vereador Vitor Porto, e os integrantes da comissão, vereadores José Eustáquio (titular) e Cabo Batista (suplente). Também estiveram presentes os vereadores Ezequiel Macedo, Professor Delei e Itamar André.

A prestação de contas é uma obrigação legal do Executivo Municipal e garante mais transparência à gestão pública. Na ocasião, as explicações e dados técnicos referentes à saúde municipal foram apresentados pela secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, acompanhada pela gerente e contadora do Fundo Municipal de Saúde; Maria da Glória, e por vários servidores integrantes de áreas específicas da pasta.

Durante a audiência, os representantes da Prefeitura apresentaram aos vereadores o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Por sua vez, os parlamentares presentes consideraram como positiva a prestação de contas, uma vez que o Executivo Municipal mostrou o cumprimento dos requisitos legais; sanou todas as dúvidas dos parlamentares; e demonstrou a aplicação de 33% dos recursos próprios em ações e serviços em saúde, superando, assim, os 15% exigidos pela lei.

A gravação da transmissão ao vivo da audiência está disponível no Youtube oficial da Câmara. Confira os principais destaques e a apresentação completa de todos os dados em www.camarapatos.mg.gov.br.

Principais destaques

Maria da Glória detalhou que o Município recebeu, como receitas de impostos (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) e de transferências constitucionais, o montante de R$ 310.947.141,82 até agosto de 2023, devendo aplicar, no mínimo, 15% desse valor em saúde, o que representaria uma aplicação de R$ 46.642.071,27. Segundo Glória, o Município investiu, até o 2º quadrimestre do ano, um valor superior ao exigido por lei, aplicando 33%, ou seja, R$ 102.721.201,40 em ações e serviços públicos de saúde.

Além das receitas que o Município arrecada com seus impostos e transferências, Glória também informou as receitas repassadas diretamente pelo Estado e pela União para o Fundo Municipal de Saúde.  “Dos 140.904.200,00 previstos do Estado e da União até o fim do ano, o Município já arrecadou, até agosto de 2023, o montante de R$ 88.209.442,45, cerca de 62,60%”, esclareceu. 

Já com relação às despesas, Glória falou sobre as despesas correntes, aquelas necessárias à manutenção das unidades em saúde; e as despesas de capital, que são as utilizadas em investimentos, como em obras e equipamentos permanentes. Segundo a contadora, do total das despesas previstas para 2023 na ordem de R$ 286.669.900,00, já foram liquidadas R$ 179.158.087,86 até agosto deste ano. Desses R$ 179 milhões, o maior investimento foi destinado à Assistência Hospitalar e Ambulatorial,  sendo  R$ 105.191.437,88, o que equivale à 58,72%. “Valor mais representativo, porque entram clínicas, hospitais, medicamentos, de todas as especialidades de saúde do Município, incluindo a UPA. É a aplicação na média e alta complexidade”, justificou.

Durante a audiência, também foram informados diversos outros dados da saúde pública municipal.  Da Vigilância Epidemiológica, por exemplo, foi detalhada a frequência de casos de dengue em residentes no município de Patos de Minas, no período de maio a agosto de 2023, sendo 2481 casos de dengue confirmados e 2 casos com sinais de alarme.

Da Diretoria de Atenção Básica, o Município realizou, de maio a agosto deste ano, inúmeras ações de promoção e prevenção em saúde, sendo 8.453 atividades educativas/orientação em grupo na Atenção Primária; 67.634 avaliações antropométricas; e 360.257 visitas domiciliares nível médio (ACS, auxiliar/técnico de enfermagem).

Sobre a Farmácia Municipal, por exemplo, a secretaria detalhou que foram distribuídos, no 2º quadrimestre de 2023, 5.403.835 unidades de medicamentos e atendidos, no período, 28.980 pacientes. Com relação aos medicamentos especiais, foram distribuídos, no mesmo período, 111.789 unidades e atendidos 1.902 pacientes.

Também foram apresentadas informações de auditorias realizadas; produção dos CAPs, da Clínica de Especialidades, do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, do Centro de Especialidades Odontológicas, dentre outras áreas.

A gravação da transmissão ao vivo da audiência está disponível no Youtube oficial da Câmara. Confira a apresentação completa de todos os dados em www.camarapatos.mg.gov.br.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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