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 Audiência Pública 4_6_2024 - Prestação de Contas Metas Fiscais - 1º quadrimestre de 2024.pdf | 308 kB |
Os parlamentares acompanham e fiscalizam constantemente a aplicação dos recursos públicos, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
Durante audiência pública realizada na tarde de terça-feira (4/6), no plenário da Casa Legislativa, o Poder Executivo Municipal demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024 (janeiro a abril).
A apresentação dos dados é uma exigência prevista no Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.
O Executivo Municipal, responsável pela elaboração e apresentação do documento, esteve representado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamentos, Reginaldo Saulo de Andrade, e pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues.
“Momento de extrema importância no qual falamos um pouco para a população e para os vereadores sobre a situação financeira do Município e como está sendo a execução orçamentária dentro do exercício financeiro de 2024, com foco hoje no 1º quadrimestre. O período tem sido de desafios, mas também de vitórias, com muitas experiências positivas que se convertem na prestação de melhores serviços à população”, destacou o secretário.
O relatório foi recebido e analisado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - CFOT, vereadores efetivos José Carlos da Silva – Carlito e Ezequiel Macedo Galvão; e pelos vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Vitor Porto Fonseca Gonçalves.
Durante toda a audiência, os vereadores sanaram dúvidas e cobraram explicações mais detalhadas sobre os gastos do Município. Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pela Administração Municipal é uma das principais funções parlamentares, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
Na oportunidade, a diretora de Contabilidade demonstrou as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública e outras áreas do Município.
Um dos dados destacados pela diretora foi a arrecadação total do Município na ordem de R$ 301.786.947,64, sendo R$ 168.667.788,49 no primeiro bimestre e R$ 133.119.159,15 no segundo bimestre.
Os parlamentares também questionaram as aplicações com pessoal, saúde e educação. Assim, a diretora de Contabilidade destacou que os gastos da Prefeitura com despesa de pessoal estão abaixo do permitido. O máximo permitido por lei é de 54% para o Poder Executivo, e a Prefeitura teve uma despesa com pessoal no 1º quadrimestre de 2024 na ordem de 41,97%.
Com relação aos limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde e educação, que são de 15% e 25%, respectivamente, Edna Rodrigues informou que, até abril de 2024, a Prefeitura já aplicou 27,37% em saúde e 19,89% em educação. A diretora reforça que a prefeitura ainda deve ultrapassar os 25% exigidos por lei para a área de educação, pois, segundo Edna, até o fim do ano muitas ações ainda serão realizadas.
Sobre as despesas, Edna externou que o total da despesa liquidada da Prefeitura, até abril de 2024, foi de R$ 226.793.159,04, sendo a maior aplicação em Saúde, na ordem de 54,58%; 17,09% em educação; 10,42% em administração; 6,76% em urbanismo; 4,17% em assistência social; 3,16% em transportes; e 3,82% em outras funções.
Ao final, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - CFOT, vereador José Carlos da Silva – Carlito, considerou positiva a prestação de contas, destacando que, “na maioria das áreas apresentadas, a prefeitura arrecadou além do que havia sido previsto. Em pouquíssimos itens, não atingiu o percentual previsto”, pontuou o parlamentar. No mesmo sentido, o secretário de Finanças reforçou que, “neste primeiro quadrimestre, tudo está se comportando de acordo com o previsto”.
A apresentação completa dos dados está disponível no anexo desta matéria para conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
