O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Gladston Gabriel da Silva, convocou os demais vereadores para reunião extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (15/3), para discussão e votação de projetos de lei referentes à revisão de vencimentos/benefícios de servidores do Município. Os três projetos foram aprovados nos dois turnos (legalidade/constitucionalidade e mérito/interesse público) e seguem para sanção do Executivo Municipal, tornando-se, assim, Leis Municipais.
Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) n.º 5911/2024, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Município no percentual de 4,62%, bem como estabelece o valor do auxílio-alimentação em R$ 820,00, ambos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Na ocasião, o PL foi aprovado em 1º turno por 14 votos (votos contrários dos vereadores José Eustáquio e Wilian Campos) e, em 2º turno, por 13 votos (votos contrários dos vereadores Professor Daniel, José Eustáquio e Wilian Campos).
Também do Executivo Municipal, o Plenário analisou o PL n.º 5912/2024, que “Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas (IPREM) a revisar os benefícios previdenciários que especifica e dá outras providências”. Os benefícios de aposentadoria e pensão mantidos pelo órgão serão revisados, sem paridade de vencimentos, na mesma data e índice em que se der a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A matéria foi aprovada em 1º turno por 14 votos (votos contrários dos vereadores José Eustáquio e Wilian Campos) e, em 2º turno, por 13 votos (votos contrários dos vereadores Professor Daniel, José Eustáquio e Wilian Campos).
De autoria da Mesa Diretora, votou-se, ainda, o PL n.º 5913/2024, que concede revisão de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo de Patos de Minas na ordem de 4,62%, a partir de 1º de janeiro de 2024. O PL foi aprovado em 1º turno por 14 votos (votos contrários dos vereadores José Eustáquio e Wilian Campos) e em 2º turno por 13 votos (votos contrários dos vereadores José Eustáquio, Vitor Porto e Wilian Campos).
