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 5934_Autoriza suplementação de crédito(devolução da Câmara).pdf | 823 kB |
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Gladston Gabriel da Silva, convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária, realizada na segunda-feira, dia 15 de abril de 2024, às 14 horas, para discussão em 2º turno (mérito/interesse público) do Projeto de Lei nº 5934/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providências”.
Antes da votação, o secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Henrique Moreira, prestou esclarecimentos acerca da matéria, sanando as dúvidas dos vereadores.
Conforme justificativa do Prefeito, o PL autoriza a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades, de modo que o Município possa aplicar o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), devolvido pela Câmara Municipal, nas despesas de custeio das comemorações do aniversário de Patos de Minas, sobretudo da Fenapraça, que acontece no mês de maio. “O aniversário de Patos de Minas, comemorado no dia 24 de maio, é um evento da agenda cultural permanente do Município e, assim como a Fenapraça, sua realização é assegurada pela Lei nº 6.850, de 3 de dezembro de 2013”, justifica.
Ainda segundo o Executivo Municipal, “a contribuição da Câmara Municipal com parte dos custos dos shows artísticos atenderá às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para a realização do referido evento, concretizando a competência do Município no sentido de proporcionar oportunidades de lazer a todos os cidadãos, de forma gratuita, segura e de qualidade, seguindo todos os protocolos de segurança, gerando uma fonte alternativa e incremental de renda ao setor cultural”.
Na fase de discussão e votação, o Projeto foi aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência justificada dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Ezequiel Macedo, José Luiz e Vicente de Paula.
Como o PL já havia sido aprovado em 1º turno na reunião ordinária do dia 11 de abril, a proposição segue para sanção do Executivo Municipal.
O PL consta anexo para conhecimento de todos.
